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Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 127

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100127 127 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO . .E F. .LINHAS RESTABELECIDAS .PREFIXO SIGMA/Nº TAR .ABRANGÊNCIA .DECISÃO TAR . .1 .RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) .RJSP0032002 .TODA A LINHA RESTABELECIDA .DECISÃO SUPAS Nº 1.123, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .2 .RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) .RJSP0032003 .TODA A LINHA RESTABELECIDA .DECISÃO SUPAS Nº 1.122, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .3 .SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) .SPPR0032008 .TODA A LINHA RESTABELECIDA .DECISÃO SUPAS Nº 1.120, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .4 .JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) .SPPR0032009 .TODA A LINHA RESTABELECIDA .DECISÃO SUPAS Nº 1.119, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .5 .EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) .SPRJ0032010 .TODA A LINHA RESTABELECIDA .DECISÃO SUPAS Nº 1.118, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .6 .CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) .SPRS0032035 .TODA A LINHA RESTABELECIDA .DECISÃO SUPAS Nº 1.144, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .7 .BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) .SCRJ0032032 .TODA A LINHA RESTABELECIDA .DECISÃO SUPAS Nº 1.153, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .8 .FLORIANOPOLIS(SC) - PARANAGUA(PR) .SCPR0032060 .TODA A LINHA RESTABELECIDA .DECISÃO SUPAS Nº 1.155, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .9 .GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) .SCRS0032005 .TODA A LINHA RESTABELECIDA .DECISÃO SUPAS Nº 1.147, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .R E F. .SEÇÕES RESTABELECIDAS .PREFIXO SIGMA/Nº TAR .LINHA .DECISÃO TAR . .1 .RIO DE JANEIRO/RJ-EMBU DAS ARTES/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .2 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-RIO DE JANEIRO/RJ .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .3 .RIO DE JANEIRO/RJ-GARUVA/SC .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .4 .RIO DE JANEIRO/RJ-TIJUCAS/SC .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .5 .RIO DE JANEIRO/RJ-SOMBRIO/SC .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .6 .RIO DE JANEIRO/RJ-OSORIO/RS .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .7 .RIO DE JANEIRO/RJ-CAMAQUA/RS .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .8 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-RESENDE/RJ .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .9 .R ES E N D E / R J - G A R U V A / S C .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .10 .RESENDE/RJ-ITA JAI/SC .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .11 .R ES E N D E / R J - I T A P E M A / S C .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .12 .R ES E N D E / R J - T I J U C A S / S C .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .13 .R ES E N D E / R J - S O M B R I O / S C .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .14 .R ES E N D E / R J - O S O R I O / R S .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .15 .R ES E N D E / R J - C A M AQ U A / R S .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .16 .R ES E N D E / R J - P E LOT A S / R S .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .17 .RESENDE/RJ-RIO GRANDE/RS .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .18 .C U R I T I BA / P R - A P A R EC I DA / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .19 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-APARECIDA/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .20 .G A R U V A / S C - A P A R EC I DA / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .21 .I T A P E M A / S C - A P A R EC I DA / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .22 .T I J U C A S / S C - A P A R EC I DA / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .23 .S O M B R I O / S C - A P A R EC I DA / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .24 .O S O R I O / R S - A P A R EC I DA / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .25 .C A M AQ U A / R S - A P A R EC I DA / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .26 .P E LOT A S / R S - A P A R EC I DA / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .27 .RIO GRANDE/RS-APARECIDA/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .28 .C U R I T I BA / P R - T AU BAT E / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .29 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-TAUBATE/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .30 .G A R U V A / S C - T AU BAT E / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .31 .ITA JAI/SC-TAUBATE/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .32 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-TAUBATE/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .33 .I T A P E M A / S C - T AU BAT E / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .34 .T I J U C A S / S C - T AU BAT E / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .35 .S O M B R I O / S C - T AU BAT E / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .36 .O S O R I O / R S - T AU BAT E / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .37 .C A M AQ U A / R S - T AU BAT E / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .38 .P E LOT A S / R S - T AU BAT E / S P .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .39 .RIO GRANDE/RS-TAUBATE/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .40 .CURITIBA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .41 .SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .42 .GARUVA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .43 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP .RJRS0032049 .RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024