DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300061 61 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. ( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA: ( ) Perda unilateral total ou bilateral parcial ou total, considerando a média artimética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Obrigatório apresentar audiometria. (Lei Nº 14.768/2023). 3. ( ) DEFICIÊNCIA VISUAL - Obrigatório anexar o exame oftalmológico (acuidade visual com correção ou campo visual). ( ) Cegueira: a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. ( ) Baixa visão: a acuidade visual: a acuidade visual está entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. ( ) Campo visual: a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos é igual ou menor que 60 graus. ( ) Visão monocular. 4.( ) DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL - Comprometimento nas funções mentais, decorrentes de sequelas de transtornos ou doenças mentais e/ou lesões cerebrais, limitando a capacidade ou o desempenho, para atividades e participação em igualdade de acesso com as demais pessoas. Exclui transtornos psicóticos de curta duração, transtornos de humor e epilepsia controlada sem sequelas. ( ) Esquizofrenia. ( ) Síndromes epilépticas refratárias ou com sequelas. 5. ( ) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL/ MENTAL - Funcionamento intelectual significativamente inferior à média associado a limitação no desenvolvimento de habilidades adaptativas. 6. ( ) TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO - Transtorno do Espectro Autista - Lei nº 12.764/2012. Grau de suporte necessário: ( ) Nível 1 ( ) Nível 2 ( ) Nível 3 7. Habilidades Adaptativas em consequência da deficiência apresentada: ( ) Comunicação ( ) Habilidades sociais ( ) Saúde e segurança ( ) Lazer ( ) Cuidado pessoal ( ) Utilização dos recursos da comunidade ( ) Habilidades acadêmicas ( ) Trabalho Data da emissão deste documento: _//_. ___________ Nome do profissional de saúde de nível superior e nº de inscrição no respectivo conselho profissional ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO DECLARAMOS, na qualidade de líderes da Comunidade

___, situada no município de ______, Estado de ______, CEP: __, nos termos do art. 2º Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que o(a) Sr.(a)________, inscrito(a) do CPF nº ___, nascida(o) em /_/_ é integrante de nossa comunidade, com a qual mantém vínculos familiares, sociais, culturais e econômicos, sendo reconhecido(a) como ( ) Pessoa Indígena ( ) Pessoa Quilombola DECLARAMOS ainda, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, cientes de que a prestação de informação e/ou apresentação de documento falso poderá ensejar as sanções penais previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), bem como a invalidação deste documento, caso seja comprovada falsidade em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração. Local: ___, de __ de 202_. Liderança 1 Assinatura: _____ (com reconhecimento em cartório) Nome Completo: ______ CPF nº ____ Endereço Completo: ___________ Liderança 2: Assinatura: _____ (com reconhecimento em cartório) Nome Completo: _______ CPF nº _____ Endereço Completo: ____________ Liderança 3: Assinatura: _____ (com reconhecimento em cartório) Nome Completo: _______ CPF nº _____ Endereço Completo: ________________ ANEXO VI - PROGRAMAS LÍNGUA PORTUGUESA PROGRAMA: 1. Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1. Identificação do tema e da ideia principal; 1.2. Inferência de informações implícitas; 1.3. Estrutura textual (introdução, desenvolvimento e conclusão); 1.4. Coesão e coerência textual; 1.5. Gêneros e tipos textuais (narrativo, dissertativo, descritivo, injuntivo, etc.); 2. Ortografia Oficial: 2.1. Uso correto de letras (s, ss, c, ç, x, ch, g, j, etc.); 2.2. Emprego do hífen conforme as novas regras; 2.3. Uso correto de acentos gráficos; 3. Gramática e Estruturas da Língua Portuguesa: 3.1. Classes de palavras (substantivos, verbos, adjetivos, pronomes, advérbios, preposições, conjunções, interjeições); 3.2. Concordância verbal e nominal; 3.3. Regência verbal e nominal; 3.4. Crase (uso do "a" com ou sem acento grave); 3.5. Colocação pronominal (próclise, mesóclise e ênclise); 3.6. Formação de palavras (derivação e composição); 4. Pontuação: 4.1. Uso correto da vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos, ponto final, aspas, travessão e parênteses; 5. Redação Oficial e Produção de Textos: 5.1. Normas para a escrita de documentos oficiais (ofícios, memorandos, pareceres, requerimentos); 5.2. Estrutura e linguagem formal para redação administrativa; 6. Semântica e Vocabulário: 6.1. Sinonímia e antonímia (sinônimos e antônimos); 6.2. Homônimos e parônimos; 6.3. Polissemia (palavras com múltiplos sentidos); 7. Reescrita de Frases e Reescrita Textual: 7.1. Substituição de termos e expressões mantendo o sentido original; 7.2. Transformação de voz verbal (ativa passiva); 7.3. Alteração da ordem das palavras sem prejuízo de significado. RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO PROGRAMA: 1. Lógica proposicional: 1.1. Conectivos lógicos (E, OU, SE...ENTÃO, SE E SOMENTE SE, NEGAÇÃO); 1.2. Argumentação lógica (validação de argumentos, dedução e inferência); 2. Lógica de Argumentação e Diagramas Lógicos: 2.1. Silogismos (raciocínio dedutivo); 2.2. Relações lógico-verbais; 2.3. Problemas de associação lógica; 3. Matemática Financeira Básica: 3.1. Descontos e acréscimos percentuais; 4. Raciocínio Quantitativo e Problemas Matemáticos: 4.1. Interpretação e análise de gráficos e tabelas; 4.2. Resolução de problemas matemáticos aplicados ao dia a dia; 4.3. Pensamento lógico e quantitativo. I N FO R M ÁT I C A PROGRAMA: 1. Pacote Microsoft Office: 1.1. Microsoft Word; 1.1.1 Formatação de textos, tabelas e imagens; 1.1.2. Configuração de margens e estilos; 1.1.3. Revisão ortográfica e gramática; 1.2. Microsoft Excel: 1.2.1. Fórmulas e funções básicas (SOMA, MÉDIA, SE, PROCV, etc.); 1.2.2. Criação e formatação de tabelas e gráficos; 1.2.3. Manipulação de planilhas e filtros de dados; 2.2. Tendências Tecnológicas e Cultura Digital: 2.2.1. Inteligência Artificial; 2.2.2. Computação em Nuvem (Cloud Computing). L EG I S L AÇ ÃO PROGRAMA: 1. Constituição Federal de 1988 (CF/88): 1.1. Princípios fundamentais da Constituição (art. 1º ao 4º da CF/88); 2. Educação na Constituição Federal: 2.1. Princípios do ensino (art. 205 a 214 da CF/88); 2.2. Autonomia universitária (art. 207 da CF/88); 2.3. Competências da União, Estados e Municípios na educação; 3. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992): 3.1. Atos de improbidade: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios administrativos; 4. Licitações e Contratos na Administração Pública (Lei n.º 14.133/2021): 4.1. Princípios das contratações públicas; 4.2. Modalidades de licitação e hipóteses de dispensa; 5. Transparência e Controle da Administração Pública: 5.1. Controle interno e externo; 5.2. Transparência na Administração Pública (transparência ativa e passiva); 5.3. Sigilo e proteção de informações; 6. Lei 9784/99 - Lei de Processo Administrativo: 6.1. Noções básicas sobre processo administrativo (Lei 9784/99); 7. Estrutura e Regulamentação da Carreira de Técnico-Administrativos em Educação: 7.1. Lei n.º 11.091/2005 - Institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE); 8. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: 8.1. Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Único (RJU); 9. Educação Superior: 9.1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996); 9.1.1. Princípios da educação superior; 9.1.2. Organização e funcionamento das instituições federais de ensino; 10. Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei n.º 13.005/2014; 10.1. Diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil; 10.2. Políticas de expansão do ensino superior. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PROGRAMA: 1. Noções de Administração Pública: 1.1. Conceitos e princípios fundamentais da Administração Pública; 1.2. Diferença entre Administração Pública burocrática, patrimonialista e gerencial; 2. Princípios da Administração Pública (Art. 37 da CF/88): 2.1. Legalidade; 2.2. Impessoalidade; 2.3. Moralidade; 2.4. Publicidade; 2.5. Eficiência; 3. Estrutura e Organização da Administração Pública: 3.1. Administração Pública Direta e Indireta; 3.2. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; 3.3. Órgãos e entidades da Administração Federal; 4. Administração Geral e Pública - Teorias da Administração: 4.1. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; 4.2. Tipos de estruturas organizacionais; 5. Gestão de Pessoas no Setor Público: 5.1. Treinamento e desenvolvimento; 5.2. Avaliação de desempenho e gestão por competências; 5.3. Motivação e comunicação organizacional; 5.4. Clima e cultura organizacional; 5.5. Qualidade de vida no trabalho; 6. Planejamento Estratégico e Gestão Organizacional: 6.1. Planejamento estratégico situacional (PES); 6.2. Missão, visão, valores e objetivos organizacionais; 6.3. Indicadores de desempenho e metas institucionais; 6.4. Tomada de decisão e gestão baseada em evidências; 7. Gestão de Processos e Melhoria Contínua: 7.1. Mapeamento e modelagem de processos (BPM); 7.2. Padronização e melhoria de processos administrativos; 7.3. Ferramentas de qualidade (Ishikawa, 5S, fluxogramas, Pareto); 8. Gestão Financeira e Orçamentária: 8.1. Noções de contabilidade pública; 8.2. Planejamento e execução orçamentária (PPA, LDO e LOA); 8.3. Gestão de recursos públicos nas universidades federais; 8.4. Controle de despesas e análise de custos; 8.5. Gestão patrimonial e financeira; 8.6. Indicadores financeiros e relatórios de gestão; 9. Gestão de Materiais e Logística: 9.1. Administração de materiais e suprimentos; 9.2. Logística pública e cadeia de suprimentos; 9.3. Almoxarifado e inventário; 10. Gestão de Projetos: 10.1. Conceitos e etapas do gerenciamento de projetos (PMBOK); 10.2. SCRUM e Métodos ágeis; 10.3. Análise de viabilidade e gestão de riscos; 10.4. Gestão de tempo, escopo, custo e qualidade; 10.5. Ferramentas: cronogramas, matriz de responsabilidades, Gantt; 11. Gestão Universitária: 11.1. Estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino (IFEs); 11.2. Gestão acadêmica e administrativa nas IFEs; 11.3. Organização acadêmica e administrativa das universidades federais; 11.4. Conselhos universitários (Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão); 11.5. Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e gestão estratégica; 12. Políticas de Assistência Estudantil e Inclusão: 12.1. Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); 12.2. Políticas de inclusão e acessibilidade nas universidades federais; 13. Empreendedorismo, Inovação e Sustentabilidade: 13.1. Empreendedorismo público; 13.2. Gestão da inovação; 13.3. Responsabilidade socioambiental e sustentabilidade organizacional (Agenda ESG e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS/ONU). EDITAL Nº 4 DE 30/01/2026 CONCURSO PÚBLICO A Sra. Marcia Cristina Bernardes Barbosa, Reitora da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, torna público que estarão abertas, a contar da data de publicação do Edital de Abertura, as inscrições para realização de Concurso Público que será executado mediante a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC e destinado ao EXTRATO de contrato provimento de cargos públicos com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário, o qual reger-se-á pelas legislações: Lei n.º 8.112/1990, Decreto n.º 3.298/1999, Lei n.º 11.091/2005, Decreto n.º 7.232/2010, Decreto n.º 9.508/2018, Lei n.º 13.709/2018, Decreto n.º 9.739/2019, Decreto n.º 11.211/2022, Portaria Conjunta MGI/MEC n.º 29/2023, Instrução Normativa MGI/MDHC n.º 54/2024, Lei n.º 15.142/2025, Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC n.º 260/2025, Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025 e demais normas pertinentes, além do estatuído nesse Edital de Abertura. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público será composto de Prova Teórico-Objetiva. 1.1. DO QUADRO DEMONSTRATIVO . . CLASSIFICAÇÃO - NÍVEL E . .Cód. .Cargo .Lotação .Escolaridade exigida e outros requisitos .Vagas AC 1 . Vagas PCD 2 . Vagas PPP 3 . Vagas PI 4 . Vagas PQ 5 . Total de Vagas . .01 .Meteorologista .Porto Alegre/RS .Ensino Superior Completo na área com registro no respectivo Conselho da Classe. .01 .- .- .- .- .01 Legenda: AC - Ampla Concorrência, PcD - Pessoa com Deficiência, PPP - Pessoa Preta ou Parda; PI - Pessoas Indígenas; PQ - Pessoas Quilombolas. 1.1.1. As ATRIBUIÇÕES DO CARGO encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital. 1.1.2. O curso indicado como requisito/escolaridade deve ser reconhecido pelo MEC e somente serão comprovados e analisados no ato da posse. 1.1.3. As vagas que vierem a surgir durante a validade do edital poderão ser alocadas em qualquer uma das unidades da instituição. 1.1.4. A remuneração inicial é a equivalente ao Vencimento Básico do respectivo cargo, conforme classificação abaixo: . .Nível E - Regime de Trabalho: 40 horas semanais . . Qualificação . Vencimento Básico . Incentivo à Qualificação (IQ) . Total . .Ensino Superior .R$ 4.967,04 .--- .R$ 4.967,04 . .Especialização .R$ 4.967,04 .R$ 1.490,11 .R$ 6.457,15 . .Mestrado .R$ 4.967,04 .R$ 2.582,86 .R$ 7.549,90 . .Doutorado .R$ 4.967,04 .R$ 3.725,28 .R$ 8.692,32