DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300243 243 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-01.28.1/2026-PMBS/SEDUB Secretaria Municipal de Educação Básica - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-01.28.1/2026-PMBS/SEDUB. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar e demais programas da rede de ensino do município de Brejo Santo- CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Francisco David dos Santos Junior, Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente devido a problemas técnicos no termo de referência, verificou-se a existência de inconsistências especialmente quanto à especificações técnicas e quantidades dos itens, para assim atender ao princípio da legalidade, da publicidade, da igualdade, da competitividade e do interesse público. Brejo Santo-CE, 2 de fevereiro de 2026. FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JUNIOR Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Adesão a Ata de Registro de Preço N.º 002/2025/DIV-PE-1-2-3, da Secretaria de Administração e Finanças do Município da Prefeitura Municipal de Paramoti/CE. Unidade Administrativa: Diversas Unidades. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços, N.º 002/2025/DIV-PE da Prefeitura Municipal de Paramoti/CE, tendo como objeto a Aquisição de materiais de expediente e limpeza para atender as necessidades dos órgãos e unidades que compõem a Administração Municipal de Camocim/CE. Nº do Processo de Adesão: 2026.01.26.003. Validade contratual: 31/12/2025. Fornecedor: WM Serviços LTDA CNPJ: 48.947.008/0001-96 Valor Total de Adesão: R$ 194.274,49 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Fornecedor: Hiatho Assessoria & Consultoria LTDA CNPJ: 57.898.006/0001-45 Valor Total de Adesão: R$ 166.010,92 (cento e sessenta e seis mil, dez reais e noventa e dois centavos). Fornecedor: Positivo Comércio de Artigos de Papelaria LTDA CNPJ: 37.990.239/0001-66. Valor Total de Adesão: R$ 1.378.464,71 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos). Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 8.003/2025-CH Adjudicação e Homologação - Processo: Chamada Pública Nº 08.003/2025-CH. Objeto: Seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, para celebração de parcerias, com regime de mútua cooperação, mediante apresentação de projetos objetivando à promoção de interesse público e recíproco, por meio da união de esforços para o fortalecimento da gestão e das políticas de saúde na atenção secundária, destinadas aos usuários do SUS no Município de Canindé/CE. Adjudico o seu objeto ao respectivo credenciado e Homologo o mesmo para que surta os devidos efeitos legais em favor do Instituto de Gestão Mais Saúde - IGMS, inscrito no CNPJ nº 09.095.042/0001-28, devidamente qualificado como Organização Social, na área da Saúde, no âmbito do município de Canindé/CE, com fundamentação nas disposições contidas da Lei Federal n.º 14.133/21, alterada e consolidada, Lei nº 13.019 publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores; Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e no Decreto Municipal nº 020/2025, de 14 de julho de 2025. Canindé-CE, 2 de Fevereiro de 2026. ALINE MAYARA ALVES ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026-SRP O(A) Secretaria de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h00min, do dia 24 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 001/2026-SRP. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa para execução dos serviços de locações de veículos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Canindé - CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; www.tce.ce.gov.br; https://www.caninde.ce.gov.br/. Informações pelo endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros - Imaculada Conceição. Canindé-CE, 2 de fevereiro de 2026. LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA Pregoeiro(a) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025-SRP O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h00min, do dia 25 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 013/2025-SRP. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações dos serviços de locação de máquinas copiadoras digital / impressora laser para a produção de cópias e impressões com a finalidade de atender as demandas administrativas dos vários setores pertencentes as Secretarias de Municipais de Canindé - CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; www.tce.ce.gov.br; https://www.caninde.ce.gov.br/. Informações pelo endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros - Imaculada Conceição. Canindé-CE, 2 de fevereiro de 2026. LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA Pregoeiro(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.29.01/2026 A Pregoeira Oficial do Município de Capistrano-CE, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 01.29.01/2026, em cumprimento a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 05/2024 e demais legislação aplicável, cujo objeto é a Aquisições de Peixe Congelado Cavalinha ou Similar, rm Atenção s Lei Municipal 939/2010 junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Capistrano/CE. Abertura das propostas: 13/02/2026 às 09h00min (Horário de Brasília) no sítio https://bllcompras.com/Home/Login. O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou nos sites https://www.capistrano.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/ e municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br e junto a Pregoeira na CPL na Praça Major José Estelita de Aguiar, S/N, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.748-000. Capistrano - CE, 2 de fevereiro de 2026. FRANCISCA CHARLIANE DA SILVA FREIRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260075 Contratante e signatário: Secretaria da Educação, José Ribamar Ferreira Júnior, Secretário. Extrato de Contrato Nº: 20260075 da Concorrência Eletrônica Nº 026-2025CE. Contratada e signatário: 3D Construções Ltda, CNPJ nº 07.930.565/0001-17, Diego Teixeira Maia representante legal. Valor: R$ 4.836.322,54. Data da Assinatura: 30/01/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços remanescentes para a conclusão da construção de uma escola de 12 (doze) salas com quadra - Padrão FNDE, no Loteamento Morada Leste no Município. (Convênio TC PAR 76944). Vigência: 30/01/2026 a 27/09/2026. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2025 - CE O Secretário da Educação torna público a Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 026-2025CE, cujo objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços remanescentes para a conclusão da construção de uma escola de 12 (doze) salas com quadra - Padrão FNDE, no Loteamento Morada Leste no Município. (Convênio TC PAR 76944). Vencedora: 3D Construções Ltda, CNPJ nº 07.930.565/0001-17, vencedora do certame por ter apresentado o preço mais vantajoso dentre as propostas classificadas e por cumprir todas as exigências do edital, com o valor global de R$ 4.836.322,54. Adjudicado e Homologado em 30/01/2026, o presente processo de licitação na forma da lei. JOSÉ RIBAMAR FERREIRA JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.30.01 Convocação Para Assinatura de Contrato - Pregão Eletrônico nº 2025.09.30.01. Objeto: contratação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede municipal de ensino de Caucaia/CE. A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 3000670- 39.2026.8.06.0064, Convoca a empresa L N Transportes e Locação Ltda., declarada vencedora do certame, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciência inequívoca desta convocação, compareça para assinatura do contrato ou apresente justificativa formal para eventual não comparecimento, nos termos do Art. 90 da Lei nº 14.133/2021 e das disposições editalícias. A convocação é realizada com observância aos princípios da publicidade efetiva, do devido processo legal e da razoabilidade. Caucaia-CE, 30 de janeiro de 2026. FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 202.01/2026-04 O Agente de Contratação em conformidade com o que preceitua o Art. 6º. XXXVIII, Alínea "A" da Lei Nº. 14.133//2021 torna público a Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 0202.01/2026-04 do tipo menor preço global cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de construção de 20 unidades habitacionais unifamiliares destinadas a famílias de baixa renda, conforme Operação 1103043-04, junto a Secretaria de Assistência Social e da Mulher do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data, abertura das propostas e sessão de disputa dia 20 de fevereiro de 2026 às 09:00 horas. Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sala de Licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br - www.licitacedroce.com.br - www.cedro.ce.gov.br e www.pncp.gov.br. Cedro - CE, 2 de Fevereiro de 2026. TÚLIO LIMA SALES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.29.1 Retificação de Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica N.º 2026.01.29.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE torna público, que no Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica n.º 2026.01.29.1, publicado neste jornal DOU, na edição do dia 30 de janeiro de 2026, seção 3, página 233. Onde se lê: "10 horas", Leia-se: "8 horas". Mais Informações: [email protected]. Farias Brito-CE, 2 de fevereiro de 2026. TIAGO DE ARAÚJO LEITE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/2025 Aviso de Informativo. O Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o INFORMATIVO referente ao Edital nº 10826, encaminhado através do Ofício nº 146/2026 - GABSEC/HABITAFOR, encontra-se disponível no COMPRASFOR através do link: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=3337&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico [email protected] ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 - 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135- 460. PROCESSO: Chamamento Público Nº 030/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR. OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em Celebrar Termo de Colaboração que tenha por Objeto a Assessoria Técnica Especializada, para elaboração do Plano de Ação Periferia Viva - Território Periférico da Paupina, com a finalidade de definir as ações prioritárias, as intervenções urbanísticas e as políticas públicas necessárias, para a implantação da proposta de requalificação urbana da área do Território Periférico da Paupina (Macroárea), parte integrante do Novo PAC do Governo Federal - Termo de Compromisso Nº 964936/2024/MCIDADES/CAIXA . Fortaleza - CE, 2 de fevereiro de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE