DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020300016 16 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 25, de 26 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 14, onde se lê: "matrícula Siape nº 6131383, para exercer a função de Chefe de Divisão de Estruturação de Projetos Setoriais da Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.", leia-se: "matrícula Siape nº 0131383, para exercer a função de Chefe de Divisão de Estruturação de Projetos Setoriais da Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.". SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.002217/2023-46, resolve: DESIGNAR CLENIRA FERNANDES BRAS para exercer a função de Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Importação e Exportação, da Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar WESCLEY PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitação e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 02 a 04 de fevereiro de 2026. CAROLINE DIAS DOS REIS PORTARIA N° 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANA CRISTINA CARDOZO DA SILVA para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Mediação e Conciliação de Conflitos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CAROLINE DIAS DOS REIS PORTARIA N° 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA DE CARVALHO CORREIA, da função de Coordenadora de Transparência e Gestão Documental do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.10, a partir de 02 de fevereiro de 2026. CAROLINE DIAS DOS REIS CO R R EG E D O R I A PORTARIA N° 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria Nº 22, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 232, seção 2, página 14, de 5 de dezembro de 2025, que teve como último ato a publicação de substituição de membro através da Portaria Nº 25, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 247, seção 2, página 29, de 29 de dezembro de 2025, referente ao Processo nº 00135.239367/2025-52. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 93, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.100, de 26 de outubro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23074.025231/2013-91. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria. Art. 4º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 94, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 773, de 18 de novembro de 2025, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.006574/2024- 86. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria. Art. 4º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 95, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.167, de 13 de junho de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.004479/2019- 81. Art. 2º Fica designada a servidora estável ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1828052, na qualidade de membro vogal, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar referente ao Processo nº 23123.004479/2019-81. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria. Art. 5º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 96, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: ANDRÉ KUHN RAUPP Matrícula Siape: 1810848 Código da vaga: 0844024 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Processo nº 23000.053931/2025-72 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: PAULA BIANCHET Matrícula Siape: 1017774 Código da vaga: 0949842 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Processo nº 23000.053931/2025-72 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS ROCHA NEVES, Matrícula Siape nº 1205020, do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 29 de dezembro de 2025. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR SAMUEL MARTINS FELICIANO, Matrícula Siape nº 4531208, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.16, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR ANA PAULA GARCIA DE AZEVEDO, Matrícula Siape nº 3390866, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Programa, código CCE 3.16, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA