DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 23 Brasília - DF, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 1 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300001 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12 Ministério da Defesa............................................................................................................... 18 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18 Ministério da Educação........................................................................................................... 19 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 156 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 158 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 159 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 159 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 167 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 170 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 180 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 181 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 181 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 181 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 210 Ministério dos Transportes................................................................................................... 212 Ministério do Turismo........................................................................................................... 215 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 218 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 218 Ministério Público da União................................................................................................. 218 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 219 .................................. Esta edição é composta de 221 páginas ................................. Sumário AVISO Foram publicadas em 2/2/2026 as edições extras nºs 22-A e 22-B do DOU. Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições. Presidência da República CASA CIVIL COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 35, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Acrescenta novos algoritmos criptográficos e os certificados digitais dos tipos Selo Eletrônico e Aplicações Específicas ao documento Padrões e Algoritmos Criptográfico da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01. e atualiza o Manual de Condutas Técnicas nº 7. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13 do anexo I do Decreto n° 12.103, de 8 de julho de 2024, pelo art. 1º da Resolução n° 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2° da Resolução n° 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa altera o documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01), consolidado pela Instrução Normativa ITI nº 22, de 23 de março de 2022, para acrescentar novos algoritmos criptográficos e os certificados digitais dos tipos Selo Eletrônico e Aplicações Específicas e atualiza a menção aos algoritmos criptográficos nos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas nº 7. Art. 2º O Anexo da Instrução Normativa ITI nº 22, de 23 de março de 2022, (DOC- ICP 01.01) passa a vigorar com as seguintes alterações: "2.1 ................................................................................................................................ . .Geração de Chaves Assimétricas de AC . ........................... ..................................... . .Algoritmo .RSA ou ECC-Brainpool (conforme RFC 5639) ou Ed448-Goldilocks (PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC 8032) ou E-521 (Conforme parâmetros da curva estabelecidos neste DOC-ICP- 01.01, PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC 8032), ou ML-DSA (conforme FIPS 204). . .Tamanho de chave .RSA 4096 ou brainpoolP512r1 ou Ed448 (448 bits) ou E-521 (521 bits) ou ML-DSA-(65 ou 87) . .Geração de Chaves Assimétricas de Usuário Final . ........................... ..................................... . .Algoritmo .RSA ou ECC-Brainpool (conforme RFC 5639) ou Curve25519 (Conforme RFC 7748) ou Ed25519 (PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC 8032) ou Ed448-Goldilocks (PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC 8032) ou E-521 (Conforme parâmetros da curva estabelecidos neste DOC-ICP-01.01, PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC 8032) ou ML-DSA . .Tamanho de chave A1, A2, A3, A CF- e-SAT, S1, S2, S3, T3, OM-BR, SE-S, SE-H, AE-S, AE-H .RSA 2048 ou brainpoolP256r1 ou Curve25519 (256 bits) ou Ed25519 (256 bits) ou Ed448 (448 bits) ou E-521 (521 bits) ou ML- DSA-44 . .Tamanho da chave A4, S4, T4, SE-H (para curvas elípticas) .RSA 2048 ou RSA 4096 ou brainpoolP512r1 ou Curve25519 (256 bits) ou Ed25519 (256 bits) ou Ed448 (448 bits) ou E-521 (521 bits) ou ML-DSA-44 . .Assinatura de Certificados de AC . ........................... ..................................... . .Suíte de Assinatura .sha512WithRSAEncryption s h a 5 1 2 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n id-Ed448, id-Ed521 id-Ed448ph, id-Ed521ph id-ml-dsa-65, id-ml-dsa-87 . .Assinatura de Certificados de Usuário Final . ........................... ..................................... . .Suíte de Assinatura .sha256WithRSAEncryption s h a 2 5 6 W i t h EC D S A E n c r y p t i n . . .sha512WithRSAEncryption s h a 5 1 2 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n . . .id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521 id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph id-ml-dsa-44 . .Assinatura de Listas de Certificados Revogados e Respostas OCSP . ........................... ..................................... . .Algoritmo de Assinatura .sha256WithRSAEncryption s h a 2 5 6 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n . . .sha512WithRSAEncryption s h a 5 1 2 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n . . .id-Ed448, id-Ed521 id-Ed448ph, id-Ed521ph id-ml-dsa-65, id-ml-dsa-87 . .Guarda da Chave Privada da Entidade Titular e de seu Backup . ........................... ..................................... . .Algoritmo e Tamanho de chave .3DES - 112 bits AES - 128 ou 256 bits ML-KEM-768 ou 1024 . ........................... ..................................... . .Assinaturas Digitais ICP-Brasil . ........................... .......................... ..................................... .................................... . .Suíte de Assinatura .sha256WithRSAEncryption s h a 2 5 6 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n . . .sha512WithRSAEncryption s h a 5 1 2 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n . . .id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521 id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph id-ml-dsa-44 . .Assinatura de Pedidos e Respostas de Carimbos do Tempo . ........................... .......................... ..................................... .................................... . .Suíte de Assinatura .sha256WithRSAEncryption s h a 2 5 6 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n . . .sha512WithRSAEncryption s h a 5 1 2 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n . . .id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521 id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph id-ml-dsa-44 . .Esquemas de Acordos de Chaves . ............................... .......................... . .ML-KEM-512 . .ML-KEM-768 . .ML-KEM-1024 . .Esquema de Envelopes Criptográficos . ........................................... ...................................... . .aes128WithMLKEM512Encryption . .aes256WithMLKEM768Encryption . .aes256WithMLKEM1024Encryption Art. 3º O volume I do Manual de Condutas Técnicas nº 7 - MCT 7 passa a vigorar com as seguintes alterações: "REQUISITO III.1.13: Com relação aos algoritmos criptográficos obrigatórios suportados no objeto em avaliação, devem ser considerados aqueles aplicáveis definidos na versão corrente do documento denominado "PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL - DOC ICP-01.01". Art. 4º O volume II do Manual de Condutas Técnicas nº 7 - MCT 7 passa a vigorar com as seguintes alterações: "REQUISITO III.1.13: Com relação aos algoritmos criptográficos obrigatórios suportados no objeto em avaliação, devem ser considerados aqueles aplicáveis definidos na versão corrente do documento denominado "PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL - DOC ICP-01.01". Art. 5º Ficam aprovadas: I - a versão 6.0 do Documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01); e II - a versão 2.3 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas nº 7 - MCT 7. Parágrafo único. A identificação da versão do DOC-ICP-01.01 deverá ser atualizada no preâmbulo e incluída no controle de versões do anexo da Instrução Normativa ITI nº 22, de 23 de março de 2022. Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa ITI n° 04, de 09 de novembro de 2011. Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI