DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300068 68 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso (Grau) .Nº vagas totais autorizadas .IES (Código) .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202604351 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACAPÁ (2773) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP . .2 .202601385 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .200 (duzentos) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACAPÁ (2773) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP . .3 .202601987 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACAPÁ (2773) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP . .4 .202604331 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACAPÁ (2773) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP . .5 .202605224 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACAPÁ (2773) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP . .6 .202602394 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACAPÁ (2773) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP . .7 .202603002 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .250 (duzentos e cinquenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACAPÁ (2773) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP . .8 .202601179 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .72 (setenta e dois) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ (14429) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE - Cidade Universitária - Maceió - AL . .9 .202604109 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ (14429) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE - Cidade Universitária - Maceió - AL . .10 .202603499 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ (14429) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE - Cidade Universitária - Maceió - AL . .11 .202604622 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ (14429) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE - Cidade Universitária - Maceió - AL . .12 .202605150 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ (14429) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE - Cidade Universitária - Maceió - AL . .13 .202602419 .FARMÁCIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ (14429) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE - Cidade Universitária - Maceió - AL . .14 .202605528 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .48 (quarenta e oito) .FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO (1345) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida dos Autonomistas - 1325 - - Vila Campesina - Osasco - SP . .15 .202605141 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .50 (cinquenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE PARAGOMINAS (19783) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .Rodovia PA-256 - KM 5 - Rodovia PA-256 - Nova Conquista - Paragominas - PA . .16 .202602511 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO (1830) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Rua Paissandu - 1200 - - de 1103/1104 a 1527/1528 - Centro - Passo Fundo - RS . .17 .202605453 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .108 (cento e oito) .FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO (1830) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Rua Paissandu - 1200 - - de 1103/1104 a 1527/1528 - Centro - Passo Fundo - RS . .18 .202602828 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .240 (duzentos e quarenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO (1830) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Rua Paissandu - 1200 - - de 1103/1104 a 1527/1528 - Centro - Passo Fundo - RS . .19 .202602416 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .96 (noventa e seis) .FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS (2191) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 - Três Vendas - Pelotas - RS . .20 .202602738 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS (2191) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 - Três Vendas - Pelotas - RS . .21 .202604534 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .108 (cento e oito) .FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS (2191) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 - Três Vendas - Pelotas - RS . .22 .202601355 .ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) .90 (noventa) .FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS (2191) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 - Três Vendas - Pelotas - RS . .23 .202605167 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS (2191) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 - Três Vendas - Pelotas - RS . .24 .202601923 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .96 (noventa e seis) .FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS (2191) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 - Três Vendas - Pelotas - RS . .25 .202604292 .FARMÁCIA (Bacharelado) .72 (setenta e dois) .FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS (2191) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 - Três Vendas - Pelotas - RS . .26 .202602675 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS (2191) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 - Três Vendas - Pelotas - RS . .27 .202602623 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .114 (cento e quatorze) .FACULDADE ANHANGUERA DE PINDAMONHANGABA (12791) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso - 3344 - - Campo Alegre - Pindamonhangaba - SP . .28 .202602917 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE PINDAMONHANGABA (12791) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso - 3344 - - Campo Alegre - Pindamonhangaba - SP . .29 .202605326 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .96 (noventa e seis) .FACULDADE ANHANGUERA DE PORTO ALEGRE (13620) .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .Avenida Cavalhada - 4980 - - Cavalhada - Porto Alegre - RS . .30 .202603927 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE POÇOS DE CALDAS (4863) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida João Pinheiro - 1.046 - - Jardim do Ginásio - Poços de Caldas - MG . .31 .202601198 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE POÇOS DE CALDAS (4863) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida João Pinheiro - 1.046 - - Jardim do Ginásio - Poços de Caldas - MG . .32 .202601584 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE POÇOS DE CALDAS (4863) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida João Pinheiro - 2075 - Poços de Caldas - João Pinheiro - Centro - Poços de Caldas - MG . .33 .202602315 .FARMÁCIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE POÇOS DE CALDAS (4863) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida João Pinheiro - 2075 - Poços de Caldas - João Pinheiro - Centro - Poços de Caldas - MG . .34 .202602717 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE POÇOS DE CALDAS (4863) .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .Avenida João Pinheiro - 2075 - Poços de Caldas - João Pinheiro - Centro - Poços de Caldas - MG