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Diário Oficial da União · 03/02/2026 · pág. 103

DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300103 103 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .485 .202602472 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .200 (duzentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .486 .202600939 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .500 (quinhentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .487 .202602027 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .100 (cem) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .488 .202600704 .ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) .200 (duzentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .489 .202604431 .FARMÁCIA (Bacharelado) .200 (duzentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .490 .202605538 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .200 (duzentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Barão do Rio Branco - 100 - Quadra 12 - Maranhão Novo - Imperatriz - MA . .491 .202601093 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .492 .202605152 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .493 .202601852 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .100 (cem) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Barão do Rio Branco - 100 - Quadra 12 - Maranhão Novo - Imperatriz - MA . .494 .202604094 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .200 (duzentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .495 .202601018 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .200 (duzentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .496 .202601142 .ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) .200 (duzentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Barão do Rio Branco - 100 - Quadra 12 - Maranhão Novo - Imperatriz - MA . .497 .202604161 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .220 (duzentos e vinte) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .498 .202604492 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .280 (duzentos e oitenta) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA . .499 .202603168 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .200 (duzentos) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Barão do Rio Branco - 100 - Quadra 12 - Maranhão Novo - Imperatriz - MA . .500 .202602947 .ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE CEUMA (823) .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR .Rua Josue Montello - 01 - UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís - MA PORTARIA SERES/MEC Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso (Grau) .Nº vagas totais autorizadas .IES (Código) .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202605496 .FARMÁCIA (Bacharelado) .340 (trezentos e quarenta) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .2 .202601788 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .1400 (um mil quatrocentos) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .3 .202603925 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .700 (setecentos) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .4 .202602517 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .380 (trezentos e oitenta) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .5 .202602640 .ARQUITETURA E U R BA N I S M O (Bacharelado) .390 (trezentos e noventa) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .6 .202601328 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .240 (duzentos e quarenta) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .7 .202603446 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .450 (quatrocentos e cinquenta) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .8 .202602562 .R A D I O LO G I A (Tecnológico) .420 (quatrocentos e vinte) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .9 .202604518 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .240 (duzentos e quarenta) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .10 .202604956 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .400 (quatrocentos) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .11 .202603672 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .950 (novecentos e cinquenta) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .12 .202602292 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .190 (cento e noventa) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. .Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 - Tatuapé - São Paulo - SP . .13 .202604409 .ENGENHARIA DE ALIMENTOS (Bacharelado) .50 (cinquenta) .U N I V E R S I DA D E COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (3151) .FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE .Servidão Anjo da Guarda - 295 - Campus - CHAPECÓ - Efapi - Chapecó - SC . .14 .202603558 .FARMÁCIA (Bacharelado) .100 (cem) .U N I V E R S I DA D E COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (3151) .FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE .Servidão Anjo da Guarda - 295 - Campus - CHAPECÓ - Efapi - Chapecó - SC . .15 .202601116 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .110 (cento e dez) .U N I V E R S I DA D E COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (3151) .FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE .Servidão Anjo da Guarda - 295 - Campus - CHAPECÓ - Efapi - Chapecó - SC . .16 .202601948 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .170 (cento e setenta) .U N I V E R S I DA D E COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (3151) .FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE .Servidão Anjo da Guarda - 295 - Campus - CHAPECÓ - Efapi - Chapecó - SC . .17 .202603605 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .130 (cento e trinta) .U N I V E R S I DA D E COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (3151) .FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE .Avenida Senador Attílio Fontana - 591 - E - EFAPI - Chapecó - SC . .18 .202603071 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .190 (cento e noventa) .U N I V E R S I DA D E COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (3151) .FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE .Avenida Senador Attílio Fontana - 591 - E - EFAPI - Chapecó - SC . .19 .202603259 .ARQUITETURA E U R BA N I S M O (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .U N I V E R S I DA D E COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (3151) .FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE .Avenida Senador Attílio Fontana - 591 - E - EFAPI - Chapecó - SC