DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300168 168 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .11 .AM0109000 .PAE ANUMAÃ . .12 .AM0074000 .PAE ARIPUANÃ-GUARIBA . .13 .AM0148000 .PAE BAETAS . .14 .PA0519000 .PAE BAIXO ANAJÁS I . .15 .PA0520000 .PAE BAIXO ANAJÁS II . .16 .SM0214000 .PAE BALAIO . .17 .AP0045000 .PAE BARREIRO . .18 .AM0050000 .PAE BOTOS . .19 .AM0081000 .PAE CABALIANA I . .20 .AM0095000 .PAE CABALIANA II . .21 .SM0200000 .PAE CACOAL GRANDE . .22 .AM0056000 .PAE CANAÃ . .23 .AC 0 0 4 5 0 0 0 .PAE CANARY . .24 .AP0048000 .PAE CARAPANATUBA . .25 .AM0054000 .PAE CASTANHO . .26 .SM0227000 .PAE CHICANTÃ . .27 .AC 0 0 1 6 0 0 0 .PAE CHICO MENDES . .28 .PA0504000 .PAE COMPLEXO BATUQUE . .29 .PA0388000 .PAE COMPLEXO MARACUJÁ . .30 .PA0518000 .PAE COMUNIDADE CENTRAL . .31 .PA0348000 .PAE COMUNIDADE XIPAIÁ . .32 .AC 0 0 7 2 0 0 0 .PAE CRUZEIRO DO VALE . .33 .SM0168000 .PAE CUIEIRAS . .34 .SM0166000 .PAE CURRALINHO . .35 .SM0251000 .PAE CURUÁ II . .36 .AM0058000 .PAE CURUPIRA . .37 .AC 0 0 7 1 0 0 0 .PAE EQUADOR . .38 .AM0049000 .PAE FLORA AGRÍCOLA . .39 .AM0092000 .PAE FLORESTA DO IPIXUNA . .40 .AM0149000 .PAE FORTALEZA . .41 .AP0046000 .PAE FOZ DO MAZAGAO VELHO . .42 .AM0133000 .PAE GUARANÍ . .43 .AP0050000 .PAE IGARAPE NOVO . .44 .PA0693000 .PAE ILHA ABAETE . .45 .PA0556000 .PAE ILHA ACAJUI . .46 .PA0400000 .PAE ILHA AJARAÍ . .47 .PA0535000 .PAE ILHA ANAJAI . .48 .PA0681000 .PAE ILHA ANAPU . .49 .PA0537000 .PAE ILHA ANGAPIJO . .50 .PA0389000 .PAE ILHA ANUERÁ . .51 .PA0663000 .PAE ILHA ARAJAPANEMA II . .52 .PA0572000 .PAE ILHA ARANAI . .53 .PA0299000 .PAE ILHA ARAPIRANGA . .54 .PA0530000 .PAE ILHA ARARAIM . .55 .PA0591000 .PAE ILHA ARARAMA I . .56 .PA0451000 .PAE ILHA ARARAS . .57 .PA0665000 .PAE ILHA ARICURA . .58 .PA0438000 .PAE ILHA ATATAZINHO . .59 .PA0456000 .PAE ILHA ATURIÁ . .60 .PA0374000 .PAE ILHA ATURIÁ GRANDE . .61 .PA0659000 .PAE ILHA AZEITE . .62 .PA0367000 .PAE ILHA BACURI . .63 .PA0491000 .PAE ILHA BAIANO . .64 .PA0443000 .PAE ILHA BELA PATRIA . .65 .PA0479000 .PAE ILHA BIRIBATUBA . .66 .PA0574000 .PAE ILHA BITUBA . .67 .PA0414000 .PAE ILHA BOA VISTA . .68 .PA0514000 .PAE ILHA BOM SAMARITANO . .69 .PA0653000 .PAE ILHA BOM SUCESSO . .70 .PA0314000 .PAE ILHA BUÇU . .71 .PA0509000 .PAE ILHA BUIUSSU . .72 .PA0651000 .PAE ILHA BUIUSSU DO ATATA . .73 .PA0339000 .PAE ILHA CACOAL . .74 .PA0682000 .PAE ILHA CACOAL DE MELGACO . .75 .PA0329000 .PAE ILHA CAETÉ . .76 .PA0376000 .PAE ILHA CAÍ GRANDE . .77 .PA0686000 .PAE ILHA CAJUUBA . .78 .PA0592000 .PAE ILHA CAJUUNA . .79 .PA0484000 .PAE ILHA CALDEIRÃO . .80 .PA0448000 .PAE ILHA CALHEIRA . .81 .PA0655000 .PAE ILHA CAMALEOES . .82 .PA0363000 .PAE ILHA CAMPUMPEMA . .83 .PA0406000 .PAE ILHA CANATICU . .84 .PA0685000 .PAE ILHA CAPINAL . .85 .PA0576000 .PAE ILHA CAPITEUA . .86 .PA0461000 .PAE ILHA CARARUÁ-GRANDE . .87 .PA0516000 .PAE ILHA CARIÁ-GUAJARÁ . .88 .PA0345000 .PAE ILHA CARIPETUBA . .89 .PA0357000 .PAE ILHA CASTANHAL . .90 .PA0525000 .PAE ILHA CHARAPUCU . .91 .PA0415000 .PAE ILHA CHAVES . .92 .PA0362000 .PAE ILHA CHIQUEIRO . .93 .PA0652000 .PAE ILHA CIPOTEUA . .94 .PA0385000 .PAE ILHA COMPRIDA . .95 .PA0381000 .PAE ILHA CONCEIÇÃO . .96 .PA0539000 .PAE ILHA CONCEICAO DE MOCAJUBA . .97 .PA0485000 .PAE ILHA CONCEIÇÃO I . .98 .PA0395000 .PAE ILHA COROA NOVA . .99 .PA0412000 .PAE ILHA COROCA . .100 .PA0657000 .PAE ILHA CRAJURU . .101 .PA0557000 .PAE ILHA CUPIJO MIRIM . .102 .PA0542000 .PAE ILHA CURUPIRA . .103 .PA0330000 .PAE ILHA CUXIPIARI . .104 .PA0375000 .PAE ILHA DAMIÃO . .105 .PA0359000 .PAE ILHA DAS CINZAS . .106 .PA0291000 .PAE ILHA DAS ONÇAS . .107 .PA0361000 .PAE ILHA DAS PRACUUBINHAS . .108 .AP0053000 .PAE ILHA DE ARUAS . .109 .PA0390000 .PAE ILHA DE MELGAÇO . .110 .AM0108000 .PAE ILHA DO ARAMAÇA . .111 .PA0499000 .PAE ILHA DO BOI . .112 .PA0497000 .PAE ILHA DO CABO DICO . .113 .PA0335000 .PAE ILHA DO CARMO . .114 .PA0669000 .PAE ILHA DO CORRE . .115 .PA0379000 .PAE ILHA DO CUMBU . .116 .PA0408000 .PAE ILHA DO FURO GRANDE . .117 .PA0480000 .PAE ILHA DO MEIO . .118 .PA0407000 .PAE ILHA DO MUTUM . .119 .PA0526000 .PAE ILHA DO PARÁ . .120 .AM0107000 .PAE ILHA DO PARANÁ DE PARINTINS . .121 .PA0326000 .PAE ILHA DO PAULO . .122 .PA0502000 .PAE ILHA DO TANGARAZINHO . .123 .PA0483000 .PAE ILHA DO TELES . .124 .PA0327000 .PAE ILHA DO TESO . .125 .PA0674000 .PAE ILHA DOM ROMUALDO . .126 .PA0488000 .PAE ILHA DOS CARÁS . .127 .PA0457000 .PAE ILHA DOS MACACOS . .128 .PA0477000 .PAE ILHA ENTRE-ILHAS . .129 .PA0503000 .PAE ILHA FURO MUANÁ . .130 .PA0683000 .PAE ILHA GALILEIA . .131 .PA0337000 .PAE ILHA GAMA . .132 .PA0366000 .PAE ILHA GOIABAL . .133 .PA0313000 .PAE ILHA GRANDE - PACAJAI . .134 .PA0349000 .PAE ILHA GRANDE BELÉM . .135 .PA0322000 .PAE ILHA GRANDE CAMETÁ . .136 .PA0666000 .PAE ILHA GRANDE DE GURUPA . .137 .PA0540000 .PAE ILHA GRANDE DE VISEU . .138 .PA0453000 .PAE ILHA GRANDE DO LAGUNA . .139 .PA0338000 .PAE ILHA GUAJARÁ . .140 .PA0694000 .PAE ILHA GUAJARA DE BEJA . .141 .PA0679000 .PAE ILHA GUARIBAS . .142 .PA0668000 .PAE ILHA GURUPAI . .143 .PA0496000 .PAE ILHA IOIÁS . .144 .PA0701000 .PAE ILHA IPIRANGA . .145 .PA0409000 .PAE ILHA ITABOCA . .146 .PA0658000 .PAE ILHA ITABOCA II . .147 .PA0398000 .PAE ILHA ITANDUBA . .148 .PA0466000 .PAE ILHA ITAPERA . .149 .PA0664000 .PAE ILHA ITAPUPANA . .150 .PA0399000 .PAE ILHA ITAUNA . .151 .PA0506000 .PAE ILHA ITUQUARA . .152 .PA0331000 .PAE ILHA JACARÉ XINGU . .153 .PA0478000 .PAE ILHA JACAREUÁ . .154 .PA0661000 .PAE ILHA JACAREZINHO . .155 .PA0332000 .PAE ILHA JAITUBA . .156 .PA0567000 .PAE ILHA JAPICHAUA . .157 .PA0500000 .PAE ILHA JAPIIM SECO . .158 .PA0340000 .PAE ILHA JARACUERA . .159 .PA0377000 .PAE ILHA JARIMBU . .160 .PA0513000 .PAE ILHA JEJUTEUA . .161 .PA0333000 .PAE ILHA JOROCA . .162 .PA0354000 .PAE ILHA JUPATITUBA . .163 .PA0405000 .PAE ILHA JUPATITUBA DE CURRALINHO . .164 .PA0593000 .PAE ILHA JURARA . .165 .PA0464000 .PAE ILHA JURUPARI . .166 .PA0490000 .PAE ILHA JURUPARI I . .167 .PA0350000 .PAE ILHA JUTUBA . .168 .PA0416000 .PAE ILHA LARANJA . .169 .PA0510000 .PAE ILHA LIMÃO . .170 .PA0311000 .PAE ILHA LONGA . .171 .PA0555000 .PAE ILHA MACACAA . .172 .PA0544000 .PAE ILHA MACHADO . .173 .PA0455000 .PAE ILHA MACUJUBIM . .174 .PA0309000 .PAE ILHA MAMANGAL . .175 .PA0689000 .PAE ILHA MANDII . .176 .PA0334000 .PAE ILHA MANOEL RAIMUNDO . .177 .PA0341000 .PAE ILHA MAPEUÁ . .178 .PA0481000 .PAE ILHA MARACUJÁ I . .179 .PA0590000 .PAE ILHA MARAJOZINHO . .180 .PA0474000 .PAE ILHA MARIANA . .181 .PA0396000 .PAE ILHA MARINTEUA . .182 .PA0437000 .PAE ILHA MARITUBINHA . .183 .PA0386000 .PAE ILHA MAUBA . .184 .PA0505000 .PAE ILHA MIRITIAPINA . .185 .PA0317000 .PAE ILHA MOCAJUBA . .186 .PA0342000 .PAE ILHA MOIRABA . .187 .PA0449000 .PAE ILHA MOSSORO . .188 .PA0315000 .PAE ILHA MUCURA . .189 .PA0391000 .PAE ILHA MUJIRUM . .190 .PA0373000 .PAE ILHA MURUJUCÁ MIRI . .191 .PA0365000 .PAE ILHA MURUMURU . .192 .PA0501000 .PAE ILHA MURUMURU I . .193 .PA0675000 .PAE ILHA MURUTIZAL . .194 .PA0351000 .PAE ILHA MURUTUCU . .195 .PA0382000 .PAE ILHA MUTIRÃO . .196 .PA0571000 .PAE ILHA MUTUNQUARA . .197 .PA0583000 .PAE ILHA MUTUTI . .198 .PA0680000 .PAE ILHA NAZARE . .199 .PA0475000 .PAE ILHA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO I . .200 .PA0404000 .PAE ILHA NOVA . .201 .PA0676000 .PAE ILHA NOVA DE CAMETA . .202 .PA0677000 .PAE ILHA PACAJAI I . .203 .PA0678000 .PAE ILHA PACAJAI II . .204 .PA0397000 .PAE ILHA PACUÍ . .205 .PA0360000 .PAE ILHA PALHETA . .206 .PA0378000 .PAE ILHA PANACAUERA-MIRI . .207 .PA0469000 .PAE ILHA PANACU . .208 .PA0489000 .PAE ILHA PANEMA . .209 .PA0352000 .PAE ILHA PAQUETÁ . .210 .PA0413000 .PAE ILHA PAQUETÁ II . .211 .PA0529000 .PAE ILHA PAQUETÁ III . .212 .PA0344000 .PAE ILHA PARURU . .213 .PA0687000 .PAE ILHA PARURU MIRIM . .214 .PA0380000 .PAE ILHA PAULISTA . .215 .PA0511000 .PAE ILHA PEREIRA . .216 .PA0598000 .PAE ILHA PERIQUITÃO . .217 .PA0410000 .PAE ILHA PINDOBAL GRANDE . .218 .PA0347000 .PAE ILHA PIQUIARANA . .219 .PA0369000 .PAE ILHA PIQUIARANA MIRIM . .220 .PA0495000 .PAE ILHA PIRARUAIA . .221 .PA0695000 .PAE ILHA PIROCABA . .222 .PA0656000 .PAE ILHA POAMPE . .223 .PA0508000 .PAE ILHA PRACAXI . .224 .PA0515000 .PAE ILHA PRACUUBA-GRANDE . .225 .PA0372000 .PAE ILHA PRAIA GRANDE . .226 .PA0599000 .PAE ILHA PROVIDENCIA . .227 .PA0582000 .PAE ILHA PURURE . .228 .PA0573000 .PAE ILHA QUANGUERA . .229 .PA0597000 .PAE ILHA QUATI . .230 .PA0487000 .PAE ILHA QUEIMADA . .231 .PA0328000 .PAE ILHA RAQUEL . .232 .PA0482000 .PAE ILHA RASA