DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ETAPA .DAT A . . .INÍCIO .FIM . .Publicação do edital no DOU .04/02/2026 .- . .Período para impugnação ao Edital .04/02/2026 .08/02/2026 . .Resultado das impugnações .10/02/2026 .- . .Período de inscrições .13/02/2026 às 08:00 .05/03/2026 às 23:59 . .Período para requerer isenção da taxa de inscrição .13/02/2026 .19/02/2026 . .Publicação do resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição .23/02/2026 .- . .Período para interposição de recurso contra resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição .24/02/2026 .27/02/2026 . .Divulgação da decisão dos recursos interpostos contra resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição .03/03/2026 .- . .Publicação do resultado final da isenção da taxa de inscrição .03/03/2026 .- . .Data limite para pagamento da taxa de inscrição .06/03/2026 .- . .Publicação da lista preliminar de inscrições homologadas .10/03/2026 .- . .Período para interposição de recurso contra inscrição não homologada .11/03/2026 .14/03/2026 . .Divulgação da decisão dos recursos interpostos contra inscrição não homologada .17/03/2026 . . .Publicação de relação final das inscrições homologadas .17/03/2026 . . .Divulgação de lista prévia da composição das Bancas Examinadoras e Comissão Superior do Concurso .24/03/2026 . . .Período para impugnação à prévia da composição de Bancas Examinadoras e Comissão Superior do Concurso .24/03/2026 .27/03/2026 . .Divulgação da decisão das impugnações às prévias da composição das Banca Examinadoras e Comissão Superior do Concurso .31/03/2026 . . .Realização da Prova Escrita às 12:30 fechamento da sala às 12:30 sorteio do tema da prova escrita às 13:00 início da prova escrita .05/04/2026 (DOMINGO) . . .Resultado da prova escrita .13/04/2026 . . .Abertura do envelope contendo a identificação dos candidatos .14/04/2026 às 09:00 . . .Período para interposição de recurso contra o resultado da prova escrita .14/04/2026 .17/04/2026 . .Divulgação das decisões dos recursos da prova escrita .23/04/2026 . . .Resultado final da prova escrita .23/04/2026 . . .Sorteio do tema da prova didática e ordem das apresentações da prova didática .24/04/2026 às 09:00 . . .Realização da Prova Didática .26/04/2026 (DOMINGO) . . .Resultado da prova didática .29/04/2026 . . .Período para interposição de recurso contra o resultado da prova didática .29/04/2026 .02/05/2026 . .Divulgação das decisões dos recursos da prova didática .05/05/2026 . . .Convocação dos candidatos aptos a participarem da prova de títulos .06/05/2026 . . .Envio do currículo lattes com os comprovantes .07/05/2026 .09/05/2026 . .Divulgação do resultado da prova de títulos .12/05/2026 . . .Período para interposição de recurso contra o resultado da prova de títulos .13/05/2026 .16/05/2026 . .Divulgação das decisões dos recursos das provas de títulos .19/05/2026 . . .Divulgação da nota final do concurso na página da UNIR .20/05/2026 . . .Período para impugnação à nota final do concurso .20/05/2026 .23/05/2026 . .Publicação do Edital de convocação para Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial .06/05/2026 . . .Realização da Heteroidentificação, validação das cotas indígenas e quilombolas e Avaliação Biopsicossocial .10/05/2026 (DOMINGO) . . .Divulgação dos resultados da Heteroidentificação, validação das cotas indígenas e quilombolas e Avaliação Biopsicossocial .11/05/2026 . . .Período para interposição de recurso contra o resultado da Heteroidentificação, validação das cotas indígenas e quilombolas e Avaliação Biopsicossocial .12/05/2026 .15/05/2024 . .Divulgação das decisões dos recursos contra o resultado da Heteroidentificação, validação das cotas indígenas e quilombolas e Avaliação Biopsicossocial .19/05/2026 . . .Divulgação do Resultado Final na página da UNIR .26/05/2026 . . .Publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União .28/05/2026 . EDITAL Nº 01/2026/GR/UNIR, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Ariquemes Departamento: Ciência da Educação Área: Direito (60100001) Subárea: Teoria do Direito (6.01.01.00-8), Direito Público (6.01.02.00-4), Direito Privado (6.01.03.00-0) e Direitos Especiais (6.01.04.00-7) Temas de Prova Fundamentos do Estado Democrático de Direito e o papel do Direito na organização social; Normas jurídicas e princípios que orientam a conduta humana no ordenamento jurídico; Princípios do devido processo legal e da ampla defesa no sistema de garantias fundamentais; O Poder Judiciário na Constituição de 1988: competências, garantias e controle jurisdicional; Direitos fundamentais do trabalhador e critérios de não discriminação nas relações laborais; Massificação contratual e vulnerabilidades nas relações privadas contemporâneas; Atos jurídicos, obrigações e direitos reais no Direito Civil brasileiro; Títulos de crédito e sociedades empresariais: fundamentos e aplicação prática; Responsabilidade civil e penal dos agentes públicos e a Lei de Improbidade Administrativa; A concepção jurídica da soberania e sua aplicação no Direito Internacional. Bibliografia: ALVIM, Eduardo A.; GRANADO, Daniel W.; FERREIRA, Eduardo A. Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2019. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Noeses, 2023. p. 704. ESTEFAM, André. Direito penal. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. Vol. 1 (parte geral), 2 e 3 (parte especial). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 17. ed. Salvador: Juspodivm, 2025. p. 1872. FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Forense, 2022. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. v. 1; 2; 3; 4. Rio de Janeiro: Impetus, 2025. GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Código Civil Comentado e Anotado. São Paulo: Manole, 2022. JESUS, Damásio & ESTEFAM André. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2020. LÔBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. v.3. São Paulo: Saraiva, 2023. LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes - Selo Martins, 2016. ISBN 978-8580632569. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2023. MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2024. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Forense, 2023. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Forense, 2025. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2020. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Obrigações. v.2. São Paulo: Forense, 2019. MENDES, Gilmar Ferreira; GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de direito constitucional. 20. ed. Brasília: Série IDP, 2025. NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva, 2024. NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2025. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Forense, 2025. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Manual de direito empresarial: volume único. 15. ed. São Paulo, 2025. p.1248 REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2015. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 40. ed. rev. e atual. até a EC 132. Salvador: Juspodivm, 2024. p. 944. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. Vol. único. 15. ed. São Paulo: Método, 2025. p. 2000. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I, II e III. Rio de Janeiro: Forense, 2025. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. I, II, III, IV. São Paulo: Forense, 2025. Departamento: Ciência da Educação Área: Direito (60100001) Subárea: (60103019) Direito Civil; (60103035) Direito do Trabalho; (60102063) Direito Administrativo; (60103027) Direito Comercial; (60101040) História do Direito; (60103043) Direito Internacional Privado; (60101059) Filosofia do Direito; (60101075) Sociologia Jurídica; (60101083) Antropologia Jurídica Temas de Prova