DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400120 120 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 VII - Termo de Embargo NQOMFU7P (SEI nº 022000984), envolvendo área de 190,4207 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, do Termo de Apreensão OA3L8JUV (SEI nº 022000985) e do Termo de Destruição/Inutilização PDV0MKYO (SEI nº 022000986), lavrados na data de 24/08/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 02 motosserras Stihl, 01 motosserra Husqvarna, 01 gerador de energia trifásico, 01 soprador Stihl e 10 barracos de lona e madeira. Processo Administrativo 02121.003122/2025-73. VIII - Termo de Embargo LKII3TEZ (SEI nº 021997885), envolvendo área de 13,2687 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, do Termo de Apreensão EB4WG2LK (SEI nº 021997886), dos Termo de Destruição/Inutilização LAFLMLY4 (SEI nº 021997887) e BUO2CPY (SEI nº 021997888) e do Termo de Guarda (CBA) XMDWECFE (SEI nº 021997889), lavrados na data de 13/08/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 arma longa, tipo espingarda calibre 20 e 02 barracos de lona e madeira, com diversos itens em seu interior, bem como foi lavrado Controle de Bens Apreendidos de 01 freezer horizontal da marca Consul e 02 motosserras. Processo Administrativo 02121.003109/2025-14. IX - Termo de Embargo 7UMQDY4B (SEI nº 021964149), envolvendo área de 27,1125 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, do Termo de Apreensão XEX5L6RI (SEI nº 021964150) e do Termo de Destruição/Inutilização TSFZMXRI (SEI nº 021964151), lavrados na data de 18/08/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 motor gerador 19 hp, 01 motor estacionário marca MWM 03 cilindros. Processo Administrativo 02121.003013/2025- 56. X - Termo de Apreensão 868NV9HK (SEI nº 021956794), Termo de Apreensão WPAO440C (SEI nº 021956795), do Termo de Destruição/Inutilização PUXG332F (SEI nº 021956796) e Termo de Guarda (CBA) FTD02LME (SEI nº021956797), na data de 15/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "01 motosserra", irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Processo Administrativo 02121.003000/2025-87). XI - Termo de Apreensão 9N58841D (SEI nº 021922085), do Termo de Demolição WOD37K6P (SEI nº 021922084) e do Termo de Guarda (CBA) O4NEOQF2 (SEI nº 021922086), na data de 15/06/2025, com autor desconhecido, na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Foram apreendidos e destruídos cerca de 10 barracos e os materiais encontrados em seu interior, incluindo 01 televisor, 01 motor estacionário e 02 freezers, bem como foi adotada medida cautelar de apreensão e Controle de Bens Apreendidos de 01 PC, 02 motores estacionários, 01 antena de internet, além de ter sido lavrado Controle de Bens Apreendidos de 01 freezer marca Midea, 02 motosserras marca Stihl e 02 bombas d'água. Processo Administrativo nº 02121.002906/2025-84. XII - Termo de Embargo RF1X274G (SEI nº 021868071), envolvendo área de 61,0405 hectares de floresta nativa, utilizados para atividade de mineração ilegal na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, do Termo de Apreensão SRXIXCQU (SEI nº 021868072) e do Termo de Destruição/Inutilização NODZ75YI (SEI nº 021868073), na data de 06/08/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 02 dragas, 02 motores estacionários MWM, 02 mangueiras e 01 escavadeira marca Hyundai. Processo Administrativo 02121.002776/2025-80. XII - Termo de Embargo HPK000QK (SEI nº 021863545) envolvendo 238,7063 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamaxim, Termo de Apreensão H6NNOZ78 (SEI nº 021863546) e Termo de Apreensão H6NNOZ78 (SEI nº 021863546), do Termo de Destruição/Inutilização 9W8PQYZO ((SEI nº 021863547), na data de 05/08/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 150 toras de madeiras. Processo Administrativo 02121.002765/2025-08. XIII - Termo de Embargo FNVG2I1B (SEI nº 021863092) envolvendo 40,7 hectares, desmatados irregularmente da Floresta Nacional do Jamanxim, Termo de Apreensão 8VTRDKI9 (SEI nº 021863094), do Termo de Destruição/Inutilização WA7IOTH6 (SEI nº 021863096), e Termo de Demolição WXXBSXQN (SEI nº 021863093), na data de 02/08/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 02 motor estacionário, 02 escavadeira. Processo Administrativo 02121.002763/2025-19. XIV - Termo de Embargo T52G30AT (SEI nº 021843747), envolvendo área de 46,1138 hectares utilizada para exploração mineral no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, do Termo de Apreensão JUNUQITO (SEI nº 021843748) e do Termo de Destruição/Inutilização 78TEGN19 (SEI nº 021843749), lavrados na data de 28/07/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 espingarda calibre 20 sem munição, 01 botijão de gás, 100 litros de óleo diesel, 01 fogão, 02 geradores de energia, 02 depósitos para combustível de 50 litros, e foram destruídos 03 barracos de madeira e lona. Processo Administrativo 02121.002692/2025-46. XV - Termo de Embargo UUAWCE7F (SEI nº 021843734), envolvendo área de 9,1566 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, do Termo de Apreensão L734WY8N (SEI nº 021843735), do Termo de Destruição/Inutilização 3GX05X0B (SEI nº 021843736) e do Termo de Guarda (C BA ) A3CUNB3I (SEI nº 021843737), lavrados na data de 31/07/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 400 litros de combustível, 02 bombas de sucção, 02 barracos de madeira e lona, e foi adotada medida cautelar de apreensão e Controle de Bens Apreendidos de 01 antena Starlink, 02 motosserras Stihl e 02 geradores de energia. Processo Administrativo nº 02121.002691/2025-00. XVI - Termo de Apreensão HQA1T33W (SEI nº 021837461) e do Termo de Guarda (CBA) YO1E2898 (SEI nº 021837462), lavrados na data de 21/06/2025, com autor desconhecido, na Área de Proteção Ambiental do Tapajós,e da adoção de medida cautelar de apreensão e Controle de Bens Apreendidos de uma motosserra marca Toyama. Processo Administrativo nº 02121.002675/2025-17. XVII - Termo de Apreensão YHJGH8KU (SEI nº 021731969), do Termo de Destruição/Inutilização MUZU4CW7 (SEI nº 021731970), na data de 09/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "02 motores estacionários", na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Processo Administrativo 02121.002442/2025-14. XVIII - Termo de Embargo K7ZXOW8T (SEI nº 021693206) envolvendo 12,0579 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo de Apreensão KD3SARQD (SEI nº 021693207), do Termo de Destruição/Inutilização 8HQ3FP6F (SEI nº 021693208), na data de 04/07/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 gerador de energia, 01 motor estacionário, 01 freezer, 03 veículos terrestres moto. Processo Administrativo 02121.002329/2025-21. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso e no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP 68181-010. HAMILTON BRITO DA SILVA Analista Ambiental da CT Itaituba EDITAL DE INTIMAÇÃO Itaituba, 03 de fevereiro de 2026. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do: I - Termo de Embargo NLMJSKRS (SEI nº 021315712), envolvendo área de 21,97 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, do Termo de Apreensão LSKVP3ED (SEI nº 021315713) e do Termo de Destruição/Inutilização 63PWQFFM (SEI nº 021315714), lavrados na data de 18/04/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 escavadeira hidráulica Hyundai 220 LC-9 e 01 escavadeira hidráulica CAT 320D2 sem motor. Processo Administrativo 02121.001430/2025-64. II - Termo de Apreensão 7K3XUDW5 (SEI nº 022600635) e do Termo de Guarda (CBA) NK1W4YII (SEI nº 022600636), lavrados na data de 02/12/2025, com autor desconhecido, na Área de Proteção do Tapajós. Foram apreendidos e adotada medida cautelar de Controle de Bens Apreendidos de1 kit de cilindro e maçarico, 02 cilindros de gás, 01 recuperador de mercúrio, 01 cadinho de cerâmica, 01 motosserra. Processo Administrativo nº 02121.004604/2025-41. III - Termo de Apreensão 2HPEWKSC (SEI nº 022594570), e Termo de Guarda (CBA) 6EVUS387 (SEI nº 022594571), lavrados na data de 02/12/2025, com autor desconhecido, na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Foram apreendidos, e adotada medida cautelar de Controle de Bens Apreendidos 02 motosserras. Processo Administrativo nº 02121.004590/2025-65. IV - Termo de Embargo A3XWZIU2 (SEI nº 022590873), envolvendo área de 7,7 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, lavrado na data de 02/12/2025, com autor desconhecido. Processo Administrativo 02121.004583/2025-63. V - Termo de Embargo CS0S5LPA (SEI nº 022564064), envolvendo área de 0,4473 hectares utilizada para extração mineral ilegal no Parque Nacional de Juruena, do Termo de Apreensão IRSAXIEI (SEI nº 022564065) e do Termo de Destruição/Inutilização HBSB08IF (SEI nº 022564066), lavrados na data de 15/09/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 botijão de gás, 01 fogão cinco bocas, 01 motor Bulfalo 10 HP e 01 barraca de lona. Processo Administrativo 02121.004521/2025-51. VI - Termo de Embargo 45AF10KL (SEI nº 022563996) envolvendo 2,9172 hectares, desmatados irregularmente na Parque Nacional do Jururena, Termo de Apreensão JKGVS8XZ (SEI nº 022563997), Termo de Destruição/Inutilização 00HVNEW7 (SEI nº 022563998), na data de 16/09/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 02 container de combustível . Processo Administrativo 02121.004520/2025-15 VII - Termo de Embargo NC5431BL (SEI nº 022563864), envolvendo área de 9,2520 hectares utilizada para extração mineral ilegal no Parque Nacional do Juruena, do Termo de Apreensão XH6FWESU (SEI nº 022563865) e do Termo de Destruição/Inutilização 2QZ63R0P (SEI nº 022563866), lavrados na data de 16/09/2025, com autor desconhecido. Foi apreendido e destruído 01 filtro de ar de PC. Processo Administrativo 02121.004519/2025-82. VIII - Termo de Apreensão TA - GABU16FT (SEI nº 022558013) e do Termo de Guarda (CBA) CBA - 8YZ1Z2YH (SEI nº 022558014), lavrados na data de 17/09/2025, com autor desconhecido, na Floresta Nacional do Jamanxim. Foram apreendidos e adotada medida cautelar de Controle de Bens Apreendidos de 05 rolos de arame com 100 metros para cerca. Processo Administrativo nº 02121.004509/2025-47. IX - Termo de Apreensão MARBM1OR (SEI nº 022539821) e do Termo de Destruição/Inutilização FW382C7A (SEI nº 022539822), lavrados na data de 27/11/2025, com autor desconhecido, bem como da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários, 01 retroescavadeira, 03 tanques de combustível de 1.000 litros e 1.200 litros de óleo diesel, na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo. Processo Administrativo nº 02121.004460/2025-22. X - Termo de Embargo KOOOJUP7 (SEI nº 022534169), envolvendo área de 2,76 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, do Termo de Apreensão TRCNSBJB (SEI nº 022534170) e do Termo de Destruição/Inutilização 3M226YHK (SEI nº 022534171), lavrados na data de 21/11/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 02 motores estacionários MWM. Processo Administrativo 02121.004455/2025-10. XI - Termo de Embargo TKK5PYRH (SEI nº 022500933), envolvendo área de 140,5775 hectares desmatada irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, do Termo de Apreensão 28F0O93B (SEI nº 022500934) e do Termo de Destruição/Inutilização 4RPUA3C2 (SEI nº 022500936), lavrados na data de 06/10/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 estrutura de apoio à atividade de extração de produtos florestais, 01 trator Valtra 1780 Turbo, 01 reboque rodoviário encontrado tombado e 01 reboque rodoviário carregado com 05 toras de madeira. Processo Administrativo 02121.004343/2025-69. XII - Termo de Apreensão ZP7CGRPU (SEI nº 022499035), do Termo de Destruição/Inutilização QDETT5P6 (SEI nº 022499036) e do Termo de Guarda (C BA ) VNU7G4TB (SEI nº 022499033), lavrados na data de 16/09/2025, com autor desconhecido, no Parque Nacional do Juruena. Foram apreendidos e destruídos 01 motor gerador de energia, 01 motor de 6 cilindros, 01 motor de 4 cilindros, 01 motor de pequeno porte e 700 litros de óleo diesel, bem como foi adotada medida cautelar de Controle de Bens Apreendidos de 01 máquina lava a jato marca Vonder. Processo Administrativo nº 02121.004334/2025-78. XIII - Termo de Embargo K6VSEOX2 (SEI nº 022499029) na data de 16/09/2025, com autor desconhecido, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 7,2062 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Processo Administrativo 02121.004333/2025-23. XIV - Termo de Embargo OOC1T1ZI (SEI nº 022499018) envolvendo área de 6,7301 hectares utilizada para extração mineral ilegal no Parque Nacional do Juruena, do Termo de Apreensão D4PF1LQ2 (SEI nº 022499019) e do Termo de Destruição/Inutilização OISKM4BK (SEI nº 022499020), lavrados na data de 16/09/2025, com autor desconhecido, bem como da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motobomba Stihl e 01 conjunto de tapetes utilizados na mineração. Processo Administrativo nº 02121.004332/2025-89. XV - Termo de Apreensão UELNPV1 (SEI nº 022492186'), do Termo de Destruição/Inutilização MK2NWIJZ (SEI nº 022492187) de uma escavadeira hidráulica na data de 13/11/2025, na data de 13/11/2025 com autor desconhecido, Foram destruídos 05 estruturas temporárias de apoio atividade garimpeira na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Processo Administrativo 02121.004310/2025-19. XVI - Termo de Embargo 1EQ6NVI3 (SEI nº 022490758) envolvendo 30,7682 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo de Apreensão S11Q6DLE (SEI nº 022490759), do Termo de Destruição/Inutilização P14YUWSD (SEI nº 022490760), na data de 07/11/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 02 motores estacionário. Processo Administrativo 02121.004301/2025-28. XVII - Termo de Apreensão TR4JDQTH (SEI nº 022490604) e do Termo de Destruição/Inutilização D75QRO5Y (SEI nº 022490605), lavrados na data de 13/11/2025, com autor desconhecido na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Foram apreendidos e destruídos 02 motores estacionários MWM 4 cilindros. Processo Administrativo 02121.004300/2025-83. XVIII - Termo de Embargo GQLYCOLY (SEI nº 022490554) envolvendo 8,2698 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Termo de Apreensão SXRFCMAP (SEI nº 022490556), do Termo de Destruição/Inutilização 4AC8EKI9 (SEI nº 022490557), na data de 14/11/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 02 motores estacionário, estrutura temporária de apoio atividade garimpeira. Processo Administrativo 02121.004299/2025-97. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso e no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP 68181-010. HAMILTON BRITO DA SILVA Analista Ambiental da CT Itaituba