DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400164 164 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, SEI9G93, FRMEV03350282025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV03345842025, 606-82; DORACI FERRARI, .315.311-*, CDL6924, FRMEV03349862025, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, JBZ5B03, FRMEV03498202025, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RUF6E40, FRMEV03491982025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, SPU3C36, FRMEV03504992025, 606- 82; PUB5G18, FRMEV03501272025, 606-82; DIRCEU RODRIGUES DE SOUZA, .045.021- , QRO5B99, FRMEV03626422025, 606-82; DOUGLAS GUIZONI ENGELS, .177.449-, FWU3H48, FRMEV03624692025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F49, FRMEV03587242025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNH1J23, FRMEV03585402025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A ., 51.404.447/0001-67, AZC0H41, FRMEV03629212025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SGA4D84, FRMEV03614662025, 606-82; TOE8H23, FRMEV03567052025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, RIS9E87, FRMEV03508672025, 606-82; DONIZETE APARECIDO CARLOS DE SAO JOSE, .049.728- *, KNV2J99, FRMEV03508442025, 606-82; DR FIORESI TRANSPORTES LTDA, 19.243.973/0001-80, BCX9F16, FRMEV03501302025, 606-82; DMC SPORTS, EVENTOS E COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA, 54.369.793/0001-40, BEN9A70, FRMEV03617332025, 606-82; DOCEIRA ALPES LTDA, 94.301.231/0001-89, ITJ7051, FRMEV03578962025, 606-82; DONIZETE LINHARES EVANGELISTA FILHO, .224.401-, OAT7G38, FRMEV03504542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.890/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUDU P. TRANSPORTES LTDA, 07.510.413/0001-65, QTD0A88, FRMEV03352422025, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, QKH5E23, FRMEV03346612025, 606-82; FDZ3B17, FRMEV03586922025, 606-82; Q KG 2 D 3 9 , FRMEV03573562025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVV6I25, FRMEV03446892025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001- 37, QRK5E08, FRMEV03499502025, 606-82; OBD9A90, FRMEV03568992025, 606-82; OBG3707, FRMEV03570772025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001- 65, OXT4646, FRMEV03495972025, 606-82; DUX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.148.326/0001-00, RSY4A92, FRMEV03496672025, 606-82; DULCE MARIA VEIGA , .703.101-, QJP9J70, FRMEV03499302025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501-*, HBG9D96, FRMEV03505182025, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1740, FRMEV03625242025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM1J12, FRMEV03585462025, 606-82; DVM3C51, FRMEV03616592025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV03580652025, 606-82; DUNAX LUBRIFICANTES LTDA, 05.092.901/0009-21, RCR4H17, FRMEV03582182025, 606-82; DUTKIEWICZ TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 01.531.444/0001-16, FTM9F04, FRMEV03355132025, 606- 82; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, IYU6H18, FRMEV03581322025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFL7F24, FRMEV03506562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.891/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FXX8G33, FRMEV00268402026, 606-82; 53.798.048 ERIVELTO EDSON BITTENCOURT, 53.798.048/0001-53, IOR3I79, FRMEV00268522026, 606-82; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, FXS7D16, FRMEV00268692026, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00269322026, 606-82; A V FERRAZ - GUINCHO, 16.792.141/0001-24, RHM7B86, FRMEV00269882026, 606-82; ADAO GUIOMAR DA SILVA, .060.480-, ISB1E21, FRMEV00273382026, 606- 82; 45.660.359 DENIZIA CAMILA DE SALES MOREIRA, 45.660.359/0001-23, ENF6B90, FRMEV00274502026, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, .516.111-, AMU8C13, FRMEV00275152026, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, TDP8I45, FRMEV00275242026, 606-82; 61.455.540 FERNANDO FRANCISCO DE JESUS, 61.455.540/0001-54, MML2J82, FRMEV00275502026, 606-82; 55.400.355 IZOLINA MARIA DE SOUZA, 55.400.355/0001-60, MBI2G14, FRMEV00275512026, 606-82; ADELSON DEHON TEODORO, .068.406-*, HBG4881, FRMEV00276062026, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, PZS6G62, FRMEV00277672026, 606-82; ADAIR MINATO DA SILVA, .598.089-, AAA2172, FRMEV00278712026, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, SEY7H06, FRMEV00278922026, 606-82; 58.440.866 ELIEL TULLIO, 58.440.866/0001-01, LRV4186, FRMEV00279372026, 606-82; 32.529.531 KEITH FILIPINO HEINRICH, 32.529.531/0001-62, FTN7C33, FRMEV00280842026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G64, FRMEV00281992026, 606-82; 50.290.476 BEATRIZ BENEVENUTO PIZZONI, 50.290.476/0001-82, LXK9I05, FRMEV00283052026, 606-82; A.S.S. TURISMO LTDA , 82.342.510/0001-01, QLV9J82, FRMEV00283412026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.892/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MMJ5193, FRMEV00268092026, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00, TJP1C65, FRMEV00268632026, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, JAC2H42, FRMEV00270612026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035- 71, RAP8J14, FRMEV00271052026, 606-82; BM METAIS LTDA, 08.236.962/0001-56, IZM3I58, FRMEV00271342026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TKG3E49, FRMEV00274012026, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV00276132026, 606-82; AYO1D34, FRMEV00283512026, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QTK8D92, FRMEV00277212026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0008-25, DRD0F40, FRMEV00278442026, 606-82; BIBIANO FERREIRA DE LIMA, .545.011-, PLX3J32, FRMEV00279392026, 606-82; BENTA GOMES VIEIRA, .993.879-*, MJP2C34, FRMEV00280472026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLL2F46, FRMEV00282112026, 606-82; BOAVENTURA DA COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 10.516.882/0001-04, FCR0H19, FRMEV00282632026, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, IYA4515, FRMEV00283262026, 606-82; JCO7B85, FRMEV00272462026, 606-82; BIG BOM SORVETES LTDA, 05.848.578/0001-16, MFJ3258, FRMEV00283302026, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RYV2C28, FRMEV00283532026, 606-82; BOM GOSTO FRUTAS LTDA, 04.304.411/0001-21, JCX1J08, FRMEV00284262026, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBV1B59, FRMEV00284482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.893/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS BRITO LEAO, .603.764-*, FBF8B19, FRMEV00269252026, 606- 82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SFN3J49, FRMEV00269482026, 606-82; SEK4I73, FRMEV00273122026, 606-82; VL GARCIA