DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Global Anual: R$ 1.555.135,44 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil e cento e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.003969/2025-83. Signatários: pela Contratante, Ricardo Mendes Soares, Secretário Estadual Substituto; e, pela Contratada, Sr. Leandro Santos de Sá, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV. Concessão de estágio obrigatório e não obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: Até 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 03/02/2026. LUIS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO, Procurador- Chefe da PR/AM e JOSÉ CARLOS BARBIERI, Reitor da Instituição de Ensino. Processo Administrativo: 1.13.000.001914/2024-60. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA- FADIVA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº25.866.138/0001-07, sediado(a) na Rua José Gonçalves Pereira, no 112, Bairro: Vila Pinto, CEP 37010-500, Varginha/MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 27/01/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. ÁLVARO VANI BENFICA, Representante legal da FADIVA). Processo Administrativo 1.22.000.001929/2021-76. Belo Horizonte/MG, 3 de fevereiro de 2026. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA. Procurador-Chefe. Procuradoria da República em Minas Gerais PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200058 Nº Processo: 13300000130920258. Objeto: Registro de Preços para a futura aquisição de cadeiras de escritório, abrangendo os modelos Giratória Executiva, Giratória Operacional (espaldar alto e médio) e de Aproximação Fixa, destinadas a atender às demandas de diversas unidades do Ministério Público da União (MPU), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DANIEL CARLOS WEINGARTNER Chefe (SIASGnet - 03/02/2026) 200100-00001-2026NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 30/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU (CSJT) - CAMPUS UNIMONTE, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03/02/2026 a 02/02/2031. Data de assinatura: 03/02/2026. Assinam: Thiciane Vanessa Holanda Lins, Diretora Adjunta da Instituição de Ensino e Keila Soares Lima, Coordenadora de Campus da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA. Secretaria Estadual EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 17/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS (UNISANTOS) - CAMPUS DOM IDÍLIO JOSÉ SOARES, mantida pela SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 29/01/2026 a 28/01/2031. Data de assinatura: 29/01/2026. Assinam: Cleber Ferrão Corrêa, Reitor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA. Secretaria Estadual EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 12/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS (UNIVERITAS UNG), mantida pela SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2031. Data de assinatura: 02/02/2026. Assinam: Yuri Neiman, Diretor Operacional da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA. Secretaria Estadual MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 03/2024, de prestação de serviços administrativos para alocação no Programa Adolescente Aprendiz na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI, CNPJ n° 37.381.902/0001-25. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração do preço mensal do contrato nº 3/2024 em decorrência de repactuação, de acordo com os documentos que constam dos autos do processo eletrônico de gestão administrativa nº 20.02.0200.0000397/2025-64. DA ALTERAÇÃO DO PREÇO: O preço mensal do contrato nº 3/2024, expresso na cláusula sétima do contrato, fica alterado para: a) R$ 2.420,11 (dois mil quatrocentos e vinte reais e onze centavos), a partir de 1º/1/2025, com efeitos retroativos à data-base, de 1º/1/2025 a 5/1/2025, preço resultante do pedido de repactuação da contratada encaminhado em 28/1/2025, em razão do aumento dos valores de itens da planilha de custos e formação de preços do contrato, correspondentes ao salário mínimo, vale transporte e seguro de vida, com efeitos financeiros retroativos à data-base; b) e, a partir de 6/1/2025, o preço mensal será R$ 2.446,51 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos), devido ao aumento da tarifa de transporte público, de acordo com o Portaria SMT/SETRAM N. 31, de 27 de dezembro de 2024. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora- Chefe e o representante legal da empresa, Aline Dária Ferreira. Data de assinatura PRT 2ª Região: 22/01/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 22/01/2026. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.000675/2017-48. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e a Faculdade de Birigui - FABI, CNPJ: nº 19.347.410/0006-46. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 02/02/2026. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Gilnete Leite dos Santos - Diretora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0000694/2017-20. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e o Centro Universitário Max Planck, CNPJ: nº 03.791.661/0001-70. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 02/02/2026. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Luciana Mori Gomes - Diretora. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 314/2024 Termo de Credenciamento n° 314/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, CNPJ: 08.428.765/0001-39 para prestação de serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 0.03.000.016953/2024-63. Vigência 22/01/2026 a 21/01/2031. Assinatura: pelos Credenciantes ANTONIO ROGERIO DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado ROBERTO MAGNUS DUARTE SALES e RICARDO JOSE CURIOSO DA SILVA. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 484/2025 Termo de Credenciamento nº 484/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e ALIANÇA HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ/MF: 29.843.964/0002-64. Objeto: Prestação de serviços Médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Edmar Sebadelhe Valério de Sousa Filho, pelo Credenciado. Processo Administrativo: PGEA - 0.03.000.023458/2025-91. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-016.152/2025-5; b)Espécie: 5º TA ao CT nº 2/2022-Segedam, firmado em 29/01/2026, entre o TCU e a empresa Partners Comunicação Integrada Ltda.; c)Objeto: prorrogação até 06/02/2027, ou até a conclusão, com sucesso, dos procedimentos licitatórios, em caso de uma nova contratação, o que ocorrer primeiro; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 3.530.484,78; f)NE: 2026NE000177; g)Signatários: pelo Contratante, Alessandro Giuberti Laranja, e, pela Contratada, Dino Bastos Sávio. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 76/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 002.428/2022-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a CONSTRUTORA R & F LTDA., CNPJ: 09.445.243/0001-08, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2208/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 22/4/2025, proferido no processo TC 002.428/2022-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/2/2026: R$ 215.956,67; em solidariedade com o responsável José Ernesto dos Santos Sobrinho (CPF: 141.007.114-68). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação