DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 81, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.000301/2026-68, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO PEREIRA PARENTE, matrícula nº 33529, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PR/PA N° 20, de 28 de janeiro de 2026, publicada no DOU - SEÇÃO II de 30/01/2026, Página 77, onde se lê: "Designar o servidor GUILHERME MELLO PAIVA RODRIGUES NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 28880, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do 6º Ofício, vago, da Procuradoria da República no Pará." Leia-se: "1. Dispensar a servidora ANA GAUDÊNCIA VELASQUES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Téncico do MPU/Administração, matrícula 31051, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do 6º Ofício, vago, da Procuradoria da República no Pará, a contar de 10/11/2025. 2. Designar o servidor GUILHERME MELLO PAIVA RODRIGUES NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 28880, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do 6º Ofício, vago, da Procuradoria da República no Pará." PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA, matrícula 29297, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da função FC-01 de assistente nível I, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Campina Grande-PB, designando, para a função referida, o servidor JOSÉ HUMBERTO SÁ LEITÃO PEIXOTO DE VASCONCELOS, matrícula 26090, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101. BRUNO GALVÃO PAIVA PORTARIA Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora IRIS PORTO DE OLIVEIRA matrícula: 20276, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, código AN030105, do encargo de Substituto Eventual da Chefia da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, CC3, designando para ocupar o referido encargo, a servidora CAMILA HONORATO NEIVA MONTEIRO DA FRANCA, matrícula 26459, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, CÓDIGO TC020101. BRUNO GALVÃO PAIVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 14, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensa o servidor INAMAR DANTAS NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 15928, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculada ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida; Art. 2º - Designar a servidora MARTA BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 25658, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculada ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 53, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Procurador-Chefe substituto da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF Nº 998, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Exonerar o servidor DANIEL NORONHA ZUCATTI, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23916, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, código CC-4, do GABPRM1-FABS, Gabinete do Procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Nomear o servidor WILLIANS CORDEIRO DE ALMEIDA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30667, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, código CC-4, do GABPRM1-FABS, Gabinete do Procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul. HAROLD HOPPE PORTARIA PR/RS Nº 54, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Procurador-Chefe substituto da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF Nº 998, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor WILLIANS CORDEIRO DE ALMEIDA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30667, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC- 2, do GABPRM1-FABS, Gabinete do Procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Designar o servidor DANIEL NORONHA ZUCATTI, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23916, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC- 2, do GABPRM1-FABS, Gabinete do Procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul. HAROLD HOPPE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 95, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Dispensar MONIA VIGANO, matrícula 33816, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC- IV, GABPR11-JMCP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar HELENA SOUSA SANTOS CELA PEREIRA, matrícula 20618, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-IV, GABPR11-JMCP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. CARMEN SANT ANNA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 60 /DG/SEC/MPM, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0005.0000004/2026-12, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Servidor ALTIVO CARNEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 1525-3, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, com fundamento no artigo 20, caput, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional - EC nº 103, de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 11% (onze por cento), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, e de 8/10 (oito décimos) de Quintos/Décimos, conforme artigo 15 da Lei nº 9.527/1997 combinado com o artigo 24 da Lei nº 13.316, de 20/7/2016. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 78 /DG/SEC/MPM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar o militar MILSON LIMA ALVES, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1798-1, do Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Contratação de Serviços, Código CC-1 (67557), do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 02 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 84 /DG/SEC/MPM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar, a pedido, JOÃO VITOR FERREIRA MOREIRA SERRA, Sem Vínculo, matrícula nº 1957-7, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico I, Código CC-1 (67581), da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA, a contar de 4 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO