DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.352/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV03574012025, 606-82; MKC9I70, FRMEV03503602025, 606-82; TRANSPORT ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXL3D76, FRMEV03573452025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV03571662025, 606- 82; TRANSPORTES GUARAPARI LTDA, 31.436.122/0001-59, OCZ8A33, FRMEV03571602025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, MLA5701, FRMEV03571562025, 606-82; TRANSPORTES E HOTEL MODELO LTDA, 19.680.395/0001-49, RDY2A43, FRMEV03503042025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TJP8C98, FRMEV03507322025, 606-82; TJP8C98, FRMEV03507332025, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, RXO6F46, FRMEV03504132025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYD9F46, FRMEV03568202025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RAF0H30, FRMEV03621192025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, TGL0J13, FRMEV03591922025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, ENN0H32, FRMEV03588592025, 606-82; TRANSPORT ES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, ECM5I27, FRMEV03512042025, 606-82; AXX9B18, FRMEV03512792025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JBY4C50, FRMEV03590562025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0001-44, KXB8D56, FRMEV03627472025, 606-82; TRANSPORT ES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IYR3213, FRMEV03619132025, 606-82; TR A N S P O R T ES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JCF6A52, FRMEV03628482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.353/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TD TRANSPORTES LTDA, 24.400.089/0001-41, MME6C03, FRMEV03571022025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, QCI9G74, FRMEV03572562025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYJ8B65, FRMEV03573442025, 606-82; QHS2A34, FRMEV03503232025, 606-82; TRANS BO TRANSPORTES LTDA, 09.614.589/0001-92, BPO8047, FRMEV03571752025, 606-82; TRANS PACATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV03570562025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXZ5H34, FRMEV03571832025, 606-82; TRANSCACAMBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.609.837/0001-56, RAN1E95, FRMEV03571202025, 606-82; TRANSCARLOS LTDA , 05.435.945/0001-50, PUK8550, FRMEV03571792025, 606-82; TRANSDINHO TRAN S P O R T ES LTDA, 03.890.747/0001-50, LQI4A11, FRMEV03572852025, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, QUM8J97, FRMEV03572842025, 606-82; TR FREITAS GUINCHO LTDA, 09.149.040/0001-74, INY4H36, FRMEV03507402025, 606-82; TRANS - GASPARELLO TRANSPORTES LTDA, 15.726.723/0001-40, BCL9662, FRMEV03507972025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, IXV1H76, FRMEV03506502025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, SYN8J37, FRMEV03507262025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV03568192025, 606-82; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 49.580.429/0001-94, IXV4C93, FRMEV03622422025, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, CNI5741, FRMEV03588602025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GJU9A22, FRMEV03619502025, 606-82; TRANS VX LOGISTICA LTDA, 35.044.196/0001-09, IZB6D66, FRMEV03619262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.356/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, MIM0A57, FRMEV03571592025, 606-82; MIM0A57, FRMEV03573982025, 606-82; TRANSMARCO N TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, NYG2C07, FRMEV03571162025, 606-82; RAB8829, FRMEV03502952025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, RHE1C28, FRMEV03570392025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0773, FRMEV03573412025, 606-82; RXZ4E84, FRMEV03575142025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYX0F40, FRMEV03618062025, 606-82; TRANSFURLANETO LTDA, 16.885.210/0001-44, QCD3E23, FRMEV03505502025, 606-82; TRANSLUCHI - TRA N S P O R T ES LTDA, 04.558.141/0001-85, OLR6A44, FRMEV03502682025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV03507352025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVO4D71, FRMEV03506452025, 606-82; SVL9F61, FRMEV03509502025, 606-82; FQD2E41, FRMEV03626772025, 606-82; TRANSHOW RIO TRANSPORTES LTDA, 28.674.091/0001-60, KYP0573, FRMEV03568362025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 30.581.433/0001-49, TOI6F19, FRMEV03591242025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLM7I73, FRMEV03588262025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYI6B51, FRMEV03512722025, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, GJL9F39, FRMEV03619522025, 606-82; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, PVR4F68, FRMEV03361202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.357/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, TAR4D99, FRMEV03571082025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRP4B51, FRMEV03571842025, 606-82; UNION CHEMICAL DO BRASIL S/A. - INDUSTRIA QUIMICA, 16.843.126/0001-68, AZX1H43, FRMEV03571622025, 606- 82; UZIEL GONZAGA DE FREITAS, .401.971-, BBM4D11, FRMEV03571212025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV03589332025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBC7g66, FRMEV03509182025, 606-82; JBM5E27, FRMEV03621262025, 606-82; JBN3D82, FRMEV03628202025, 606-82; V&MLOG TRANSPORTES LTDA, 60.587.308/0001-07, TPS1F16, FRMEV03503062025, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, IUX9166, FRMEV03509032025, 606-82; UNIMAR TRANSPORTES LTDA, 12.485.254/0001-26, JDC8J18, FRMEV03622982025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03624732025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU7I38, FRMEV03591572025, 606-82; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL1806, FRMEV03588872025, 606-82; TRUCAR COMERCIO DE METAIS LTDA, 75.369.470/0001-26, TPQ7G17, FRMEV03588822025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI9J83, FRMEV03588312025, 606-82; VALDECI BERNARDO, .558.689-, AYZ7H05, FRMEV03587922025, 606-82; UESLEI PLETSCH, *.565.360-, IRZ3B83, FRMEV03590262025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EHH0H26, FRMEV03591082025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RDN8E69, FRMEV03619122025, 606-82. 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