DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A comprovação poderá ser feita de duas formas: I - Presencialmente, mediante comparecimento do beneficiário à agência bancária, portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto; II - De forma digital, por meio do aplicativo SouGov.br, utilizando a funcionalidade "Autoatendimento - Prova de Vida" conforme orientações constantes no endereço eletrônico: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou- gov.br/prova-de-vida Nos casos de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário - ou o seu representante legal ou voluntário - poderá solicitar o agendamento de visita técnica da Unidade de Gestão de Pessoas mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento presencial para fins de prova de vida. Os endereços e contatos da Unidade de Gestão de Pessoas podem ser consultados seguindo as orientações constantes no endereço eletrônico: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a- informacao/faq/sou-gov.br/unidadepessoas Nos casos em que a representação legal for exercida por representante legal, na qualidade de tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas de vinculação do beneficiário. Nessa hipótese, é obrigatória a presença tanto do tutor ou curador quanto do beneficiário, com a apresentação dos seguintes documentos: a) Original e cópia simples do termo de sentença judicial que nomeou o tutor ou curador; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário e do tutor ou curador; c) Documento oficial de identificação original com foto do beneficiário e do tutor ou curador; d) No caso de o beneficiário ser menor de 18 anos, poderá ser apresentada, em substituição ao documento de identificação com foto, a Certidão de Nascimento. BRUNO TARANTO MALHEIROS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria COGAD/SAA Nº 74, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, publicada no DOU N°. 14, de 21/01/2026 seção 2, página 43, resolve: NOTIFICAR o senhor JOSÉ EDI NAPOLEÃO ARAUJO - Matrícula SIAPE: 0511195, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.002494/2025- 85, sendo-lhe assegurado vista dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá à revelia, com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento. CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria COGAD/SAA Nº 74, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, publicada no DOU N°. 14, de 21/01/2026 seção 2, página 43, resolve: NOTIFICAR o senhor JOSÉ MARTINS VIANA - Matricula SIAPE: 0482008, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento do art.7º da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.001985/2025-17, sendo-lhe assegurado vista dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá à revelia, com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento. CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI, XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 9º da Resolução CSMPF nº 243, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Ofício nº 5/2026 COGAECONAC/MPF, de 26 de janeiro de 2026, da Coordenadoria do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, resolve: 1. Este Edital declara aberto o processo de chamamento de membros do Ministério Público Federal interessados em titularizar 1 (um) Ofício Especial do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional). 2. A seleção dos nomes será realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, observados os seguintes critérios de seleção: a) experiência no enfrentamento ao crime organizado; b) conhecimento teórico, prático e capacidade para o trabalho em equipe. 3. O membro selecionado será designado pelo Procurador-Geral da República para titularizar o 12º Ofício Especial do GAECO Nacional, pelo prazo remanescente da designação em curso, constante da Portaria PGR/MPF nº 337, de 30 de maio de 2025, com possibilidade de renovação por mais um biênio, observado o rito procedimental indicado no caput do art. 9º da Resolução CSMPF nº 243, de 13 de fevereiro de 2025. 4. A atuação dos membros do GAECO Nacional dar-se-á com prejuízo parcial ou total de suas atribuições originárias, sendo considerada de caráter extraordinário. 4.1 O percentual de desoneração na esfera de atribuições originárias do membro integrante será modulado em função da necessidade de serviço no GAECO Nacional. 5. Não poderão integrar o GAECO Nacional, os membros que: a) estiverem em estágio probatório; b) respondam a procedimento disciplinar; ou c) tenham sido punidos disciplinarmente nos últimos 4 (quatro) anos. 6. Os membros interessados em participar da seleção devem encaminhar sua manifestação de interesse por meio de ofício, acompanhada de informação quanto aos quesitos previstos nas alíneas "a" e "b" do item 2 deste Edital (art. 9º, incisos I e II, da Resolução CSMPF nº 243, de 2025), movimentando o expediente para ASSEXP/PGR - ASSESSORIA DE EXPEDIENTE/PGR, via Sistema Único, no período de 4 a 25 de fevereiro de 2026. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO