DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020500066 66 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 35.571.924 .Operações Especiais 0909 00XU Integralização de Cotas pela União no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para garantir projetos do setor ferroviário 28 846 35.571.924 0909 00XU 0001 Integralização de Cotas pela União no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para garantir projetos do setor ferroviário - Nacional 28 846 35.571.924 . . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 35.571.924 .TOTAL - FISCAL 35.571.924 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 35.571.924 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3108 Segurança Viária 7.284.866 .At i v i d a d e s 3108 21DO Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida 26 125 7.284.866 3108 21DO 0001 Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional 26 125 7.284.866 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 7.284.866 .TOTAL - FISCAL 7.284.866 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.284.866 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 14.359.645 .At i v i d a d e s 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 14.359.645 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 14.359.645 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 14.359.645 3106 Transporte Rodoviário 332.349.186 .Projetos 3106 123U Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR- 290/RS 26 782 3.938.482 3106 123U 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 3.938.482 F 4-INV 3 90 0 1000 3.938.482 3106 13YE Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB- 095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB 26 782 45.958.989 3106 13YE 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB- 095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR- 230/PB - No Estado da Paraíba 26 782 45.958.989 F 4-INV 3 90 0 1000 45.958.989 3106 14X3 Construção de Trecho Rodoviário - Arco Metropolitano de Recife - na BR-101/PE 26 782 999.851 3106 14X3 0026 Construção de Trecho Rodoviário - Arco Metropolitano de Recife - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 999.851 F 4-INV 3 90 0 1000 999.851 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 213.697.416 3106 163Q 0001 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Nacional 26 782 190.803.005 F 4-INV 2 90 0 1000 190.803.005 3106 163Q 0010 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte 26 782 22.894.411 F 4-INV 2 90 0 1000 22.894.411 3106 165A Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS- Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS 26 782 188.555 3106 165A 0042 Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS- Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS - No Estado de Santa Catarina 26 782 188.555 F 4-INV 2 90 0 1000 188.555 3106 5E15 Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO 26 782 494.874 3106 5E15 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins 26 782 494.874 F 4-INV 3 90 0 1000 494.874 3106 7K23 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR 26 782 5.028.511 3106 7K23 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR - No Estado do Paraná 26 782 5.028.511 F 4-INV 3 90 0 1000 5.028.511 3106 7M91 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR 26 782 5.985.627 3106 7M91 0041 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná 26 782 5.985.627 F 4-INV 2 90 0 1000 957.115 F 4-INV 3 90 0 1000 5.028.512 3106 7R82 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO 26 782 35.958.989 3106 7R82 0052 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás 26 782 35.958.989 F 4-INV 3 90 0 1000 35.958.989 3106 7V83 Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC 26 782 956.178