DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 93/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-001.036/2025-4 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Adah Macedo Semente (072.480.584-24); Adair dos Santos Varcilio (605.097.087-49); Adalgiza Felix da Silva Ferrari (568.816.061-68); Adelia Bento Mussel de Souza (356.708.277-91); Adevania Maria de Souza (328.807.868-60); Adna Cristiane da Silva Santana Rebonatto (029.502.779-77); Adriana Carlas de Lima Bezerra (007.718.034-86); Adriana Castro da Penha (011.191.022-60); Adriana Maria dos Santos de Menezes (491.177.423-15); Adriana Ribeiro de Carvalho (063.460.834-73); Adriana Rodrigues da Silva (045.254.522-69); Adriana Rosa Pinto (002.469.877-66); Adriana de Freitas Costa Leite (282.703.124-87); Adriane de Araujo Santos (087.508.127-42); Adriani dos Santos Andrade Gil (011.084.437-88); Alba de Almeida dos Santos (282.638.044-34); Albertina Dias Coelho de Santana (182.216.457-53); Alcilene Canoe (543.986.732-53); Alcinea Souza de Lima (069.232.517-45); Alda Luiz Marcellino (071.223.387-38); Aldeilde Gomes Dias (240.351.732-15); Aldenira Monteiro da Rocha Florencio (314.830.544-20); Alessandra Cunha Alves (729.050.856-49); Alessandra Mendes Pinheiro Monteiro (973.104.172-91); Alessandra Silva da Paixao (023.635.661-57); Alessandra de Castro (907.063.156-34); Alex Sandra Marques (051.947.956-45); Alexandra Teixeira da Paixao (008.316.341-70); Alexandrina Santos do Rosario (091.604.692-34); Alexssandra de Almeida Xavier Matos (077.565.467-17); Alicia Ribeiro de Brito Ordacgi (020.312.997-00); Alik Mathias Pereira (245.842.742-15); Aline Maria Cantuario de Brito (002.869.183-07); Aline Silva da Paixao (011.338.031-30); Altina Lopes da Silva (321.777.710-72); Amanda Coelho de Souza (103.508.137-79); Amanda Marques Delgado (043.007.836-67); Ana Aline Castilho da Costa (059.604.591-32); Ana Angela Rebello Flexer (024.203.437-35); Ana Beatriz Tabalipa (811.904.097-04); Ana Carolina Belves de Almeida (166.275.917-74); Ana Carolina Crespo Nogueira (028.333.697-86); Ana Carolina Pereira Amaral (138.202.956-07); Ana Cecilia Ataide Machado de Morais (000.932.044-00); Ana Claudia Lopes de Araujo Moratelli de Oliveira (028.264.127-01); Ana Cleia Ferreira Santos (645.846.402-97); Ana Concebida Urcino Filha (443.706.441-00); Ana Cristina Barros de Luna (581.317.876-72); Ana Cristina Moreira Schweitzer (224.877.941-00); Ana Cristina Purcino Duclou (658.446.296-04); Ana Flavia Caldas (101.612.227-65); Ana Heloisa Ramos da Silva (703.341.562-11); Ana Izabel Nascimento Araujo da Silva (933.703.507-34); Ana Lucia Campos de Sao Thiago Martins (017.881.437-79); Ana Lucia Ferreira Souto (431.438.494- 87); Ana Lucia Nunes de Castro (000.672.337-32); Ana Lucia da Silva (868.107.317-68); Ana Lucia dos Santos (158.857.395-87); Ana Luisa Oliveira da Costa Reis (877.772.827-00); Ana Luzia dos Santos (157.773.085-20); Ana Maria Alves de Lima (600.463.337-20); Ana Maria Moura Pegado (139.193.774-00); Ana Maria Oliani Biagi (467.223.439-87); Ana Maria Soares da Fonseca (075.265.867-09); Ana Paula Vicente da Silva (452.162.744-72); Ana Sueli de Oliveira Serva Fabiano (057.315.918-14); Ana Tereza Felix da Silva Zuchini (503.780.401-97); Ana de Freitas Guimaraes (603.050.967-53); Anaelis Maia Nogueira Araujo (263.170.103-82); Analice Victoria Andrade Souza (152.474.216-39); Anamaria Guimaraes de Barros Passos (295.532.450-72); Andrea Larosa Ferreira de Moraes (006.916.987-08); Andrea Paola Zambrano de Lima (843.723.622-34); Andrea Rodrigues Viana da Fonte (624.377.204-72); Andrea Vale (565.873.684-68); Andreia Moscardini Giru (763.572.790-72); Andressa Macedo de Melo (162.227.947-69); Andreza da Conceicao de Souza Lima (064.751.114-22); Andrielly Cristina Pereira Amaral (468.129.958-86); Angela Carla da Rocha Schiffler (596.820.434-68); Angela Maria Bezerra de Amorim (031.399.314- 92); Angela Maria Leitao de Almeida Pereira (045.481.147-00); Angela Maria de Abreu Lamb (315.928.300-30); Angela Martins (928.985.307-78); Angela Oliveira da Silva Bernardino (814.927.747-15); Angelica Adelina Primi (050.505.138-98); Anita Claudia Bustos Rosa (011.141.527-65); Anna Corina Bustos Peres (024.116.247-51); Antony Gabriel Pessoa Mesquita (093.277.332-07); Aparecida Soares Verol (021.837.387-23); Aponira Monteiro da Rocha Oliveira (406.464.914-15); Arthur Emanuel Nascimento Medalha (096.072.282-35); Arthur Izidoro Esteves da Silva (204.992.437-22); Aurina Monteiro da Rocha (663.648.094-72); Barbara Beatriz Sousa Khouri Piquet (647.761.401-44); Barbara Celeny Coelho de Souza (123.863.537-70); Barbara Maria de Paula Souza (659.480.337- 91); Beatriz Valerio da Silva Souza Campos (172.692.747-46); Beatriz de Fatima Rodrigues Ferreira (426.436.359-49); Benedita Ferreira de Sousa (004.632.022-95); Benedita da Silva Muniz (406.156.695-49); Benjamim Maciel Santos (108.340.311-75); Berenice Maders Escovar (396.860.190-49); Bernardete da Rosa Novak (019.901.769-76); Blenda Huana Martins Brito (008.619.772-03); Brenda Kimberly Melo Batista Azevedo (017.759.032-73); Bruna Cavalheiro Cunha Valejo (038.080.051-90); Camila Vasconcelos Brito Felix (116.237.197-80); Camilla Araujo de Godoi (042.222.222-40); Carine Souza Teixeira (043.570.284-00); Carla Germano Souza Maria (280.600.468-37); Carla Patricia de Athayde Brascher (080.990.298-28); Carlie Denise Goncalves Ribeiro Schunemann (018.047.540-13); Carlos Henrique Oliveira Ferreira Silva (107.785.201-02); Carmen Fernanda de Athayde Brascher Veneziani (080.990.388-19); Carmen Lucia Fortuna Rial (291.937.530-04); Carolina Marques Chaves Galvao (009.767.034-08); Caroline Andiara dos Santos Lacerda de Souza (411.646.268-33); Caroline Tavares Muniz Barreto (045.711.519-00); Cassandra Hoyos Fernandes Cacaes (220.609.951-91); Catarina Ana Batista Mohilla (508.239.497-53); Cecilia Maria Longo (030.627.658-52); Celia Goulart da Costa Paiva (328.477.007-06); Celia Maria Fernandes (731.081.974-87); Celia Regina da Rosa (026.102.239-35); Celina da Costa Bourdon (653.505.294-04); Cheila Pereira do Nascimento (072.974.034-07); Christiane Cunha Alves (507.892.606-20); Cintia Souza Teixeira (011.620.570-92); Claide Cavalcante Maranhao de Holanda (248.554.564-20); Claudete Mendes Pereira (801.332.749-34); Claudete das Gracas Waltrick de Carvalho (249.469.409-44); Claudia Alessandra de Almeida Oliveira (177.907.168-08); Claudia Andrea Prata Ferreira (846.396.957-72); Claudia Andreia Mayer Bossle (702.138.870-53); Claudia Cristina Vicente Fe r r e i r a (880.602.414-00); Claudia Fernanda Silva de Santa Rita (105.574.867-93); Claudineide Vieira dos Santos Cabral (394.115.084-72); Claudio Leite Fernandes (505.933.907-68); Clementina Vargas de Freitas (787.423.401-44); Cleonice de Oliveira Rosario Costa (767.285.366-04); Clotilde Alves da Silva (022.478.468-40); Conceicao de Maria Moreira Campos Brito (267.089.653-72); Consuelo Adriana Angeli de Carli (041.011.954-71); Cristiane Hermes de Souza (014.234.597-09); Cristiane Peixoto Altenbernd (074.746.277- 10); Cristiane Santos Alves (070.704.267-47); Cristiane Vieira da Silva Nunes (865.094.971- 15); Cristina Hermes de Souza (759.524.327-00); Cristina Iara Greco Xavier (677.142.500- 20); Cristina Muniz Barreto (832.770.729-91); Cristina Tadeu Costa Dutra (729.355.297-15); Cynara Ramos da Silva (033.049.372-85); Dafne Sophia Alencar de Lima (074.901.292-73); Daisy Grieco de Morais e Moura (386.508.780-91); Dalila Belem Barros Palmeira (002.732.792-20); Dalila Galvao de Oliveira (489.242.881-72); Dalila Goncalves dos Santos (464.598.637-68); Dalva Marques de Azevedo Souza (065.041.188-92); Damares Severina Ferreira (077.302.284-83); Danae Carmen Saldanha de Oliveira (163.014.551-34); Daniela Balieiro Anastacio Barros (054.330.417-51); Danielle Aquino Finkler (041.818.030-07); Darci Ramos de Lima (043.244.104-29); Darci dos Santos Vilela (338.167.788-87); Davi Kelvin Santos Silva (070.726.912-19); Dayana de Mello de Macedo (935.062.871-68); Debora Cavalheiro Cunha (021.468.021-54); Debora Cristina Marques de Oliveira (027.460.956-88); Deiziani Freire Silva (814.189.302-53); Denise Tadeu Franco de Toledo e Ricci (249.676.452-91); Denise Werneck Machado (091.559.507-95); Denize Anunciada de Lima (224.255.004-72); Deraci Moreira de Oliveira (922.014.071-34); Deuselia Barbosa da Silva (029.632.786-75); Diana Carlas de Lima (057.861.984-99); Dilma de Moura e Silva (420.876.604-25); Dirce Ribeiro Leal (263.429.607-04); Diva Ferreira da Silva (126.194.518- 25); Djacilena Francisco das Neves (536.894.107-20); Djalcenira Francisco das Neves (849.563.217-91); Donatella Pereira (120.784.061-04); Doroty Aparecida Vilela (119.893.328-38); Dulce Maria Riera da Silva (128.990.117-15); Dulcelina Odete Chagas Scussel (669.431.599-68); Dulcilene Junqueira Cruz (096.052.402-97); Dulcineia de Souza Pinho (239.689.822-15); Dyrce Passos Cardoso (893.455.336-72); Edilamar Rodrigues Ribeiro (633.474.740-15); Edina Maria Mainardi Falcao (757.249.790-04); Edjane Alves Macieira (905.481.594-91); Edna Arcanjo Bezerra Clemente (393.567.524-00); Edna Fatima Marcondes de Espindola (561.493.289-53); Edna Maria Fernandes da Silva (013.377.627- 17); Edna Maria Freire Rebelo (253.850.974-20); Edna Onofre de Souza (282.955.578-31); Ednalva Onofre de Souza (058.254.928-01); Ednea Onofre de Souza Santos (133.801.458- 74); Efigenia Pereira de Toledo Silva (265.218.348-60); Elaine Cristine da Silva Santos (025.586.737-93); Elaine Maria Macieira (582.919.034-68); Elba Maria Rangel Pinheiro (706.800.517-91); Elda Maria Tomaz Falk (235.406.994-49); Elen Brandao Pimentel (600.025.306-00); Elen de Cassia Lemos Barreto Maciel (271.238.123-87); Eli Ribeiro de Britto (290.384.807-68); Eliana Celia Valente dos Santos (082.625.272-91); Eliana Galvao Ramos dos Santos (771.555.728-53); Eliana Ottoni Ribeiro (114.521.021-04); Eliana Soledade Reis (588.666.205-72); Eliane Alves Macieira Cezario de Oliveira (428.962.074- 49); Eliane Brandao Pimentel Goncalves (537.083.426-15); Eliane Brilhante de Albuquerque Pereira (353.152.537-91); Eliane Dalila Theilacker Assumpcao (382.121.969- 68); Eliane Perpetuo Socorro da Silva Rebello (433.859.407-10); Eliane Ramos Lira (412.817.727-04); Eliani Aparecida dos Santos Reina Zwar (082.831.738-04); Eliene Alves Macieira (905.488.414-20); Elisa Valeria Santos da Silva (765.626.386-15); Elisabel de Abreu Ferriche (184.392.921-04); Elisabete de Lourdes Hugentobller (023.096.380-30); Elisandra Francisco de Souza (016.660.439-90); Elisangela Rosa dos Santos (027.616.544- 63); Elisjane de Araujo Gomes (526.321.484-72); Elismar Penteado de Almeida (037.155.228-10); Eliza Ondina Ferriche Fonseca (192.918.330-53); Elizabete Franca de Oliveira (413.411.044-00); Elizabete Modesto (292.970.378-44); Elizabeth Ferreira (003.224.067-81); Elizabeth Junha de Araujo Alves (428.281.631-72); Elizabeth de Andrade Lanhas (494.329.237-20); Elizabeth de Castro Serique (120.396.672-53); Elizandra Aparecida Silva de Carvalho (060.851.426-84); Elke Stelling (006.021.907-62); Elzani Bastos da Costa Carvalho (250.932.824-72); Emanuel Felipe Oliveira do Espirito Santo (089.418.185-83); Emilia Joana Ramos Fernandes Dias (150.855.201-06); Emilly Victoria Correa (078.526.721-24); Eneida Caruso Carvalho (864.354.187-72); Eneida Heloisa Helena Evangelista (819.573.787-00); Enelita Araujo de Franca (486.668.744-49); Eni Prado da Costa (961.392.690-91); Eniamar Alves de Almeida (609.992.417-53); Ermelinda Moretto (058.168.498-24); Eronilza Alves Monteiro (327.267.404-72); Erotilde Paredes Arguelho da Cunha (142.383.731-20); Estefane Vitoria Ascencao Borba dos Santos (191.783.817-46); Ester Maria Fernandes (989.452.624-15); Esther Frezza Villar de Araujo (946.436.018-68); Eva Maria Chaves da Silva (532.399.627-72); Eva Mariano Coura (092.583.497-17); Fabiana Fabricio da Silva Lima (026.995.884-31); Fabiana Ferreira Caetano (082.293.116-84); Fabiana Filomena Pereira (138.344.848-57); Fabiana Goes do Nascimento (078.307.177- 96); Fatima Andrea Gomes Pereira (013.321.407-93); Fatima Aparecida Moreles Arevalos (105.669.021-68); Fatima Maria Bezerra de Figueiredo (352.018.604-78); Fatima Pacheco Chaves (437.270.346-53); Fernanda Ferreira Caetano Souza (038.170.386-07); Fernanda Inda Silveira Campos de Carvalho (802.580.000-82); Fernanda de Oliveira Rocha (715.587.138-91); Franciele Bandarz Brasil (022.766.260-11); Francineide Brilhante de Almeida (284.886.012-04); Francinete Lima de Macedo (736.807.704-30); Francisca Adriana Teles da Silva (704.623.302-06); Francisca Alice Teles da Silva Pereira (581.223.622-49); Francisca da Silva Guimaraes (813.404.867-68); Francisnete Graciane Araujo Martins (562.734.521-72); Gabriela Fabra (029.952.430-28); Gabriela Savi Mondo Sandrini (062.320.889-05); Gabriela Zugliani Araujo de Mattos (057.005.137-14); Gabrielle Vargas dos Santos (816.665.860-72); Geise Durange Garcia Ferreira (033.622.127-43); Georgina Silva Soares (014.188.567-03); Gilda Ferreira da Silva (623.407.004-34); Gildete Maria da Silva Santos (462.549.514-87); Gilmara Ribeiro Maia (019.746.057-79); Giselda Maria de Oliveira Berti (625.201.138-04); Gisele de Oliveira Lins (960.887.538-20); Gisele de Souza Goncalves (991.843.201-25); Gisleine de Oliveira Lins Felippe (035.034.048-05); Giulia Lima Pires (033.898.572-73); Gladis Pereira Torres (068.271.010-53); Glaucia Jane Divina da Fonseca (429.046.841-15); Gleice dos Santos Pereira (225.532.232-34); Gleicivania Xavier Alecrim (046.132.291-97); Glenda Huana Martins Brito (934.756.082-00); Gloria Maria Pedroso de Faria (246.171.438-07); Graca Maria Pinheiro de Carvalho Costa (099.015.665-68); Graciara Casimiro dos Santos Mello (709.871.067-91); Graciele Silva de Lima (586.619.484-87); Graciete Rebelo da Silva Paiva (417.924.752-68); Grazieli Scavacini Lacerda de Souza (549.618.788-55); Greci Mara Garcia Farias (703.072.530-15); Guidia Marcia Pita da Silva (081.364.457-70); Gumercinda Maria de Oliveira Pierre (065.603.608- 73); Hanna Luiza de Andrade Costa (052.062.252-90); Hannah Goncalves Rodrigues (470.842.348-96); Helaria Silvano Nunes (046.535.246-45); Helena Carmen do Rego Barros Barbosa (000.328.912-53); Helena Heringer Milagres (001.163.926-14); Helenir Rodrigues Oliveira Pires (648.921.581-00); Hellen Gomes de Freitas Dalcastanhy (018.347.341-85); Herlem Nunes de Franca e Silva (027.358.414-64); Hevelyn Conceicao de Oliveira (862.095.725-29); Hortencia Severo Moro (287.802.560-15); Iara Paula de Carvalho Santos (260.143.458-92); Ida Regina Rosental Kleiner (663.952.167-91); Igara Galvao de Oliveira Nogueira (035.900.658-26); Igor Baptista dos Santos (146.574.467-38); Ilka Ferreira da Silva (975.005.694-91); Iole Lourdes Dotto Salve (271.175.700-59); Ione Pontes Barreto (784.333.127-15); Ione Terezinha Montiel dos Santos (541.901.691-53); Ionice Borges Moreira (844.294.108-87); Iraelza de Jesus Soares Ferreira (563.902.383-04); Iranilda do Nascimento Ferreira (330.527.862-53); Irlei Maria da Conceicao de Oliveira Barros (987.746.704-68); Irleide Cristina Barros de Almeida (033.002.758-14); Isabel Cristina Oliveira de Araujo (109.642.508-45); Isabel Magda Said Pierre Carneiro (923.123.493-53); Isabela Soares de Castro (127.019.886-67); Isabelle Lima Pires (033.898.772-07); Isabelly Caroline Pessoa Mesquita (080.203.442-09); Isis Moura Pegado Suassuna (441.607.634- 72); Isis Vasconcellos Mourao (219.015.567-35); Isley Mendes Yule (542.217.491-72); Ivaleide Maria Barros Cavalcanti (256.682.934-91); Ivone Maria da Silva Nunes (882.475.114-87); Ivone Pontes Barreto (730.535.707-34); Ivonice Bossle de Abreu (611.419.091-20); Jacirema da Silva Sousa (746.027.642-15); Jacqueline Jacintho Monteiro (099.968.657-70); Jacqueline dos Santos Silva (520.660.459-34); Janaina Lucia Apolinario Francisco (036.140.247-33); Janaina da Silva (685.444.307-59); Jane Mary Izquierdo Cafrune (056.548.070-72); Janete Oliani Goncalves (503.535.789-91); Janete Silva de Souza (440.192.892-04); Janette Teixeira Mota Tavares de Oliveira (089.068.148-10); Janira Silva de Sousa (187.319.292-49); Jerusa Dias Garcia (095.406.104-78); Joana D Arc Ramos da Silva Jurinich (817.131.424-49); Joana Mara Farias Silveira (384.252.540-00); Joao Lucas Viana dos Santos (092.439.882-55); Joceani Furquim Viana (603.395.860-87); Joicemari Rodrigues Muniz Barreto (004.265.090-99); Jonas Loyola Barros de Souza (159.689.357- 58); Joquebede da Rosa (653.653.489-15); Josceny Goncalves Pereira Canavez (044.975.686-60); Jose Lucinaldo da Silva Junior (045.794.254-13); Josiane Ferreira Gomes (057.307.831-91); Josieli Andrade dos Santos (045.527.772-97); Joviniana Costa (631.127.957-68); Joyce Beatriz Zanoni (019.766.595-07); Jucara Farias Alves (109.698.468- 78); Julia Araujo de Godoi (212.391.447-92); Julia Vitoria Silva Santos (085.948.731-82); Juliana Ascencao Borba dos Santos (161.253.017-61); Juliana de Andrade Lima (707.205.204-60); Juliani Bruna Zanoni (019.763.225-45); Julianne Silva do Nascimento Ferreira (045.875.821-31); Julice Virginia Spegiorin Maciel (671.191.409-06); Junia Oliveira Pereira Trindade (051.833.227-67); Juscilene Carvalho dos Santos Pereira (128.410.976- 33); Jussara Maria Bueno Maciel (344.215.800-15); Kaiky Luiz da Silva Pacheco (216.149.857-66); Kamilla Goncalves Trindade (926.733.761-00); Karina Aparecida da Silva Queiroz (293.578.418-90); Karla Adriana Estrela Cavalcanti (546.115.471-91); Karla Rayol Gonzaga (774.809.617-15); Karla Viviane Rocha da Silva (041.278.904-36); Karoline Freitas de Andrade (042.975.051-00); Kathya Lorena Zambrano de Lima (538.156.532-15); Katia Duarte Santos de Macedo (729.618.807-34); Katia Maciel Maia Toscano (491.171.493-04); Katia Maria Bueno Sole (496.561.040-72); Katia Roberta Maranhao (265.249.578-06); Kesia Santos Silva (039.958.802-74); Kessia Cristina de Aquino Silva (026.299.304-08); Ketellyn Nauanny Bairros Freitas (063.428.420-78); Kleber Luiz da Silva Pacheco (216.149.767-75); Kylvya de Brito Ribeiro Barros (082.731.077-36); Laiane de Souza Silva (013.126.754-03);