DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convenente: OFICINA DE IMAGENS COMUNICACAO E EDUCACAO, CNPJ nº 02702246000130. A Oficina de Imagens - Comunicação e Educação - solicita Prorrogação de Prazo do Projeto boralapaticipar, Termo de Fomento nº 972629/2024. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/02/2026 a 06/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: BERNARDO VASCONCELLOS CALDEIRA BRANT, CPF nº .950.036-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 991103, Nº Processo: 00135227281202587, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE CNPJ nº 05338795000166, Objeto: Executar ações formativas voltadas ao fortalecimento de adolescentes como sujeitos de direitos, promovendo sua formação humana, política e cidadã, com vistas à sua capacitação para a participação social qualificada, com ênfase no conhecimento, compreensão e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000089, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 258933, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº .795.006-*, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI CPF nº .032.960-. GABINETE EDITAL Nº 2/2025 PROCESSO SEI Nº: 00135.226478/2023-37 A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 e 20 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no cronograma do item 4.1. do Edital 01/2025 publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025, resolve: Art. 1º Publicar a dispensa de licitação para a doação de veículos usados, realizada no âmbito do Edital de Chamamento Público SNDCA nº 02/2025, destinado à seleção e classificação de órgãos e entidades públicas, bem como de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, que comprovem atuação na promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, migrantes, refugiadas, apátridas e demais grupos em situação de vulnerabilidade. Art. 2º Os processos SEI encontram-se individualizados por donatário, devidamente identificado por seu CNPJ, contendo a discriminação de bens móveis doados a cada donatário. . .ITEM .I N S T I T U I Ç ÃO .P R O C ES S O .QUANTIDADE DE V E Í C U LO S .VALOR UNITÁRIO (FIPE, JUNHO DE 2025) .VALOR TOTAL .RANKING . .1 .Instituto Amigo Solidario -IAS .00135.238347/2025-64 .6 .R$ 37.235,00 .R$ 223.410,00 .1° . .2 .Município de Pracinha .00135.239187/2025-71 .2 .R$ 37.235,00 .R$ 74.470,00 .2° . .3 .Centro de Integração a Cultura Esporte e Habitação de Planaltina-DF CICEP .00135.238058/2025-65 .4 .R$ 37.235,00 .R$ 148.940,00 .3° . .4 .Organização Vida Viva (OVV) .00135.238209/2025-85 e 00135.238791/2025-80 .5 .R$ 37.235,00 .R$ 186.175,00 .4° MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 968325. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOS CARRASCO, CNPJ nº 10319579000103. Prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses, ou seja, 30/07/2026. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/02/2026 a 25/08/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº .925.378-, Convenente: GENILDA MARIA QUEIR OZ SILVA, CPF nº .405.574-*. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 964741. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE ARTE E MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 01704986000143. O presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 964741/2024 tem por objeto visa a utilização de rendimentos de aplicação e a prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 964741/2024, até a data de 30 de a. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-, Convenente: CRISTIANE MENEZES LOPES, CPF nº .082.905-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 978106. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: INSTITUTO AMAI-VOS, CNPJ nº 04742182000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/11/2025 a 06/11/2026. Data de Assinatura: 20/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano