DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600150 150 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702249/2025-41. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: COOMIPEL - COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PEDRA LAVRADA LTDA CPF/CNPJ: 07.379./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702249/2025-41 AUTO DE INFRAÇÃO: 1796/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares nos termos do Grupo III do Anexo IV desta Resolução. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1797/2025/PROTOCO LO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.702250/2025-75, vinculado ao processo minerário nº 846194/2013. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702250/2025-75. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: COOMIPEL - COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PEDRA LAVRADA LTDA CPF/CNPJ: 07.379./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702250/2025-75 AUTO DE INFRAÇÃO: 1797/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às normas regulamentares nos termos do Grupo VI do Anexo IV desta Resolução. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 123/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701508/2026-05, vinculado ao processo minerário nº 866827/2020. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701508/2026-05. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR CPF/CNPJ: ..094-20 PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701508/2026-05 AUTO DE INFRAÇÃO: 123/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 124/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701509/2026-41, vinculado ao processo minerário nº 866885/2018. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701509/2026-41. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: NORMA ARGES OLIVA CPF/CNPJ: ..851-00 PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701509/2026-41 AUTO DE INFRAÇÃO: 124/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 199/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 17.517,66 (dezessete mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.701721/2026-17, vinculado ao processo minerário nº 866704/2023. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701721/2026-17. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: ANTONIO FURINI CPF/CNPJ: ..729-00 PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701721/2026-17 AUTO DE INFRAÇÃO: 199/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9036/2022. Nº Processo: 48610.203959/2022-67. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 32.578.387/0001-54 - PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 04/10/2025 e 04/10/2026, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei n.º 8666/93; 2.2. Registrar a suspensão do contrato por 34 (trinta e quatro) dias, de 01/08/2025 a 03/09/2025, formalizada por meio da nota técnica 75/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ (sei 5246189), do ofício nº 60/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ (SEI 5238973) e do ofício nº 46/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ (SEI 5148510),nos termos do Art. 78, Inc. XIV, da Lei n. 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos; 2.2.1 com a suspensão supracitada, registra-se a readequação do novo período da vigência contratual, que seria de 04/10/2024 a 04/10/2025, passa a ser de 04/10/2024 a 31/07/2025 e de 04/09/2025 a 07/11/2025, com base no Artigo 79, §5º, da Lei 8.666/93, mantendo o período do contrato original da contratação; 2.2.2 com a prorrogação por mais 12 (doze) meses, mencionada na cláusula 2.1 acima, o novo período de vigência contratual passa a ser de 07/11/2025 a 07/11/2026. 2.3 assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula sexta do contrato, que remete ao item 11 do termo de referência. 2.4 registrar a alteração da razão social da contratada, que passa de UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA, na forma consignada na 30ª alteração e consolidação do Contrato Social da contratada (sei 4903057), mantidos o endereço e CNPJ atuais. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.903,43. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003 2026 Processo nº 48086.004692/2025-55 Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (utilizando tecnologia digital), na modalidade Local, de telefones fixos para fixos e de fixos para móveis, a fim de atender, sem descontinuidades, a ligações originadas e recebidas no Escritório do Rio de Janeiro da CPRM (ERJ da CPRM), mediante a disponibilização de acessos fixos, incluindo todas as instalações/adequações, materiais/componentes e mão de obra necessárias, mantida a numeração de todas as linhas atualmente existentes, por meio da portabilidade, para atender as necessidades do Escritório do Rio de Janeiro, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 07 Edital divulgação: 06/02/2026 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 5 de Fevereiro de 2026 YURI LEONARDO DA SILVA Pregoeiro