DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600152 152 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560284 Objeto: Serviços Técnicos de Conservação de Faixas de Dutos São Paulo Regional Guararema. Abertura das propostas em 04/03/2026 às 12h00. Início da disputa em 04/03/2026 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560733 Objeto: Serviços para retirada de resíduos e entrega de óleo lubrificante em atendimento aos navios da Transpetro atracados e/ou fundeados no porto de Suape/PE. Abertura das propostas em 25/02/2026 às 12h00. Início da disputa em 25/02/2026 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. GUSTAVO ALVES CASANOVA Pregoeiro AVISO DE NOTIFICAÇÃO - CAASE Nº 1/2026 A PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio da Comissão para Análise de Aplicação de Sanções (CAASE), constituída no âmbito do processo administrativo sancionatório sob o protocolo nº 01/2026, com base nos itens 3.2.7, 3.2.7.1, 3.2.7.1.1, 3.2.13 e 8.1 do Edital nº. 7004519596, comunica que, em função da desistência do certame, celebrado para aquisição de hardware para revamp iFIX 2025, microcomputador, servidor e monitor, durante a etapa de verificação de efetividade, alegando inexequibilidade de sua proposta e resultando na exclusão do fornecedor da oportunidade, causando prejuízos à TRANSPETRO, a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ: 72.381.189/0010-01, encontra-se em situação permissiva de aplicação de sanção administrativa, nos termos previstos no estabelecido na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT - art. 228 e seguintes). Comunicamos, por oportuno, que fica concedido o prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para solicitação de vista dos autos do processo ou apresentação da defesa e dos documentos que entender pertinentes, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos já apurados pela TRANSPETRO. Caso seja solicitada vista dos autos, o prazo para apresentação de defesa terá sua contagem de 10 dias úteis retomada a partir do primeiro dia útil após a data de vista do processo. A solicitação de vista aos autos e/ou defesa deve ser apresentada por representante legal da empresa, o qual deve comprovar sua condição mediante o envio de cópia dos Atos Constitutivos da Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos Constitutivos da Empresa) e documento de identificação (cópia). A solicitação de vista aos autos e/ou a defesa e todos os documentos que a amparam, deve ser encaminhada, exclusivamente por correio eletrônico, sem possibilidade de protocolo físico (sob pena de desconhecimento), para o seguinte endereço: [email protected]. Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação. CAROLINE ALVES ESTEVES LINS Coordenadora da CAASE 01/2026 Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 01/01/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 975946, onde se lê: Responsável pelo Concedente: APAR EC I DA GONCALVES, CPF nº .535.871-*, leia-se: Responsável pelo Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-. Onde se lê: Responsável pelo Convenente: LUCIA BATISTA DE SOUZA ARLINDO, CPF nº .747.191-, leia-se: Responsável pelo Convenente: MATHEUS DE MOURA AZEVEDO RODRIGUES, CPF nº *.322.261-. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público. Número do Contrato: 45/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: EDUARDO REGO LIMA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 4 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000168/2025-10. Data da Assinatura: 04/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e EDUARDO REGO LIMA - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público. Número do Contrato: 26/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: KARIN ANDRESSA LISBOA NUNES. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 4 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000174/2025-69. Data da Assinatura: 04/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e KARIN ANDRESSA LISBOA NUNES - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público. Número do Contrato: 68/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: DANIEL AVELINO DE OLIVEIRA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 4 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000176/2025-58. Data da Assinatura: 04/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e DANIEL AVELINO DE OLIVEIRA - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público. Número do Contrato: 35/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: STANLEI DOS SANTOS BORGES. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 4 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000178/2025-47. Data da Assinatura: 04/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e STANLEI DOS SANTOS BORGES - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público. Número do Contrato: 58/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: BARBA R A H CLÉO RODRIGUES JUVÊNCIO DE OLIVEIRA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 4 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000193/2025-95. Data da Assinatura: 04/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e BARBARAH CLÉO RODRIGUES JUVÊNCIO DE OLIVEIRA - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público. Número do Contrato: 111/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: ANDRÉ LUCAS MAIA DE BRITO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - SOCIOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 4 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000215/2025-17. Data da Assinatura: 04/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e ANDRÉ LUCAS MAIA DE BRITO - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público. Número do Contrato: 33/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: IZABELA SILVA PINHO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DESIGNER GRÁFICO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 4 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000315/2025-43. Data da Assinatura: 04/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e IZABELA SILVA PINHO - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público. Número do Contrato: 72/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: GEILSON DOS SANTOS SILVA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - JORNALISMO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 4 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000320/2025-56. Data da Assinatura: 04/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e GEILSON DOS SANTOS SILVA - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público. Número do Contrato: 54/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: MARIA CLARA CORSINO FERREIRA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 4 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000321/2025-09. Data da Assinatura: 04/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e MARIA CLARA CORSINO FERREIRA - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público. Número do Contrato: 48/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: ETHAN CORREA M AT I A S . Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 4 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000325/2025-89. Data da Assinatura: 04/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e ETHAN CORREA MATIAS - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA