DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.439/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RM TERRAPLENAGEM LTDA, 41.778.197/0001-71, MBH1F19, FRMEV03635132025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2E67, FRMEV03632332025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, BEH0J71, FRMEV03575962025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB7A50, FRMEV03592382025, 606-82; ROCHA LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.819.968/0001-47, EJZ8B80, FRMEV03573882025, 606-82; RICELE DOS REIS N U N ES , .130.680-, HQR8069, FRMEV03591332025, 606-82; RIVANEIDE MEDEIROS SOUZA , .653.344-*, PFW3B90, FRMEV03622212025, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV03623802025, 606- 82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, EXN2E03, FRMEV03625702025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY0I54, FRMEV03619592025, 606-82; RLH1H34, FRMEV03512532025, 606-82; ROBERTO CARLOS DOS ANJOS, .704.039-, IDT3397, FRMEV03512912025, 606-82; ROBERTO LIMA SILVA, .586.873-, ALT1F52, FRMEV03513252025, 606-82; ROCHATRANS TRANSPORTES LTDA, 33.108.034/0001-53, EUX1A09, FRMEV03511922025, 606-82; REMOVE TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 03.012.620/0001-39, ILW7296, FRMEV03592982025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV03592742025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCD5F04, FRMEV03592862025, 606-82; RESIPAPER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 26.196.312/0001-06, SCS4F13, FRMEV03621382025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, REB6B30, FRMEV03620472025, 606-82; NO STOP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 16.797.009/0001- 05, AVP2E96, FRMEV03639402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.440/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.305.500/0001-28, LUQ6J55, FRMEV03627732025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FSJ6E53, FRMEV03589632025, 606-82; SWV3J78, FRMEV03595252025, 606-82; TIXLOG LTDA , 53.458.759/0001-89, GIT6D05, FRMEV03637762025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYF5H76, FRMEV03633102025, 606-82; RXT1J67, FRMEV03635042025, 606-82; QJY3515, FRMEV03620462025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JAL4F37, FRMEV03632022025, 606-82; TQP7H57, FRMEV03513232025, 606-82; JBP9D74, FRMEV03620062025, 606-82; TOME TRANS P O R T ES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYE1H69, FRMEV03635672025, 606- 82; RKZ4E69, FRMEV03635682025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV03574692025, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, RXR6I45, FRMEV03570092025, 606-82; SXK2J99, FRMEV03511452025, 606-82; TPP1B17, FRMEV03620262025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, PQP9A92, FRMEV03571412025, 606-82; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, PPU8219, FRMEV03573062025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, UDD6I81, FRMEV03574982025, 606- 82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV03619962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.441/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS NANATO TRANSPORTES LTDA, 17.664.412/0001-29, HNC1930, FRMEV03591992025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYB0H75, FRMEV03592062025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, PYL0741, FRMEV03511332025, 606-82; TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, IUL8H34, FRMEV03635342025, 606-82; TR FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 14.077.882/0001-06, FVC4C37, FRMEV03631312025, 606-82; TR MUCELIN TRANSPORTES LTDA, 58.898.094/0001-48, IQK0H93, FRMEV03636942025, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES LTDA, 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV03635862025, 606-82; RYJ8B65, FRMEV03622202025, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV03637262025, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, BEP8B83, FRMEV03633112025, 606-82; TRANS REIS TRANSPORTES LTDA, 28.593.012/0001-96, RNX9C12, FRMEV03634912025, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, QBR1B06, FRMEV03632192025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCS9A96, FRMEV03575902025, 606-82; QTY0F06, FRMEV03595372025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT7H79, FRMEV03572042025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV03628572025, 606-82; TR GRASSI TRANSPORTES LTDA., 49.343.321/0001- 88, IEO4D93, FRMEV03625662025, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, RYU1A68, FRMEV03511992025, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, DFJ1D64, FRMEV03511802025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TLM6B70, FRMEV03620132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.442/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV03364812025, 606-82; NORTE SUL FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA, 09.009.131/0001-04, JDO3E17, FRMEV03638222025, 606-82; ALEXANDRE AGOSTINHO DA ROCHA, .342.716-*, QWA1J78, FRMEV03596152025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, RLD7A35, FRMEV03365332025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MCR9J14, FRMEV03594762025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3J56, FRMEV03364382025, 606-82; NS FRUTAS LTDA, 30.986.052/0001-40, TAX1B76, FRMEV03636332025, 606-82; ANTONIO CARLOS DA SILVA MOTA, .500.645-, OAR3J21, FRMEV03594182025, 606-82; OURO LOCK CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 53.541.910/0001-48, RQW1A38, FRMEV03638052025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV03364952025, 606- 82; ANTONIO IVAN GOMES BIONES, .923.594-, SOH3H60, FRMEV03595742025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GHW3I45, FRMEV03638202025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHF7E41, FRMEV03363702025, 606-82; ARLON HERMES ARAUJO, .490.638-*, CUD8I33, FRMEV03596962025, 606-82; PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE ANDRADE, .365.166-*, OPJ5D62, FRMEV03365912025, 606-82; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, SFN9C13, FRMEV03638122025, 606-82; BMF SERVICOS DE T R A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 12.299.488/0001-89, TLD8A94, FRMEV03595732025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV03640062025, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, TDT5F88, FRMEV03595722025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E61, FRMEV03595712025, 606-82. 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