DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministra de Estado, Esther Dweck, em missão oficial para participar dos eventos: "Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial- AI Impact Summit" e "Missão Estratégica em Inteligência Artificial (MESTRIA)", e de agendas bilaterais em Nova Dehli, e visitas e reuniões bilaterais em Bangalore, Índia (Processo nº 18001.003565/2025-61). CILAIR RODRIGUES DE ABREU D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País da servidora ELEIDIMAR ODILIA ISAQUE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1774903, Diretora de Plataformas de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 09 a 14 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da I Conferência Nacional sobre Transformação Digital, em Maputo, Moçambique (Processo nº 19974.000147/2026-68). CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.177, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001306/2026-51, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RUBENS DE OLIVEIRA MARTINS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1237627, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.190, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.003992/2026-31, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor RODRIGO MERCANTE, matrícula SIAPE nº 2795781, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.199, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.001372/2026-21, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 9 de fevereiro de 2026, LETÍCIA MAIA GONÇALVES, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1273593, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, atualmente ocupado pelo servidor CARLOS ALBERTO MARTINS GOLD JÚNIOR, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.225, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016966/2025-56, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor MAURÍCIO GUIMARÃES GOULART, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1459472, em exercício no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em Brasília/DF, para participação no projeto "Intervenção em espaços urbanos, sistema viário e infraestrutura em conjuntos protegidos pelo Iphan", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.261, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.001453/2026-21, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIA DA FONSECA MEDEIROS, Administradora, SIAPE nº 2259611 e LEONARDO CESAR ANDRADE, Agente Administrativo, SIAPE nº 1748242, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Transferências e Parecerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 2.005, de 22 de fevereiro de 2024, publicada na no Diário Oficial da União , de 26 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.076, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.108002/2025-79, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ROBERTO JORGE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3066504, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex- Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, junto a 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho - TRE-RO, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe TRE-RO assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 985, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.000016/2026-26, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Jacson Timm, matrícula nº 4563537-4, Assessor II em Unidade Estratégica, do quadro de pessoal do Banco do Brasil - BB, para composição da força de trabalho no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 28.485,37 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 1.041, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.004094/2026-08, resolve: Art. 1º Encerrar, a partir de 26/01/2026, a alteração de exercício do empregado público Cláudio Francisco Lopes, matrícula nº 8.012.995-1, Analista de Correios PL - Analista de Sistemas (Suporte Sistemas), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, movimentado para a Controladoria-Geral da União - CGU, por meio da Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 9.645, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 01 de outubro de 2025, seção 2, pág. 68. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 1.053, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10680.000303/2025-31, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Elias José de Souza, matrícula nº 84243457, Analista de Correios Jr/Administrador, do quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, para composição da força de trabalho na Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Serviços Compartilhados, deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SRA- MG-DCD/SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 15.615,08 (quinze mil, seiscentos e quinze reais e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à DGP/SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA