DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020600068 68 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 507.973 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0443543/2023. Interessado: FABIO MANUEL CHAVES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237 inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 503.337 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0439836/2023. Interessado: SAMEH ABDELMONEIM ABDELGHANY AHMED. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017. Código: 502.684 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0439354/2023. Interessado: ANISE PARIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 500.135 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0437448/2023. Interessado: SHEHELI SIDDIKI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o(a) interessado(a) o disposto no(s) Inciso(s) II e III, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 497.971 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0435820/2023 Interessado: MAMADOU THIOBANE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 497.833 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0435682/2023 Interessado: ROBERTO GUILLERMO PEREZ AGUILAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 497.754 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0435603/2023 Interessado: MARIERLIN ANGELICA ESPINA DAZA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 497.701 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0435550/2023 Interessado: PAULO ALEXANDRE PIRES TAVARES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 497.599 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0435451/2023 Interessado: NOEMIO LUIS FERNANDES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 496.071 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0434308/2023 Interessado: DIVINE KELECHI IKWUAGWU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 495.389 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0433738/2023 Interessado: MARIE CLEDA THEAJEUNE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 494.848 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0433367/2023 Interessado: JIMENA MARINO ORELLANA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 493.631 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0432440/2023 Interessado: JUAN JOSE MANCILLA CALLEJAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 493.550 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0432385/2023 Interessado: JIHAN MOHAMAD EL KADERI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 492.961 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0431916/2023 Interessado: HUMBERTO MARTINEZ GUERRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 492.932 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0431898/2023 Interessado: ALEXANDER BENNET REDUBLO QUINTO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 492.622 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0431688/2023 Interessado: PABLO MAURICIO TORRICO PAZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 492.385 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0431460/2023 Interessado: MAIKEL DUBERGEL SANCHEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 490.870 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0430381/2023 Interessado: MARIA LORENA GOMEZJURADO SILLMAN BORGES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 490.587 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0430168/2023 Interessado: ANTHONY HANNA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 490.336 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0430005/2023 Interessado: VICTOR ALFONSO RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 490.053 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0429820/2023 Interessado: ROILAN CAUSSE TAUREAUX No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 488.684 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0428716/2023 Interessado: JOAO PAULO PINA REBELO GOLEGA PRAZERES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.