DOEAM 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 6 VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#259434#6#262979/> Protocolo 259434 <#E.G.B#259435#6#262980> DECRETO Nº 53.475, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o Decreto n.o 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora CHEILA SILVA DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.050939/2025-15, D E C R E T A : Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.o 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da servidora CHEILA SILVA DE OLIVEIRA, Professor, Matrícula n.° 162.800-3A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar: DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL ANTERIOR CORREÇÃO DECRETO N.° 21.712, DE 23.02.2001 (D.O.E DE 23/02/2001) SHEILA SILVA DE OLIVEIRA CHEILA SILVA DE OLIVEIRA Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado. Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2026. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#259435#6#262980/> Protocolo 259435 <#E.G.B#259439#6#262984> DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Memorando n.º 031/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve EXONERAR, a contar de 02 de fevereiro de 2026, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO VICTOR CARNEIRO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2026. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#259439#6#262984/> Protocolo 259439 <#E.G.B#259436#6#262981> DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Memorando n.º 030/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, BRENO PENHA SOUZA SERRA, do cargo de confiança de Presidente da AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, de acordo com os artigos 2.º e 6.º da Lei n.º 3.583, de 29 de dezembro de 2010. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2026. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#259436#6#262981/> Protocolo 259436 <#E.G.B#259437#6#262982> DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Memorando n.º 030/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU, para exercer o cargo de confiança de Presidente da AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, de acordo com os artigos 2.º e 6.º da Lei n.º 3.583, de 29 de dezembro de 2010. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2026. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#259437#6#262982/> Protocolo 259437 <#E.G.B#259438#6#262983> DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a solicitação de exoneração, à fl. 2, e de nomeação, em substituição para o cargo de Assistente Procuratorial, contida no Ofício n.º 018/2026-GPGE, subscrito pelo Procurador Geral do Estado; CONSIDERANDO o Edital n.º 14/2022, de 21 de junho de 2022, que tornou público e homologou o resultado final do 1.° Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público ocorrida no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de junho de 2024; CONSIDERANDO o requerimento administrativo de desistência definitiva à nomeação apresentado pelo candidato MARCIEL MORAES DOS SANTOS (62.ª); CONSIDERANDO tratar-se de mera substituição de candidato, sem qualquer aumento de despesa com pessoal; CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer Chefia n.° 00004/2026-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.001160/2026-34, resolve I - EXONERAR, a pedido, a contar de 07 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, do cargo de provimento efetivo de Assistente Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, o servidor a seguir especificado: N.° DE ORDEM NOME MATRÍCULA 01 FELIPE ALCÂNTARA DOS SANTOS 266.560-3A II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, a candidata abaixo especificada: N.° DE ORDEM NOME CLASSIFICAÇÃO 01 REBECA ARAÚJO DA SILVA 63.ª VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO