DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 27 Brasília - DF, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25 Ministério da Educação........................................................................................................... 26 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 97 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 97 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 104 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 104 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 113 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 122 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 123 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 123 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 124 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 125 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 158 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 158 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 169 Ministério dos Transportes................................................................................................... 172 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 176 Ministério Público da União................................................................................................. 176 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 178 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 179 Poder Legislativo ................................................................................................................... 179 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 179 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 189 Ineditoriais ............................................................................................................................. 199 .................................. Esta edição é composta de 293 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 do processo nº 00053.000089/2025-55, publicado no Diário Oficial da União, de 06 de fevereiro de 2026, Seção 3, Página 1, onde se lê: Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2031. Data de Assinatura: 04/06/2026, leia-se: Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2031. Data de Assinatura: 04/02/2026. DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa RUBENS MARQUES FONSECA, CNPJ 37.427.537/0001-42, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 37/2023 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000079/2025-31. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110096 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 00587.000466/2023-66. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 24.260.125/0001-19 - NUNES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/03/2026 até 13/03/2027.. Vigência: 14/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.161.745,68. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 00587.000718/2023-57. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO. Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Supressão de 9,89 % do contrato, referente aos postos de auxiliar administrativo, recepcionista e copeira da PSF/Campina Grande/PB. Vigência: 01/03/2026 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 996.838,92. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110161 Número do Contrato: 49/2024. Nº Processo: 01065.000009/2023-23. Pregão. Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorroga vigência. Vigência: 18/02/2026 a 17/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.852.865,76. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 073/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: ANA GÉRSICA DA SILVA GONÇALO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 08 de fevereiro de 2027. Processo nº21000.043977/2024-77. Data da Assinatura: 08/02/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e ANA GÉRSICA DA SILVA GONÇALO - Contratado. EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 036/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratada: ISA RENATA DE SOUZA SANTOS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico(a), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005122/2024-48. Data da Assinatura: 08/02/2026- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e ISA RENATA DE SOUZA SANTOS - Contratada. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 035/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado(a): MARINA DE PAULA PENNA E PALHARES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico(a), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005123/2024-92 Data da Assinatura: 08/02/2026- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e MARINA DE PAULA PENNA E PALHARES- Contratado(a). EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 026/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado (a): CAMILA MARTINS SILVA . Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.004993/2024-44 Data da Assinatura: 06/02/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e CAMILA MARTINS SILVA - Contratada. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 007/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado (a): REBECA TECHMEIER DOS SANTOS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005142/2024-19 Data da Assinatura: 07/02/2026- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e REBECA TEC H M E I E R DOS SANTOS - Contratado (a). EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 032/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: EVERTON DIÓGENES GOMES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005121/2024-01. Data da Assinatura: 07/02/2026- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e EVERTON DIÓGENES GOMES - Contratado. SARA MARTINS