DOU 09/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .NEROPOLIS/GO-UBERLANDIA/MG . .2 .N E R O P O L I S / G O - U B E R A BA / M G . .3 .NEROPOLIS/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .4 .NEROPOLIS/GO-LIMEIRA/SP . .5 .NEROPOLIS/GO-CAMPINAS/SP . .6 .NEROPOLIS/GO-SAO PAULO/SP . .7 .GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG . .8 .G O I A N I A / G O - U B E R A BA / M G . .9 .GOIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .10 .GOIANIA/GO-LIMEIRA/SP . .11 .GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP . .12 .GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP . .13 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG . .14 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-UBERABA/MG . .15 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .16 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-LIMEIRA/SP . .17 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP . .18 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP . .19 .HIDROLANDIA/GO-UBERLANDIA/MG . .20 .H I D R O L A N D I A / G O - U B E R A BA / M G . .21 .HIDROLANDIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .22 .HIDROLANDIA/GO-LIMEIRA/SP . .23 .HIDROLANDIA/GO-CAMPINAS/SP . .24 .HIDROLANDIA/GO-SAO PAULO/SP . .25 .PROFESSOR JAMIL/GO-UBERLANDIA/MG . .26 .PROFESSOR JAMIL/GO-UBERABA/MG . .27 .PROFESSOR JAMIL/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .28 .PROFESSOR JAMIL/GO-LIMEIRA/SP . .29 .PROFESSOR JAMIL/GO-CAMPINAS/SP . .30 .PROFESSOR JAMIL/GO-SAO PAULO/SP . .31 .ITUMBIARA/GO-UBERLANDIA/MG . .32 .I T U M B I A R A / G O - U B E R A BA / M G . .33 .ITUMBIARA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .34 .ITUMBIARA/GO-LIMEIRA/SP . .35 .ITUMBIARA/GO-CAMPINAS/SP . .36 .ITUMBIARA/GO-SAO PAULO/SP DECISÃO SUPAS Nº 204, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.167716/2024-17, decide: Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFPR0080027, linha BRASILIA/DF-FOZ DO IGUACU/PR, com a implantação das seções indicadas de 28 a 60, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.295, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU de 23 de outubro de 2024, pág. 166 e 167, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .B R A S I L I A / D F - C A S C AV E L / P R . .2 .BRASILIA/DF-FOZ DO IGUACU/PR . .3 .B R A S I L I A / D F - LO N D R I N A / P R . .4 .BRASILIA/DF-MARINGA/PR . .5 .CASCAVEL/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .6 .FOZ DO IGUACU/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .7 .FRUTAL/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .8 .G O I A N I A / G O - C A S C AV E L / P R . .9 .GOIANIA/GO-FOZ DO IGUACU/PR . .10 .GOIANIA/GO-FRUTAL/MG . .11 .GOIANIA/GO-LINS/SP . .12 .G O I A N I A / G O - LO N D R I N A / P R . .13 .GOIANIA/GO-MARILIA/SP . .14 .GOIANIA/GO-MARINGA/PR . .15 .G O I A N I A / G O - P R AT A / M G . .16 .GOIANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .17 .ITUMBIARA/GO-FRUTAL/MG . .18 .ITUMBIARA/GO-LINS/SP . .19 .ITUMBIARA/GO-MARILIA/SP . .20 .ITUMBIARA/GO-MONTE ALEGRE DE MINAS/MG . .21 .I T U M B I A R A / G O - P R AT A / M G . .22 .MARINGA/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .23 .MONTE ALEGRE DE MINAS/MG-CASCAVEL/PR . .24 .MONTE ALEGRE DE MINAS/MG-FOZ DO IGUACU/PR . .25 .MONTE ALEGRE DE MINAS/MG-LONDRINA/PR . .26 .MONTE ALEGRE DE MINAS/MG-MARINGA/PR . .27 .PRATA/MG-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .28 .B R A S I L I A / D F - A R AC AT U BA / S P . .29 .A N A P O L I S / G O - A R AC AT U BA / S P . .30 .G O I A N I A / G O - A R AC AT U BA / S P . .31 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-ARACATUBA/SP . .32 .I T U M B I A R A / G O - A R AC AT U BA / S P . .33 .C E N T R A L I N A / M G - A R AC AT U BA / S P . .34 .P R AT A / M G - A R AC AT U BA / S P . .35 .F R U T A L / M G - A R AC AT U BA / S P . .36 .BRASILIA/DF-JOSE BONIFACIO/SP . .37 .ANAPOLIS/GO-JOSE BONIFACIO/SP . .38 .GOIANIA/GO-JOSE BONIFACIO/SP . .39 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-JOSE BONIFACIO/SP . .40 .ITUMBIARA/GO-JOSE BONIFACIO/SP . .41 .CENTRALINA/MG-JOSE BONIFACIO/SP . .42 .PRATA/MG-JOSE BONIFACIO/SP . .43 .FRUTAL/MG-JOSE BONIFACIO/SP . .44 .BRASILIA/DF-BIRIGUI/SP . .45 .ANAPOLIS/GO-BIRIGUI/SP . .46 .GOIANIA/GO-BIRIGUI/SP . .47 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-BIRIGUI/SP . .48 .CENTRALINA/MG-BIRIGUI/SP . .49 .MONTE ALEGRE DE MINAS/MG-BIRIGUI/SP . .50 .P R AT A / M G - B I R I G U I / S P . .51 .FRUTAL/MG-BIRIGUI/SP . .52 .BRASILIA/DF-PENAPOLIS/SP . .53 .ANAPOLIS/GO-PENAPOLIS/SP . .54 .GOIANIA/GO-PENAPOLIS/SP . .55 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-PENAPOLIS/SP . .56 .ITUMBIARA/GO-PENAPOLIS/SP . .57 .CENTRALINA/MG-PENAPOLIS/SP . .58 .MONTE ALEGRE DE MINAS/MG-PENAPOLIS/SP . .59 .P R AT A / M G - P E N A P O L I S / S P . .60 .FRUTAL/MG-PENAPOLIS/SP DECISÃO SUPAS Nº 205, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.009042/2026-91, decide: Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT. Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução. Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica. Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão. Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR