DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000009 9 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/00003 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 -TB A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90003/2026 -TB, Processo nº TLB-PRO-2025/04501, cujo objeto é a contratação de serviço de captura de PDF e XML dos documentos fiscais emitidos nos sites das Secretarias de Receitas estaduais e municipais, permitindo a centralização e a operação de escrituração fiscal em um único aplicativo integrado ao ERP - SAP - ECC, com abertura marcada para o dia 24/02/2026, às 10:00 horas, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet, www.comprasnet.gov.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316. Autorizo a publicação. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EXTRATO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n° TLB-PRO-2025/00475. Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Supreme Capacitação e Treinamento Ltda. Objeto: Contratação da Curso/Treinamento: e-Social e EFD-Reinf com Foco na DCTFWeb para Órgãos Públicos. Valor Total: R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais). Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos) Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores) Brasília, 9 de fevereiro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 AVISO Nº 1/2026 ( R E P U B L I C AÇ ÃO ) CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº TLB-PRO-2025/00998 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições, consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art. 157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos, torna pública a aquisição de sobressalentes de infraestrutura associadas a GMG - Grupo Motor Gerador, das estações de telecomunicações da Rede Nacional de Telecomunicações da Telebras, de acordo com as especificações e quantidades estimadas no Projeto Básico TLB-PRB-2026/00005 e seus anexos, que poderão ser consultados e obtidos no sítio da Telebras, pelo link https://www.telebras.com.br/acesso- a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratacao-direta-por-afastamento-de-licitacao/ A proposta comercial e as documentações exigidas devem ser enviadas acessando o link acima, AVISO 01/2026, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial da União. A Proposta Comercial e Qualificação Técnica devem ser anexadas no link "Formulário 1 - Envio de proposta comercial e documentação de qualificação técnica" e os Documentos de Habilitação Jurídica e de Qualificação Econômico-Financeira, no link "Formulário 2 - Envio dos documentos cadastrais (documentos de habilitação jurídica e de qualificação econômico- financeira)". Autorizo a publicação. Brasília, 9 de fevereiro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 946/2025 Data da Assinatura: 01/10/2025 Nome do Convenente: Município de Ibiai - Nome da AGC: BOM JESUS DA VEREDA - Vigência: 1/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de BOM JESUS DA VEREDA , conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 00060000046-9 Bco: 104 - Agência: 0609-2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 948/2025 Data da Assinatura: 01/10/2025 Nome do Convenente: Município de Santo Hipolito - Nome da AGC: SENHORA DA GLORIA - Vigência: 1/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SENHORA DA GLORIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 500840-9 Bco: 237 - Agência: 2521-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000039/2026 SE/SPM Prestação de Serviço de Execução Indireta de Serviços para Entrega de Encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1086994, até 10/03/26 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000051 SE/BSB Prestação de serviço de Bombeiro Civil (ID 1087595). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 10/03/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail: [email protected]. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº: 65/2026; Data da assinatura: 03/02/2026; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de Cascavel/CE; CNPJ: 07.589.369/0001-20; Nome da Agência de Correios Comunitária: Jacarecoara; Vigência do Acordo: 09/02/2026 a 09/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Jacarecoara; pertencentes ao Município de Cascavel, através de Agência de Correios Comun i t á r i a - AG C . Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implicam em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. ACT nº: 66/2026; Data da assinatura: 04/02/2026; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de Granja/CE; CNPJ: 07.827.165/0001-80; Nome da Agência de Correios Comunitária: Sambaiba; Vigência do Acordo: 09/02/2026 a 09/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Sambaiba; pertencentes ao Município de Granja, através de Agência de Correios Comunit á r i a - AG C . Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implicam em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 68/2026; Data da assinatura: 28/01/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Irati; Nome da Agência de Correios Comunitária: ITAPARA; Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Itapara, pertencente ao Município de Irati, através de Agência de Correios Comunitária-AGC Itapara. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 002/2021; Data de Assinatura: 06/02/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BARRA DO FARIAS; Vigência: o Termo de Distrato inicia-se na data:06/02/2026; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC BARRA DO FARIAS, MCU 00057083 pertencente ao Município do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrados entre as partes. Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 004/2021; Data de Assinatura: 06/02/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC MANDAÇAIA; Vigência: o Termo de Distrato inicia-se na data:06/02/2026; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2021 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC MANDAÇAIA, MCU 00057087 pertencente ao Município do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrados entre as partes. Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 003/2021; Data de Assinatura: 06/02/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO DOMINGOS; Vigência: o Termo de Distrato inicia-se na data:06/02/2026; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2021 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC SÃO DOMINGOS, MCU 00015162 pertencente ao Município do BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrados entre as partes. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 006/2014 - CDD ALEIXO; Objeto do Termo Aditivo: Não aplicação do reajuste anual da Cláusula Quinta, item 5.1, do Contrato de Locação nº 006/2014; O valor do aluguel mensal permanecerá R$ 15.000,00, no período de 18/12/2025 a 17/12/2026; Locadora: ALVES LIRA LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 005/2014 - AC AUTAZES Objeto do Termo Aditivo: Não aplicação do reajuste anual da Cláusula Quinta, item 5.1, do Contrato de Locação nº 005/2014; O valor do aluguel mensal permanecerá R$ 3.509,63, no período de 11/11/2025 a 10/11/2026; Locador: ELY SOARES SANTOS.