DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021000183 183 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 922089. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 63656292000135. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 405.497,40, Valor de Contrapartida: R$ 5.497,40, Vigência: 05/03/2026 a 05/07/2026. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, CPF nº .299.112-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 953620. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.045.936,44, Valor de Contrapartida: R$ 19.045,91, Vigência: 30/03/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº .380.387-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971648. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JANDIRA, CNPJ nº 46522991000173. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 319.253,07, Valor de Contrapartida: R$ 19.253,07, Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HENRI HAJIME SATO, CPF nº .323.988-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 905084. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.274.680,64, Valor de Contrapartida: R$ 1.275,00, Vigência: 25/03/2026 a 25/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 904461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.145.596,67, Valor de Contrapartida: R$ 165.596,67, Vigência: 17/02/2026 a 17/01/2027. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-*. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SENASP Nº 1/2026 Audiência pública, on line, para cumprimento do art. 21 da lei nº 14.133/2021 de 1° de abril de 2021, bem como para apresentação de sugestões, críticas e questionamentos pelos interessados quanto às cláusulas do Termo de Referência preliminar que visa a Contratação de empresas especializadas em locação de aeronaves de asas rotativas (hora de voo) para atender ao Plano Amazônia Mais Segura - AMAS, com a finalidade de suprir as demandas da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 às 10:00 horas, horário de B r a s í l i a / D F. Os interessados no edital de convocação, no termo de referência e/ou no link de acesso devem solicitá-los pelo e-mail: licitacao@[email protected], até às 12h do dia 23 de fevereiro de 2026. A audiência pública terá transmissão ao vivo com uso da ferramenta Microsoft Teams. Os interessados poderão encaminhar contribuições que serão respondidas pela equipe técnica até às 18h do dia 27 de fevereiro de 2026. MARCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2026-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 12/2026-MMA. PROCESSO: 02000.000182/2026-91. OBJETO: Estabelecimento de cooperação técnica entre o MMA, por intermédio da SECD, e a SEADI, visando a elaboração e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE do Estado de Roraima, na escala de 1:250.000, em articulação com o Macrozoneamento Ecológico-Econômico - MacroZEE da Amazônia Legal. PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por intermédio da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial (SECD); e Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação do Estado de Roraima (SEADI). VIGÊNCIA: 36 meses. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2026. SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial; e Márcio Glayton Araújo Grangeiro, Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação. SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MMA Nº 1/2026 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO MMA nº 01/2026. PROCESSO: 02000.014294/2025- 49. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA e o WRI BRASIL. OBJETO: Fortalecimento interfederativo na implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e da Estratégia Nacional de Bioeconomia (ENBIO), por meio da criação compartilhada de mecanismos de governança, integração de dados, transparência, intercâmbio de experiência, informações e conhecimentos que subsidiem as políticas públicas de estímulo à bioeconomia e os programas de pagamento por serviços ambientais geridos pela Secretaria Nacional de Bioeconomia (SBC). DATA DE ASSINATURA: 27/01/2026. VIGÊNCIA: 36 meses a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Carina Mendonça Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Mirela Sandrini Bonella, Diretora Executiva do WRI BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento Termo de Fomento nº 002397/2024, com registro no Portal Transferegov.br sob o n° 960496/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001- 07, e a Instituto Oca do Sol, CNPJ: 10.749.246/0001-14, Processo n° 02000.003661/2024-06. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 24/06/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 29/01/2026, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MARIA CONSOLACION FERNANDEZ VILLAFANE UDRY, presidente do INSTITUTO OCA DO SOL - CPF nº .105.658- EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2024-MMA ENTRE O MMA E AMBRAPA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acoordo de Cooperação n.° 41/2024. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental- SQA/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA, CNPJ nº 02.322.438/0001-11. OBJETO: Alteração do item "9.1" da Cláusula Nona - Do Prazo e Vigência do Acordo de Cooperação n.° 41/2024 passa a ter a seguinte redação: 9.1 O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por termo aditivo, nas condições previstas no Artigo 55 da Lei nº 13.019/2014 e no Artigo 21 do Decreto nº 8.726/2016, por solicitação da ABRAMPA , devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada ao MMA em, no mínimo, 30 (trinta) dias antes de seu término; Alteração da alínea "c" da Cláusula Décima Terceira - Da Rescisão do Acordo de Cooperação n.° 41/204 passa a ter a seguinte redação: c) no caso de não obtenção dos recursos financeiros necessários no prazo de até 36 (trinta e seis) meses após sua assinatura, independente de sua vigência; e alteração da subcláusula única da Cláusula Décima Oitava - Do Não Atingimento do Objeto do Acordo de Cooperação n.° 41/204 passa a ter a seguinte redação: Subcláusula única. No caso de não obtenção dos recursos financeiros necessários no prazo de até 36 (trinta e seis) meses após sua assinatura, o Acordo de Cooperação Técnica ficará encerrado e as obrigações do MMA e da ABRAMPA cessarão, independente da sua vigência. Processo n.º 02000.000422/2024-96. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2026. SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CPF nº .795.248- ** e o Sr.º Luciano Furtado Loubet, Presidente da ABRAMPA, CPF no .366.061-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 00001/2024 ao Convênio nº 000020/2022, registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 930291/2022. Processo: 02000.002485/2022-15 . Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA - CIDES, CNPJ: 19.526.155/0001-94. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 19/04/2026. Data de Assinatura: 29/01/2026. Assinado: ADALBERTO MALUF - Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano /Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental - matrícula SIAPE nº 3334549. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE SUSPENSÃO SUSPENSÃO DE PROJETO NA GLEBA JUMA O Serviço Florestal Brasileiro, no âmbito de suas competências previstas pela Lei nº 11.284 de 2 de março de 2006, vem por meio deste aviso informar que não prosseguirá com o processo de estruturação de concessão para manejo florestal na Gleba Juma, localizada no Município de Careiro, no Estado do Amazonas. Durante os estudos e levantamentos realizados na Gleba Juma, foi identificado que parte significativa da área já está destinada ao uso militar, conforme Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, o que impede o estabelecimento de projetos de concessão florestal. Informamos ainda que, oportunamente, a referida gleba será excluída do PPAOF 2024-2027 e não fará mais parte da lista de projetos objeto de concessão florestal do Serviço Florestal Brasileiro. GARO JOSEPH BATMANIAN Diretor-Geral INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193099 Número do Contrato: 42/2021. Nº Processo: 02001.030572/2018-76. Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 03.851.105/0001-42 - SERVICO NACIONAL DE APREND I Z AG E M INDUSTRIAL-SENAI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 42/2021, cujo objeto consiste nos serviços de especificações de 218 (duzentos e dezoito) itens de uniformes e equipamentos do ibama, englobando os serviços de: pesquisa funcional, aquisição de equipamentos, pesquisa de materiais (tecidos), ensaios laboratoriais, criação, modelagem, prototipagem, testes de campo, normalização, elaboração de manual de composição de uniformes e treinamento técnico no processo de controle de qualidade no recebimento e aprovação de amostras dos fornecedores, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/02/2026 a 08/05/2026.. Vigência: 08/02/2026 a 08/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.038.158,55. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193099 Número do Contrato: 35/2025. Nº Processo: 02001.032793/2025-16. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Acréscimo de 1 (um) posto de trabalho na categoria contador "catser: 25631", o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato nº 35/2025.. Vigência: 05/02/2026 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 936.168,00. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).