DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021000042 42 Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 17/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.002158/2024-22 Obra: "Homem-Aranha (2002)" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Homem-Aranha (2002)", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se: a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos"; b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída; c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: morte intencional, estupro, ato violento, presença de sangue, mutilação, entre outros. d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa se fundamenta no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final. f) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 19/2026/SEAC- V O D / D C I N D / CG P C I N D - S E D I G I / D S P R A D - S E D I G I / S E D I G I / M J. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar violência, atos criminosos e linguagem imprópria. Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte e uma horas. A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 57/2026 de 04/02/2026, 58/2026 de 04/02/2026, 61/2026 de 05/02/2026, 62/2026 de 05/02/2026, 64/2026 de 06/02/2026 e 65/2026 de 06/02/2026, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.026099/2025-83 Requerente: FOTON MOTOR DO BRASIL VENDAS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOFEI XU Data Nascimento: 14/09/1995 Passaporte: EQ2076044 País: CHINA Mãe: RONGJIE LI Pai: QIBING XU. Processo: 08228.028165/2025-51 Requerente: KAZI NAZRUL ISLAM SHAFIN VESTUARIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD Rafiqul Islam Data Nascimento: 13/12/1979 Passaporte: A04705814 País: BANGLADESH Mãe: Semona Khatun Pai: Mofizur Rahman. Processo: 08228.030855/2025-79 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG WANG Data Nascimento: 27/11/1975 Passaporte: EQ3220428 País: CHINA Mãe: Liqun Sheng Pai: Luoquan Wang. Processo: 08228.034205/2025-19 Requerente: TBEA ENERGY BRAZIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: TIANYING KOU Data Nascimento: 23/06/1998 Passaporte: E78463859 País: CHINA Mãe: YANQIU ZHAO Pai: YONGXING KOU. Processo: 08228.035790/2025-58 Requerente: BLOOMBERG DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jon Nicholas Hernandez Data Nascimento: 22/05/1978 Passaporte: 594074043 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Sally Gonzalez Pai: John Hernandez. Processo: 08228.036038/2025-24 Requerente: FJN BIJUTERIAS E ACESSORIOS LT DA Prazo: 2 Anos Imigrante: DONGLI ZHENG Data Nascimento: 03/02/1991 Passaporte: EP3750738 País: CHINA Mãe: ZHIJIN ZHENG Pai: ZHIXIONG ZHENG. Processo: 08228.036652/2025-96 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Yang Lu Data Nascimento: 29/09/1992 Passaporte: EF0883973 País: CHINA Mãe: Junpai Wang Pai: Huijun Lu. Processo: 08228.038281/2025-87 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAO DONG Data Nascimento: 22/09/1992 Passaporte: E97766997 País: CHINA Mãe: TIFANG QIN Pai: KERUI DONG. Processo: 08228.038302/2025-64 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FENGXIN LIU Data Nascimento: 23/08/1989 Passaporte: EQ5355325 País: CHINA Mãe: JUNLING ZHOU Pai: JINGUO LIU. Processo: 08228.037531/2025-61 Requerente: MEGA FIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS, HIGIENE E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: SAHARIA HUSSAIN Data Nascimento: 05/01/2002 Passaporte: B00743488 País: BANGLADESH Mãe: SAFIA BEGUM Pai: SHOHIB UDDIN. Processo: 08228.038163/2025-79 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YILONG GUO Data Nascimento: 05/05/1988 Passaporte: EJ7805890 País: CHINA Mãe: FENGYUN LI Pai: ZHANGHAI GUO. Processo: 08228.041783/2025-95 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DINGWEI FANG Data Nascimento: 23/09/1977 Passaporte: EK1108212 País: CHINA Mãe: YANE YE Pai: HEGUO FANG. Processo: 08228.039062/2025-15 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIYANG XU Data Nascimento: 29/08/1989 Passaporte: EP9043592 País: CHINA Mãe: LAIYING YUAN Pai: XINHUA XU. Processo: 08228.039063/2025-61 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PINGYU YI Data Nascimento: 09/05/1972 Passaporte: EM9188929 País: CHINA Mãe: QUANFANG HU Pai: CHAOCHENG YI. Processo: 08228.039068/2025-92 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YUEJUAN LI Data Nascimento: 06/07/2001 Passaporte: EJ2768223 País: CHINA Mãe: Xuelin Li Pai: Yuquan Yue. Processo: 08228.039095/2025-65 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINGYOU SU Data Nascimento: 28/02/1987 Passaporte: EJ0899394 País: CHINA Mãe: DAIFANG HUANG Pai: CHENGLIANG SU. Processo: 08228.039180/2025-23 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NIAN LIU Data Nascimento: 10/06/2003 Passaporte: EL3855344 País: CHINA Mãe: ZAICHUN WEI Pai: CAIJUN LIU. Processo: 08228.039181/2025-78 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG JIAN Data Nascimento: 08/09/1984 Passaporte: EF4146072 País: CHINA Mãe: XIANRONG HOU Pai: ENXIONG JIAN. Processo: 08228.039182/2025-12 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGSHE XIA Data Nascimento: 04/08/1972 Passaporte: EQ3233176 País: CHINA Mãe: XIMEI LUO Pai: DAIE XIA. Processo: 08228.039185/2025-56 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANHUI LUO Data Nascimento: 28/04/1989 Passaporte: EJ1443353 País: CHINA Mãe: YUQIONG ZUO Pai: SIFA LUO. Processo: 08228.039386/2025-53 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: BINGJIANG YAO Data Nascimento: 20/11/1975 Passaporte: EQ2981058 País: CHINA Mãe: AIZHEN LUO Pai: MAOCHENG YAO. Processo: 08228.039404/2025-13 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: LEI WU Data Nascimento: 27/05/1989 Passaporte: EL1873537 País: CHINA Mãe: LIQUN LIN Pai: CHANGGUI WU. Processo: 08228.039544/2025-75 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIANG WANG Data Nascimento: 14/11/1990 Passaporte: EL2236946 País: CHINA Mãe: YING HE Pai: KUI WANG. Processo: 08228.040048/2025-64 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAO CHENG Data Nascimento: 19/09/1994 Passaporte: EQ7545746 País: CHINA Mãe: CHUNHUA YANG Pai: DINGHE CHENG. Processo: 08228.041473/2025-71 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AJAY VISHWKARMA Data Nascimento: 11/06/1996 Passaporte: T0262411 País: ÍNDIA Mãe: SHREEMATI DEVI Pai: SHANKAR RAJABHAR. Processo: 08228.002547/2026-34 Requerente: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: CESAR FLORES ACO Data Nascimento: 26/10/1984 Passaporte: N02488268 País: MÉXICO Mãe: ALICIA ACO POSADAS Pai: ELÍAS FLORES RODRÍGUEZ. Processo: 08228.000321/2026-15 Requerente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: BADR KEBAILI Data Nascimento: 18/10/1976 Passaporte: 21FV16105 País: FRANÇA Mãe: Halima Chihab Pai: Mohamed Kebaili. Processo: 08228.000331/2026-34 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SNEHA MARGRET ABRAHAM Data Nascimento: 05/08/1998 Passaporte: T8929393 País: ÍNDIA Mãe: RUBEENA BENNY Pai: BENNICHEN JA M ES . Processo: 08228.000468/2026-99 Requerente: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JORIS PAUL DE WINNE Data Nascimento: 01/03/1978 Passaporte: GA3448058 País: BÉLGICA Mãe: ROSA SERAPHINA DE WINTER Pai: GERARD ALEXANDER DE WINNE. Processo: 08228.000358/2026-27 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAJIA FU Data Nascimento: 29/09/1987 Passaporte: EL3185090 País: CHINA Mãe: JIHUA WU Pai: SHISHANG FU. Processo: 08228.000363/2026-31 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHIHONG HE Data Nascimento: 12/08/1977 Passaporte: EG7604476 País: CHINA Mãe: SHIZHEN XU Pai: ZEPEI HE. Processo: 08228.000420/2026-81 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHONGWEI LI Data Nascimento: 24/04/1974 Passaporte: EK1256899 País: CHINA Mãe: HUAFEN WU Pai: ZHIQIANG LI. Processo: 08228.000421/2026-25 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGWEI SHI Data Nascimento: 05/06/1979 Passaporte: EJ1770356 País: CHINA Mãe: QIUQIN LIU Pai: SUOCHENG SHI. Processo: 08228.000423/2026-14 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HU ZHAO Data Nascimento: 15/11/1974 Passaporte: EJ5428672 País: CHINA Mãe: YUXIANG DAI Pai: ZHANYAO ZHAO. Processo: 08228.000424/2026-69 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUAN GAO Data Nascimento: 05/07/1994 Passaporte: EQ 9 0 8 4 5 9 7 País: CHINA Mãe: FABI YUAN Pai: WANJU GAO. Processo: 08228.000425/2026-11 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ANFA JIANG Data Nascimento: 03/12/1995 Passaporte: E96743104 País: CHINA Mãe: XIXIANG WEI Pai: HELIN JIANG. Processo: 08228.000426/2026-58 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DINGHAN LI Data Nascimento: 19/12/1991 Passaporte: EQ9084598 País: CHINA Mãe: FUXIU LI Pai: KAIWEN WANG. Processo: 08228.000427/2026-19 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANFENG WU Data Nascimento: 26/10/1984 Passaporte: EK1348542 País: CHINA Mãe: RUIQUN CAI Pai: GUANGYOU WU. Processo: 08228.000622/2026-22 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANGJIAN HUANG Data Nascimento: 01/05/1982 Passaporte: EQ9070518 País: CHINA Mãe: XINGHUA ZHANG Pai: WENKE HUANG. Processo: 08228.000594/2026-43 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGPING LIU Data Nascimento: 17/04/1980 Passaporte: EL1220013 País: CHINA Mãe: CHAOZHEN LEI Pai: XIANBIN LIU. Processo: 08228.000621/2026-88 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TAIGUI XIE Data Nascimento: 27/09/1984 Passaporte: EL6157129 País: CHINA Mãe: QIYING KUANG Pai: ANCHENG XIE. Processo: 08228.000596/2026-32 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANGZONG ZHANG Data Nascimento: 02/01/1983 Passaporte: EQ7884635 País: CHINA Mãe: SHIZHEN CHEN Pai: YONG'AN ZHANG. Processo: 08228.000751/2026-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: PENGGANG ZHANG Data Nascimento: 09/03/1989 Passaporte: EN0814241 País: CHINA Mãe: XIUFANG LI Pai: LUANMIN ZHANG. Processo: 08228.000756/2026-43 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GANG NI Data Nascimento: 31/01/1982 Passaporte: EN1398495 País: CHINA Mãe: YAQING BAI Pai: FUSHENG NI. Processo: 08228.000908/2026-16 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Peng Zhang Data Nascimento: 04/10/1982 Passaporte: EH3245484 País: CHINA Mãe: Jianmei Xi Pai: Liansheng Zhang. Processo: 08228.000912/2026-76 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINYU ZHAO Data Nascimento: 02/05/1994 Passaporte: EL8759326 País: CHINA Mãe: Chunling Jiang Pai: Wenfeng Zhao. Processo: 08228.000918/2026-43 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENJING ZHANG Data Nascimento: 16/08/1998 Passaporte: EQ9037247 País: CHINA Mãe: Heying Tan Pai: Ling Zhang. Processo: 08228.000920/2026-12 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAXIN WEI Data Nascimento: 01/06/2000 Passaporte: EJ6064358 País: CHINA Mãe: Yumei Gong Pai: Nianbing Wei. Processo: 08228.000922/2026-11 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TIANJIAO DENG Data Nascimento: 13/02/1993 Passaporte: EQ3500956 País: CHINA Mãe: Shijun Huan Pai: Baoshan Deng. Processo: 08228.000953/2026-62 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: KEHANG XIAO Data Nascimento: 01/09/1999 Passaporte: EC8651386 País: CHINA Mãe: ZHENXIANG XU Pai: WEIWEN XIAO. Processo: 08228.001053/2026-32 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YICHEN LI Data Nascimento: 04/04/1998 Passaporte: EQ0436367 País: CHINA Mãe: SUCHUN WEI Pai: BO LI. Processo: 08228.000957/2026-41 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHIJIE MA Data Nascimento: 05/03/1998 Passaporte: EN7140176 País: CHINA Mãe: LIJUAN MA Pai: XIHE MA. Processo: 08228.000958/2026-95 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIWEI HOU Data Nascimento: 09/03/1998 Passaporte: EP7680982 País: CHINA Mãe: XUEFENG WANG Pai: TAO HOU. Processo: 08228.001020/2026-92 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHANHUI GE Data Nascimento: 30/01/1993 Passaporte: EB4542365 País: CHINA Mãe: JUNHONG LI Pai: MINGLIANG GE. Processo: 08228.001095/2026-73 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Thomas Donald Buteau Data Nascimento: 15/06/1972 Passaporte: 677262556 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Kathryn Lois Crow Pai: Hubert John Buteau.