DOU 10/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.039008/2025-71 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MIZANUR RAHMAN Data Nascimento: 10/04/2004 Passaporte: A02478696 País: BANGLADESH Mãe: TAHERA BEGUM Pai: SOHID ULLAH. Processo: 08228.039014/2025-27 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOKLESUR RAHMAN Data Nascimento: 05/03/1989 Passaporte: A18237869 País: BANGLADESH Mãe: SOHIDA KHATUN Pai: ABUL KALAM. Processo: 08228.039017/2025-61 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 18/09/2005 Passaporte: A19565013 País: BANGLADESH Mãe: NUR NAHAR Pai: MD SHAHID ULLAH. Processo: 08228.039018/2025-13 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SALMAN RAHMAN Data Nascimento: 01/01/2004 Passaporte: A08693295 País: BANGLADESH Mãe: SHEULY AKTER Pai: MOFIZUR RAHMAN. Processo: 08228.039113/2025-17 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MONJURUL ISLAM CHE Data Nascimento: 07/01/2004 Passaporte: A07301063 País: BANGLADESH Mãe: MURSHIDA BEGUM Pai: MOJIBUL HOQUE MOJIB. Processo: 08228.039115/2025-14 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MEHEDI HASAN RAHAT Data Nascimento: 30/12/2004 Passaporte: A01398824 País: BANGLADESH Mãe: ROMANA AFRIN Pai: RUHUL AMIN PATOWARY. Processo: 08228.039117/2025-97 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MEHERAJ HOSSEN Data Nascimento: 07/08/2006 Passaporte: A19564813 País: BANGLADESH Mãe: SALENA AKTER Pai: GOLAM MOSTOFA. Processo: 08228.039122/2025-16 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: YASIN ARAFAT Data Nascimento: 01/01/2003 Passaporte: A19508079 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: MD SERAJ. Processo: 08228.039127/2025-22 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: YOUSUF AHMED Data Nascimento: 17/09/1993 Passaporte: A14619744 País: BANGLADESH Mãe: SALENA BEGUM Pai: KHAYEJ AHAMMAD. Processo: 08228.039164/2025-31 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MUHAMMED HASIBUL HUSEN SHIPLU Data Nascimento: 21/10/1999 Passaporte: A00442348 País: BANGLADESH Mãe: HANNA BEGUM Pai: SELIM AHMED. Processo: 08228.040766/2025-31 Requerente: REFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: MARCOS NOFUENTES SERRANO Data Nascimento: 11/03/1992 Passaporte: PAV402047 País: ESPANHA. Processo: 08228.039571/2025-48 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: EMRAH TILAFSUNLU Data Nascimento: 09/09/1988 Passaporte: U35614540 País: TURQUIA Mãe: CENNET TILAFSUNLU Pai: HASAN TILAFSUNLU. Processo: 08228.000851/2026-47 Requerente: STEFFEN UWE FORSTER Prazo: Indeterminado Imigrante: STEFFEN UWE FORSTER Data Nascimento: 16/01/1961 Passaporte: C4YL53WFP País: ALEMANHA Mãe: JOHANNA EDITH FORSTER Pai: MANFRED ALBIN FORSTER. Processo: 08228.001348/2026-17 Requerente: LIVE LAR ELETRODOMÉSTICOS E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: LEHONG QU Data Nascimento: 13/09/1981 Passaporte: EQ1339405 País: CHINA Mãe: Chunjuan Huang Pai: Weimu Qu. Processo: 08228.003157/2026-81 Requerente: INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON Prazo: 24 Meses Imigrante: PAUL JOHN BUNYARD II Data Nascimento: 08/03/1979 Passaporte: A41569911 País: ESTADOS UNIDOS. R E T I F I C AÇ ÃO No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 19, de 28/01/2026, Seção 1, Pág. 58, Processo: 08228.018727/2025-57, onde se lê: Pai: NÃO INFORMADO, leia-se: Pai: FRANTISEK VONDRACEK. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 22, de 02/02/2026, Seção 1, Pág. 74, Processo: 08228.038847/2025-71, onde se lê: Mãe: BARABARA JEAN KINNARD, leia-se: Mãe: BARBARA JEAN KINNARD. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 150, de 11/08/2025, Seção 1, Pág. 54, Processo: 08228.020617/2025-55, Imigrante PAUL MURPHY, onde se lê: Passaporte: 548394488, leia-se: Passaporte: 156785537. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 22, de 02/02/2026, Seção 1, Pág. 73, Processo: 08228.001168/2026-27, onde se lê: Data Nascimento: 13/03/1982, leia-se: Data Nascimento: 15/03/1982. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 13, de 20/01/2026, Seção 1, Pág. 61, Processo:08228.034146/2025-62, onde se lê: Imigrante: SAIBO FOFANA, leia-se: Imigrante: SAIBOU FOFANA. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 22, de 02/02/2026, Seção 1, Pág. 74, Processo: 08228.032135/2025-48, onde se lê: Mãe: Jing Yi Luo; Pai: Weng Tian Feng, leia-se: Mãe: Jingyi Luo; Pai: Wengtian Feng. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 236, de 11/12/2025, Seção 1, Pág. 58, Processo: 08228.037500/2025-19, onde se lê: Requerente: GR RJ 015 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, leia-se: Requerente: ELECNOR AZULAO SPE LTDA. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 13, de 20/01/2026, Seção 1, Pág. 61, Processo: 08228.034422/2025-92, onde se lê: Mãe: AMAL AHMED ELKASRAWY; Pai: HESHAM MOHAMED NOUH, leia-se: Mãe: AMAL AHMED AL KASRAOUY; Pai: HESHAM MOHAMED HELMY NOUH. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 19, de 28/01/2026, Seção 1, Pág. 57, Processo: 08228.034428/2025-61, onde se lê: Mãe: HEFSA HASSAN AL BUSHRA AHMED; Pai: HASSAN MOHAMMED SAEED, leia- se: Mãe: HAFSA HASSAN AL BOUCHRA AHMED; Pai: HASSAN MOHAMMED SAEED. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 661.140 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561813/2024. Interessado: ALAIN HAGGIAG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu a coleta biométrica e validação de documentos, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 695.561 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588499/2025. Interessado: ALFONSO PIER BATTISTA IPPOLITO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 6.158, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDELLAH IMIZAR - F351161-M, natural de Marrocos, nascido em 13 de junho de 1993, filho de Abdesslam Imizar e de Jamila Wadacha, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0630442/2025); ANA BEATRIZ AMORES FERNANDEZ - F226967-F, natural de Cuba, nascida em 11 de março de 1993, filha de Mario Amores Suarez e de Arelys Fernandez Alonso, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0620973/2025); ANDREA ESTEFANIA MUÑOZ VIVANCO - F202667-M, natural do Equador, nascida em 10 de dezembro de 1992, filha de Alvaro Mesias Muñoz Guarnizo e de Diana Jaqueline Vivanco Armijos, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0630807/2025); ANGLI SUSANA PENA GARCIA - F058120-M, natural da Venezuela, nascida em 25 de maio de 1984, filha de Jose Enrique Pena Vera e de Mariela Garcia De Pena, residente no estado do Roraima (Processo nº 235881.0617252/2025); ANTONIO JOSE SOSA HERNANDEZ - G224514-H, natural da Venezuela, nascido em 27 de maio de 1985, filho de Antonio Jose Sosa Quintana e de Beatriz Josefina Hernandez De Sosa, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0609189/2025); APOLO SANTOS MULANGO - F733727-9, natural da Angola, nascido em 20 de agosto de 1974, filho de Silvano Mulango e de Jakelina Kianda, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0632005/2025); CESALTINA HELENA MORAIS SAMPAIO - Y259480-6, natural da Angola, nascida em 25 de julho de 1979, filha de Simao Pedro e de Eva Toneca Morais, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0538643/2024); CHEN SHMUEL HAREL - G077864-X, natural de Israel, nascido em 9 de setembro de 1970, filho de Meir Richard Harel e de Aliza Harel, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0626698/2025); DANILO ANDRES ALBAN ROMERO - F138683-K, natural do Equador, nascido em 9 de dezembro de 1992, filho de Mario Danilo Alban Flores e de Bertha Sara Romero Montero, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0629395/2025); ELIZABETH DEL SOCORRO RUANO IBARRA - V472738-Q, natural da Colômbia, nascida em 7 de janeiro de 1976, filha de Luis Eduardo Ruano e Leonor Wualdina Ibarra Diaz, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0467936/2024); LEONEL IBARRA BELTRAN - G167483-7, natural do México, nascido em 13 de março de 1973, filho de Leonel Ibarra e de Maria Elba Beltran, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0625068/2025); LUIS ENRIQUE SALAZAR HERNANDEZ - G344007-F, natural de Cuba, nascido em 9 de outubro de 2006, filho de Luis Manuel Salazar Perez e de Beatriz Hernandez Pino, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0620037/2025); MARIANA IBARRA MARRUFFO - G167513-O, natural do México, nascida em 12 de setembro de 2000, filha de Leonel Ibarra Beltran e de Viridiana Marruffo Vara, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0625012/2025); NELSON FERNANDO MUNOZ HUACA - V485323-Y, natural da Bolívia, nascido em 10 de julho de 1992, filho de Nicanor Munoz Gomez e de Fidelia Alicia Huaca Calizaya, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0640199/2025); NINA PIERRE JEAN JULIEN - G363728-9, natural do Haiti, nascida em 11 de julho de 1972, filha de Jean Julien Benoit e de Genita Cherubin, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0554325/2024); VERA ZAVALISHINA DE AVILA - G194641-C, natural do Uzbequistão, nascida em 5 de outubro de 1976, filha de Vladimir Zavalishin e de Valentina Zavalishina, residente no estado do Distrito Federal (Processo nº 235881.0662014/2025); YANDY SARDINAS PEREZ - G377342-5, natural de Cuba, nascido em 31 de março de 1988, filho de Pascual Sardinas Borges e de Maria Amelia Perez Perez, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0463907/2024); YAO JEAN PIERRE BERANGER KOFFI - G436993-N, natural da Costa do Marfim, nascido em 16 de maio de 1997, filho de Allangba Julien Koffi e de Ahou Valerie Ko u a s s i , residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0619427/2025) e YIRCELIS DEL VALLE MONTANO GUZMAN - F052083-W, natural da Venezuela, nascida em 30 de agosto de 1997, filha de Yirso Del Valle Montano Caraballo e de Emma Katerine Guzman Ramos De Montano, residente no estado do Roraima (Processo nº 235881.0610472/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.15,8 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BERNARDINO ALBERTO DOMINGUEZ - V589868-2, natural da Argentina, nascido em 29 de janeiro de 1962, filho de Raul Alberto Dominguez e de Teresa Elena Galay, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0518718/2024) e JUDITH AMATEY WUDDAH - V319357-9, natural de Gana, nascida em 3 de setembro de 1980, filha de George Onwona Agyeman e de Doris Onwona Agyeman, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0591920/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BEYMAR EDWIN DUCHEN ROJAS, natural da Bolívia, nascido(a) em 28 de fevereiro de 1966, filho (a) de Gilberto Duchen Rendon e de Aydee Rojas Gozalez (Processo n° 08018.106081/2025-30) e ROSIMAINE OSTAVIEN DESIRE, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de dezembro de 1968, filho (a) de Termilus Ostavien e de Similia Paul (Processo n° 08018.009646/2026-12). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 781.660 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662307/2025 Interessado: CHUKWUMA RAYMOND ASHALA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 781.611 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662263/2025 Interessado: MARIA PAULA BOTERO RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.