DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 905097, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 00135206713202010 - Objeto: Realização de Cursos Livres de Empreendedorismo e empoderamento feminino para mulheres na cidade do Rio de Janeiro-RJ. - Motivo anulação: Não houve liberação de recurso e nem execução.. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 28/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: VIVIANA LISBOA DA CUNHA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 5 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000302/2025-74. Data da Assinatura: 05/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e VIVIANA LISBOA DA CUNHA - CONTRATADO(A). EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres), torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que tem por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de Termo de Fomento, com vistas à execução de projetos voltados ao fortalecimento produtivo da pesca artesanal, prioritariamente das mulheres pescadoras. O valor total destinado é de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) recursos Federais do Ministério das Mulheres, e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) recursos Federais do Ministério da Pesca e Aquicultura. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura: https://www.gov.br/mpa. O prazo para apresentação das propostas é até 30 (trinta) dias após a disponibilização do programa, contados a partir da data de publicação deste extrato. ANDRÉ DE PAULA SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P Ú B L I CO. Número do Contrato: 27/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: GIULLIANA LEMOS DE MEDEIROS FIGUEIREDO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 5 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000312/2025-18. Data da Assinatura: 05/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e GIULLIANA LEMOS DE MEDEIROS FIGUEIREDO - CONTRATADO(A). Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO EDITAL Nº 3/2026 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO (SEAID) 1º PRÊMIO SEAID ANTÔNIO SABINO: SELEÇÃO DE INICIATIVAS INICIATIVAS TRANSFORMADORAS PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E CLIMÁTICA RESULTADO FINAL - DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do 1º Prêmio SEAID Antônio Sabino: Iniciativas Transformadoras para a Sustentabilidade Ambiental e Climática, conforme critérios estabelecidos no Edital nº 2/2025, cujo extrato foi publicado na página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União nº 195, de segunda-feira, 13 de outubro de 2025 e no Edital nº 4/2025, cujo extrato foi publicado na página 147 da Seção 3 do Diário Oficial da União nº 218, de segunda-feira, 14 de novembro de 2025. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento ANEXOS . .RESULTADO FINAL do 1º Prêmio SEAID Antônio Sabino . .Colocação . Carta Consulta .Nome Programa/Projeto .Mutuário .Nome da Iniciativa .Entidade Financiadora . .1º lugar .59572 .Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú - PROCASE .Estado da Paraíba .Ações de Segurança Hídrica e Suporte à Produção .FIDA - Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola . .2º lugar .13053 .Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Espírito Santo .Estado do Espírito Santo .Programa Reflorestar .Grupo Banco Mundial . .3º lugar .59672 .Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III - 2ª Fase .Estado do Ceará .Território e Cultura Alimentar no Ceará .Grupo Banco Mundial . .MENÇÕES HONROSAS . . Carta Consulta .Nome Programa/Projeto .Mutuário .Nome da Iniciativa .Entidade Financiadora . .60602 .Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS - Fronteira do Futuro Ponta Porã/MS .Município de Ponta Porã - MS .Infraestrutura Verde e Mobilidade Sustentável da Linha Internacional .FONPLATA - Banco de Desenvolvimento . .60041 .Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador .Município de Salvador - BA .Requalificação urbano ambiental da orla marítima .BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento . .60489 .Programa Sanear Santo André .Município de Santo André - SP .Predição de Alagamentos com Uso de Inteligência Artificial .CAF - banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe Em ordem alfabética dos nomes dos projetos. Não há hierarquia entre as Menções Honrosas. ** O Município de Ponta Porã/MS possui dois pleitos inscritos na COFIEX. No ato da inscrição, foi informado, por equívoco, o número da carta-pleito referente a projeto diverso daquele vinculado à presente Iniciativa. A inconsistência foi esclarecida junto ao município pela Comissão Avaliadora (Documento SEI nº 57670861), não havendo prejuízo à participação do ente no certame, sendo necessária apenas a correção das informações neste edital. Maiores informações sobre o prêmio podem ser encontradas na Página Oficial do Prêmio SEAID, no link https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/assuntos- internacionais-e-desenvolvimento/premio-seaid FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 114618 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 20526.001101/2019-84. Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: .983.***-15 - MARCIO JOSE DA SILVA. Objeto: Quinto termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na Travessa Eduardo Piquet, nº 68, bairro São Vicente, em Itajubá/MG, para instalar a agência do IBGE em itajubá/MG. Vigência: 16/02/2026 a 15/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.058,60. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114631 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 20870.000213/2021-02. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 32.303.543/0001-74 - BRLOGNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Acréscimo de 1 (um) link de banda larga para acesso à internet para atender à unidade do ibge instalada na rua equador, 558 - rio de janeiro/rj.. Vigência: 30/01/2026 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.956,84. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.003335/2025-24. Inexigibilidade Nº 38/2026. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 10.719.269/0001-86 - IMAGINE DESENVOLVIMENTO E GESTAO SOCIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns técnicos especializados para o planejamento, condução e facilitação de processos participativos de escuta dos servidores do ipea para integrar, alinhar expectativas e fortalecer institucionalmente as pessoas colaboradoras do ipea e, assim, o ipea como um todo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 10/02/2026 a 10/08/2026. Valor Total: R$ 118.700,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 58/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 13 - Resultado da Chamada Pública, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 058/2025 - Projeto: "Harmoniza POF", no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.