DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O .CNPJ/CPF .P R O C ES S O .P E N A L I DA D E .V A LO R . .Adair Pereira dos Santos ..325.920-* .4651/2024-79 .Multa .R$ 1.497,60 . .Armando João Urbansky Chiaradia ..313.190- .110/2020-48 .Multa .R$ 500,00 . .Auto Posto Reta Grande Ltda. .27.735.528/0001-65 .6413/2022-36 .Multa .R$ 3.120,00 . .Balanças Ijuisul Lt d a . .07.341.899/0003-17 .6551/2023-04 .Multa .R$ 2.500,00 . .Distribuidora Moro Lt d a . .47.325.382/0001-97 .5120/2023-12 .Advertência .- . .Everton Roni Arend ..731.880- .5672/2024-10 .Multa .R$ 2.500,00 . .Ecostation Com. de Combustíveis Ltda. .17.765.748/0001-88 .3505/2023-45 .Multa .R$ 4.212,00 . .José Nunes de Oliveira ..188.740-* .4689/2024-41 .Multa .R$ 1.684,80 . .Luci Mª Chiomento Nichetti ..296.040- .2201/2025-22 .Advertência .- . .Marco Aurélio Fernandes Lopes ..415.510- .4630/2024-53 .Multa .R$ 1.497,60 . .Muller Ind.e Com.de Balanças Lt d a . .90.702.804/0001-25 .3406/2024-44 .Multa .R$ 2.500,00 . .Posto de Comb. Central Ltda. .35.131.081/0001-43 .5135/2024-61 .Multa .R$ 4.212,00 . .Simone Luana Breier .45.106.941/0001-42 .2197/2024-11 .Advertência .- . .Transportes e Distribuidora de Carnes Herval Ltda. .94.629.078/0001-13 .4682/2024-20 .Multa .R$ 1.497,60 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2026. OMER POHLMANN FILHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 1/2026 O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação. . . I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .P R O C ES S O . P E N A L I DA D E . VLR. . .DMS Hortifruti Ltda. .46.109.172/0001- 07 .1280/2024-73 .- .- . .Rigo & Rigo Ltda. .08.033.693/0001- 20 .1395/2025-49 .- .- . .Rigo & Rigo Ltda. .08.033.693/0001- 20 .3613/2024-07 .- .- . .Chirstian Pablo Nuzzi .41.061.093/0001- 41 .3493/2024-30 .- .- . .Muller Ind. e Com. de Balanças Ltda. .90.702.804/0001- 25 .3405/2024-08 .- .- . .Noni Pineiro Noble .44.979.604/0001- 05 .3247/2024-88 .- .- . .Mara Borges da Silva .13.634.044/0001- 15 .3039/2024-89 .- .- . .Octo Ind. de Embalagens Lt d a . .21.338.727/0001- 53 .5136/2023-25 .- .- . .Vera Eva Valsi Cervo Melo ..893.900-* .4545/2024-95 .- .- . .Everton Roni Arend ..731.880- .3802/2025-52 .- .- . .Everton Roni Arend ..731.880- .3803/2025-05 .- .- . .Everton Roni Arend ..731.880-* .3919/2025-36 .- .- . .Everton Roni Arend ..731.880- .3794/2025-44 .- .- . .Edson Schmalfuss Volz .92.686.278/0001- 82 .3350/2025-17 .- .- . .Auto Posto JV Com. de Combustíveis Ltda. .95.124.608/0001- 34 .5818/2024-19 .- .- . .Posto de Abastec. Miraguaia Ltda. .47.110.156/0001- 99 .3864/2025-64 .- .- . .Mercado 1 Berto Ltda. .15.147.704/0001- 69 .2248/2024-13 .- .- . .Delta Comercial Ltda. .19.253.169/0001- 81 .2331/2023-01 .- .- Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2026. OMER POHLMANN FILHO SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 Cronograma da Fase Recursal após a 2ª Sessão Processo nº 52710.003252/2024-63 Processo Relacionado nº 52710.001822/2025-61 Entidade: 193028 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Objeto da contratação: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 1 (uma) agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, publicado no PNCP desde o dia 6/6/2025 e no DOU desde o dia 9/6/2025. A Superintendência da Zona Franca de Manaus, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria Suframa nº 2021, de 26 de junho de 2025, publicada no D.O.U no dia 30 de junho de 2025, em obediência ao disposto no item 20 e no subitem 22.3, alínea "g" do Edital nº 6/2025, torna público o o CRONOGRAMA DE FASE RECURSAL a ser observado pelas licitantes, após realização de 2ª Sessão Pública em 9/2/2026 e divulgação das análises e do Resultado das propostas técnicas. Os invólucros 1, 2 e 3 foram digitalizados e disponibilizados no Sítio Institucional da Suframa. As licitantes poderão, caso seja de seu interesse e legitimidade, interpor recurso e contrarrazão referentes aos atos de Julgamento das propostas técnicas realizados pela Subcomissão Técnica consoante disciplina o item 21 e subitem 22.3.1 do Ed i t a l . Desta feita, segue cronograma recursal em atendimento ao disposto no item 21 do Edital, com devidos prazos: 11/02/2026 - Divulgação de documentos digitalizados em Sítio Institucional da Suframa; 19/02/2026 - Data limite para apresentação de recurso; 20/02/2026 - Divulgação das razões dos recursos interpostos no Sítio Institucional da Suframa; 25/02/2026 - Data limite para apresentação de contrarrazões; 26/02/2026 - Divulgação das contrarrazões no Sítio Institucional da Suframa; 11/03/2026 - Data limite para divulgação de decisão pelos agentes de contratação no Sítio Institucional da Suframa. Após esta última data será divulgado o Aviso de Convocação para a 3ª Sessão conforme o subitem 22.4 do Edital. Caso não seja interposto nenhum recurso no prazo legal, será desconsiderado o restante do referido cronograma. Por fim, a Comissão Especial de Licitação reitera orientação quanto ao acompanhamento dos eventos referentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional SUFRAMA, link: https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-contratos/licitacoes-em- andamento, nos termos preconizados no subitem 5.2 do Edital nº 6/2025. Pois, caso seja interposto recurso e apresentada contrarrazão serão divulgados por meio do referido site JOSÉ NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Presidente da Comissão Especial de Licitação Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 810005 Nº Processo: 00135217119202551. Objeto: Contratação de empresa especializada, sob demanda, para a prestação de serviços de degravação de áudio e elaboração de atas, com a finalidade de atender às necessidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/02/2026 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multi Brasil,saus Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No caso de divergência entre o CATSER e o Termo de Referência, prevalecerá o Termo de Referência.. EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Pregoeira (SIASGnet - 11/02/2026) 810005-00001-2026NE000001 ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989059, Nº Processo: 00135239416202557, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DAS CORES CNPJ nº 03833109000106, Objeto: Implantar e operar o Disk Racismo - Ouvidoria Popular Antirracista no município de Juiz de Fora, com sede física e ações itinerantes, para acolher denúncias de racismo, oferecer suporte jurídico e psicológico às vítimas, promover campanhas educativas e articular-se com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos no enfrentamento às violações de direitos raciais., Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000006, Valor: R$ 550.000,00, PTRES: 258975, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-, Convenente: BRUNO DE SOUZA PEREIRA CPF nº *.895.606-.