DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200100 100 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2026 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 882401/2018, celebrado entre o Ministério do Esporte, e a Liga de Wrestling do Estado do Rio de Janeiro, (CNPJ - nº 05.945.458/0001-37), tendo em vista a tentativa de notificação, do Ofício nº 4908/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação- Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF, telefone nº. (61) 3020-7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Fomento .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.014253/2018-88 .882401/2018 .Liga de Wrestling do Estado do Rio de J a n e i r o / R J. .05.945.458/0001-37 .Ofício nº 4908/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2026 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 759551/2011, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE, CNPJ -10.377.679/0001-96, registrada na Nota Técnica Complementar n° 194/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, por meio dos Ofícios nº 4979/2025/MESP/SE/CGPC/CPC nº 4981/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T, Sala 01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.003498/2011-14 .759551/2011 .Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes da Silva .10.377.679/0001-96 xxx.742.xxx-63 .Ofício nº 4979/2025/MESP/SE/CGPC/CPC Ofício nº 4981/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2026 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 2100119, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Viva Rio, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 4549/2025/MESP/SE/CGPC/CPC e Ofício nº 4552/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasíl i a / D F. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.014364/2021-58 .SLIE nº 2100119. .Pedro Daniel Strozenberg Rubem Cesar Fernandes .00.343.941/0001-28 xxx.351.278.xxxx .Ofício nº 4549/2025/MESP/SE/CGPC/CPC Ofício nº 4552/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2026 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 2303791, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Vincere, Ofício nº 5036/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra- se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - B r a s í l i a / D F. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.081371/2023-27 .SLIE nº 2303791. .Gisele Gasperini Faria .12.102.370/0001-19 .Ofício nº 5036/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2026 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 909948/2021, celebrado entre o então Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari/AP, CNPJ -23.066.905/0001-60, registrada na Nota técnica 763/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista, por meio dos Ofícios nº 4794/2025/MESP/SE/CGPC/CPC e o nº 4795/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, nº , que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T, Sala 01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.039717/2021-22 .909948/2021 .Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari/AP Márcio Clay da Costa Serrão-Ex- Prefeito .23.066.905/0001-60 xxx.367.852-04 .Ofício nº 4794/2025/MESP/SE/CGPC/CPC Ofício nº 4795/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2026 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 882215/2018, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria de Estado do Desporto e do Lazer do Amapá/AP, CNPJ -11.762.196/0001-78, registrada na nota técnica 769/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista o registros, por meio do Ofício nº 4884/2025/MESP/SE/CGPC/CPC , que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T, Sala 01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.002820/2018-53 .882215/2018 .Cibely Francely Costa Peixoto(Secretária de Estado) .xxx.450.xxx-34 .Ofício nº 4884/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas