DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obedecendo o princípio do contraditório e da ampla defesa, venho notificar o senhor REGIS JOSÉ BARBOSA DOS ANJOS, referente ao Processo Administrativo Sancionador EB: 64063.006349/2025-60, instaurado através da Portaria nº 14 (SFPC/35ºBI), de 13 de agosto de 2025, sobre irregularidades com PCE (Produtos Controlados pelo Exército) a que responde Vossa Senhoria. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar suas alegações finais, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no 35º Batalhão de Infantaria. As alegações finais devem ser dirigidas ao Sr Tenente Coronel GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MONTEIRO, Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, localizado na Avenida Ed u a r d o Fróes da Motta, 7770, Bairro 35º BI, na cidade de Feira de Santana-BA, CEP 44094-000. Ten Cel GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MONTEIRO Comandante do 35º Batalhão de Infantaria EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de resposta via sistema eletrônico de comunicação (e-mail), bem como da tentativa frustrada de notificação presencial via postagem (CORREIOS) realizado no dia 05 de dezembro de 2025, por intermédio do Ofício n° 001/Enc Proc Adm Sanc/35ºBI, de 03 de dezembro de 2025, no endereço registrado conforme o Auto de Infração nº 17/2025-SFPC/35º BI, de 13 de junho de 2025, sendo a notificação para apresentação de alegações finais. Obedecendo o princípio do contraditório e da ampla defesa, venho notificar o senhor RONALDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS, referente ao Processo Administrativo Sancionador EB: 64063.006348/2025-15, instaurado através da Portaria nº 13 (SFPC/35ºBI), de 13 de agosto de 2025, sobre irregularidades com PCE (Produtos Controlados pelo Exército) a que responde Vossa Senhoria. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar suas alegações finais, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no 35º Batalhão de Infantaria. As alegações finais devem ser dirigidas ao Sr Tenente Coronel GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MONTEIRO, Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, localizado na Avenida Ed u a r d o Fróes da Motta, 7770, Bairro 35º BI, na cidade de Feira de Santana-BA, CEP 44094-000. Ten Cel GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MONTEIRO Comandante do 35º Batalhão de Infantaria EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 AVISO DE CHAMAMENTO CREDENCIAMENTO DE OCS/PSA Processo Administrativo nº 64063.007190/2024-10. O Ordenador de Despesas do 35º Batalhão de Infantaria torna público a abertura do edital de credenciamento nº 01/2025 que tem como credenciamento, no Estado da Bahia, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx), aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes, nas condições especificadas no Edital de credenciamento nº 01/2025 e seus anexos, por Credenciamento/Inexigibilidade de Licitação, processo nº 64063.007190/2024-10, com Fundamento Legal: Art. 74, IV, e Art. 79, II da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e na Decisão n.° 656/1995 - Plenário TCU. O credenciamento ocorrerá no FUSEx do 35º BI, localizado na Av. Eduardo Froes da Mota, 7770, Subaé, Feira de Santana, Bahia, das 09:00 às 12:00 horas e 13:30 às 16:00 horas de segunda-feira a quintas-feiras e das 09:00 às 12:00 horas nas sextas-feiras. Os interessados que queiram realizar o credenciamento poderão examinar o Edital e seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponível no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e no site do 35º BI no endereço eletrônico: https://35bi.eb.mil.br/index.php/pt. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (75) 3603-7924. Ten Cel GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MONTEIRO Ordenador de Despesas do 35º BI 7ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160194 Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 64318.054415/2023-15. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCITO. Contratado: 06.234.656/0001-55 - BRASIL VIDA TAXI AEREO LTDA. Objeto: Acréscimo de reajuste do contrato 34/2024, no transcorrer de 12(doze) meses da assinatura do contrato. Vigência: 11/02/2026 a 30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.810.700,00. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024 - UASG 160199 Nº Processo: 64583.011276/2023-97. Inexigibilidade Nº 110/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE. Contratado: 06.047.087/0092-76 - REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSE). Objeto: Credenciamento de organizações civis de saude (ocs) de baixa e media complexidade e profissionais de saude autonomos (psa) para prestação de serviços de saude. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 530.612,83. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024 - UASG 160199 Nº Processo: 64583.011276/2023-97. Inexigibilidade Nº 64/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE. Contratado: 25.117.424/0001-61 - SECAPE - SERVICO DE CIRURGIA DE -CABECA E PESCOCO DE PER. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saude (ocs) de baixa e media complexidade e profissionais de saude autonomos (psa) para prestação de serviços de saude. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 29.636,64. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160199 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 53183002054202370. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE. Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prestação de serviços de dos correios. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.000,08. Data de Assinatura: 28/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026). 10ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 160050 Nº Processo: 64579010922202520. Objeto: O objeto da presente contratação é a eventual aquisição de OPMEs para atender a especialidade de clínica da dor do Hospital Geral de Fortaleza (HGeF).. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 13/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av. Desembargador Moreira, 1500 - Aldeota, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/160050-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Total de Itens: 21 O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.gov.br/compras.. ANA ELIZABETH CAVALCANTI JORGE DE PAIVA Ordenadora de Despesas do Hospital Geral de Fortaleza (SIASGnet - 12/02/2026) 160050-00001-2026NE000001 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160173 Número do Contrato: 90003/2023. Nº Processo: 64097.006023/2023-83. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: 31º BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/03/2026 a 07/09/2028, nos termosdoart. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/03/2026 a 07/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.533,00. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 160004 Nº Processo: 64106.012945/2025. Objeto: Aquisição de bens de saúde permanente e mobiliário para atender as necessidades do Posto Médico de Guarnição de Maceió, conforme o Plano Anual das Atividades do Sistema de Saúde do Exército 2026 (PAASSEx 2026). Total de Itens Licitados: 23. Edital: 13/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.fernandes Lima, N. 1970 - Farol, Pitanguinha - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/160004-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre Edital e catmat,seguir o previsto em Edital.. ERICSON ANTONIO SILVEIRA MACIEL Ordenador de Despesas (SIASGnet - 12/02/2026) 160004-00001-2026NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 160004 Nº Processo: 64106010274202578. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares e laboratoriais para suprir as necessidades do Posto Médico de Guarnição de Maceió. Total de Itens Licitados: 190. Edital: 13/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.fernandes Lima, N. 1970 - Farol, Pitanguinha - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/160004-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ERICSON ANTONIO SILVEIRA MACIEL Ordenador de Despesas (SIASGnet - 12/02/2026) 160004-00001-2026NE000001 COMANDO MILITAR DO NORTE 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA 24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160105 Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 65475.005267/2024-38. Pregão. Nº 90051/2024. Contratante: 24º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nr. 028/2025 por mais 12 doze meses, a partir de 01/04/2026 até 30/03/2027 e reajustar o contrato nr. 028/2025 em 4,264380% (ipca) conforme os valores do índicenacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado dos últimos doze meses, nos termos da cláusula sétima do contrato original.. Vigência: 01/04/2026 a 30/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.420,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026).