DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com relação aos preços díspares dos EUA, a Jingye alegou que já havia apresentado anteriormente o relatório Steel Market Update (SMU), que evidenciaria que os preços dos EUA seriam consideravelmente mais altos do que os preços globais do aço. Sobre este assunto, ao tentar desacreditar o relatório apresentado, os produtores nacionais teriam contestado sua metodologia, alegando que, em vez de refletir os preços domésticos, eles seriam baseados em preços de importação. 1044. No entanto, a metodologia do SMU forneceria uma referência válida para comparar os preços domésticos dos EUA com os preços internacionais do aço. Embora o estudo calcule preços de importação, esses seriam diretamente baseados nos preços de exportação da Alemanha, Itália, Coreia do Sul e Japão. Logicamente, os preços de exportação estariam intimamente correlacionados com os preços domésticos. Além disso, exigir que a Jingye prove os preços domésticos exatos para vários mercados estrangeiros seria excessivamente oneroso e praticamente inviável. Portanto, os dados do SMU representariam a melhor informação disponível, e poderiam comprovar que os preços do aço dos EUA estariam extremamente mais altos do que os padrões internacionais. 1045. Como afirmado anteriormente pela Jingye, isso poderia ser explicado pelas tarifas protecionistas adotadas pelos EUA sob a Seção 232, que inflacionaria artificialmente os preços domésticos do aço em 25% desde 2018. 1046. Além disso, de acordo com a Jingye, os produtores nacionais estariam tentando convencer o DECOM de que a posição da Coreia do Sul como um dos principais exportadores de aço do mundo refletiria a superprodução e, consequentemente, as exportações para o Brasil seriam distorcidas para "descarregar" produtos siderúrgico. 1047. Segundo a Jingye, conforme indicado no item I, § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, o volume de exportações para os principais consumidores globalmente será um fator que deveria ser analisado para a escolha do país substituto. Isso porque, logicamente, um exportador competitivo teria, consequentemente, preços domésticos alinhados com as tendências globais, refletindo melhor a dinâmica real do mercado do que os EUA, fortemente isolados por tarifas. 1048. Neste sentido, segundo a Jingye, as exportações dos EUA de produtos de aço laminado a frio não seriam representativas, enquanto a Coreia do Sul seria a segunda maior do mundo. Em contraste, a Coreia do Sul seria uma das maiores fontes de importações de aço laminado a frio do Brasil, tornando-a uma referência muito mais lógica para a comparação do valor justo de mercado. 1049. Finalmente, quanto ao item V do §1º do art. 15, a Jingye reiterou seu argumento de que a Coreia do Sul, como país substituto, refletiria adequadamente o mix de produtos exportados da China para o Brasil. 1050. Sobre este tema, de acordo com a Jingye, os produtores nacionais procuraram alegar que tal fator seria irrelevante, não estando expressamente listado no art. 15 - o que contradiria a prática recente do DECOM. Além disso, os produtores nacionais tentaram descartar a análise feita pela Jingye e pela Baosteel comparando o perfil de exportação dos EUA e da Coreia do Sul em números relativos. De acordo com os produtores nacionais, os números relativos não forneceriam uma representação significativa das condições de formação de preços, enquanto as comparações de volumes absolutos sim. 1051. A Jingye entendeu que as participações relativas de exportação forneceriam um benchmark mais preciso para a determinação do valor normal, garantindo que os dados de preços fossem extraídos de um ambiente comercial que espelharia as exportações da China para o Brasil. Por outro lado, simplesmente analisar o tamanho do comércio desconsideraria que muitos subitens sob os códigos HS 7209.16 e 7209.17 poderiam variar entre si, incluindo seus custos. 1052. A produtora/exportadora Baosteel, em manifestação recebida em 17 de fevereiro de 2025, apresentando os argumentos a serem abordados durante a audiência pública, argumentou sobre a necessidade de alteração de terceiro país para fins de determinação de valor normal para a China. 1053. Para a Baosteel, os EUA seriam inadequados como referência de valor normal, posto que o fluxo comercial entre os EUA e o Brasil para os produtos investigados seria mínimo, comprometendo a representatividade da referência adotada. Além disso, haveria um desalinhamento significativo na composição da cesta de produtos comercializados entre os dois mercados, tornando inviável sua utilização como base comparativa. Haveria, ainda, o problema das distorções de preços afetas a problemas geopolíticos que prejudicariam o uso de vendas domésticas nos EUA. 1054. Dessa forma, a empresa sugeriu a Coreia do Sul como terceiro país mais apropriado para fins de valor normal para a China, uma vez que a Coreia do Sul seria o segundo maior exportador global de aço laminado a frio e que seu perfil de exportação estaria significativamente mais alinhado com o da China do que com o dos EUA, proporcionando uma base mais adequada para a comparação de valores normais. 1055. Em manifestação conjunta de 5 de março de 2025, Usiminas, CSN e ArcelorMittal argumentaram que, ao contrário do alegado pelas partes neste processo, a Coreia do Sul não seria a opção mais apropriada de país substituto pelas razões que se expõem a seguir. 1056. Para as produtoras nacionais, os subsídios e dumping praticados por produtores coreanos distorceriam os preços praticados no mercado interno e nas exportações daquele país, na medida em que permitiriam às empresas locais praticar preços aquém dos que seriam esperados em condições normais de mercado. Entre as onze medidas compensatórias aplicadas a produtos siderúrgicos da Coreia do Sul, duas seriam diretamente aplicadas a produtos similares ao desta investigação. Outras cinco seriam aplicadas a produtos diretamente relacionados à cadeia produtiva do produto similar, incluindo elos a montante (duas medidas aplicadas contra placas e uma medida aplicada contra laminados a quente) e a jusante (uma medida aplicada sobre laminados planos revestidos). Teria sido apresentado nos autos relatório detalhado dos programas de subsídios e das condenações. Não haveria qualquer prova nos autos de que os programas de subsídios da Coreia do Sul, que levaram à condenação do país e de seus produtores, não estariam mais em vigor. 1057. De acordo com a indústria doméstica, o DECOM, inclusive, já teria se manifestado, no caso de Pneus Agrícolas da China, a respeito da impossibilidade de se escolher um terceiro país com preços distorcidos em razão de subsídios concedidos pelo governo local (no caso, a Índia). O argumento apresentado por algumas das partes interessadas de que a Coreia do Sul seria o segundo maior exportador mundial do produto demonstraria que o país seria o maior competidor das exportações chinesas (com interferência estatal e efeitos da sobrecapacidade de produção) e apenas comprovaria que a Coreia do Sul seria mais uma tomadora de preço da China e praticaria preços artificiais no mercado internacional. 1058. O mero fato de a Coreia do Sul exportar para o Brasil, para Usiminas, CSN e ArcelorMittal, não teria qualquer relevância, seja pelo fato de estar muito distante (em termos de volume) das exportações chinesas para o Brasil e por estar sob influência da conjuntura internacional causada pela China. 1059. Diante dos fatos, a indústria doméstica concluiu que não haveria como se combater a presente prática desleal de dumping com parâmetros afetados por prática desleal de comércio, com destaque para recebimento de subsídios pelos produtores coreanos. 1060. Ao contrário do que ocorreria no caso da Coreia do Sul, as produtoras nacionais ponderaram que, no caso dos EUA, a preocupação com relação a eventuais distorções nos preços seria mitigada pelos seguintes fatores: 1061. A existência de medidas de defesa comercial aplicadas contra o produto chinês, as quais assegurariam a precificação no mercado interno a preços mais próximos aos de uma operação normal de mercado, reduzindo os efeitos do excesso de capacidade e práticas desleais de comércio da China. 1062. A profunda integração entre os mercados dos EUA e México sob a égide do Acordo de Livre Comércio EUA, México e Canadá (USMCA), que permitiria inferir, com base inclusive na prática do DECOM, que os preços praticados nessas operações seriam próximos aos preços efetivamente praticados no mercado interno dos EUA. 1063. Além disso, os EUA seriam mais adequados pelas seguintes razões: - Segundo maior produtor mundial do produto (atrás apenas da China). - Segundo maior consumo aparente do mundo (atrás apenas da China). - Possuiriam diversos produtores nacionais. - Estariam entre os dez maiores importadores e exportadores. - Haveria similaridade de produtos entre produto dos EUA e China, bastando analisar a investigação de laminados a frio dos EUA e portfólio da Baosteel. 1064. Por fim, a indústria doméstica lembrou que haveria dados primários de produtor dos EUA, que estaria colaborando com a presente investigação. 1065. Em manifestação de 6 de março de 2025, a Baoshan ponderou que, apesar de a resposta ao questionário de terceiro país pela ArcelorMittal North America dever ser considerada como dado primário no processo, a escolha do terceiro país deveria ser uma decisão ter sido fundamentada em critérios objetivos desde o início da investigação. Assim, os argumentos apresentados sobre a seleção do terceiro país referir-se-iam a um momento anterior à disponibilização das informações pela empresa estadunidense e assim deveriam ser considerados. 1066. O ponto central, segundo a empresa chinesa, seria que não teria havido uma avaliação quantitativa e criteriosa por parte da autoridade investigadora para justificar o descarte da Coreia do Sul como alternativa de terceiro país. Mesmo com a resposta do questionário pela ArcelorMittal dos EUA e o recente agendamento de verificação in loco nesta empresa, essa opção não deveria sequer ter sido considerada se houvesse uma análise inicial adequada, baseada em elementos concretos e não apenas em alegações. 1067. A empresa chinesa relembrou que a determinação do valor normal no caso de países que não seriam considerados economias de mercado seguiria o disposto no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013. Os critérios fundamentais seriam: volume de exportação, ter mercado representativo, similaridade entre produtos investigados e vendidos, estatísticas confiáveis e condições econômicas comparáveis às da China e do Brasil. 1068. Segundo a Baoshan, a escolha dos EUA como país substituto, fundamentada nos preços de exportação para o México ou no próprio mercado norte-americano (uma vez que a ArcelorMittal teria apresentado apenas vendas detalhadas no mercado interno), seria inadequada desde o início do processo, especialmente quando analisada à luz do Art. 15. 1069. A empresa chinesa apresentou então uma análise comparativa entre os Estados Unidos e a Coreia do Sul à luz dos requisitos da legislação antidumping, procurando demonstrar que a Coreia do Sul atenderia a esses critérios de maneira expressivamente mais adequada do que os EUA. Critério do Decreto 8.058, de 2013 EUA Coreia do Sul Comentários I - Volume das exportações do produto similar para o Brasil e principais mercados mundiais Mercado Mundial: 8º (menos de 20% do exportado pela Coreia) Brasil: 0,20% Mercado Mundial: 2º Brasil: 12,29% (2ª posição) Fontes: Trade Map & Comex Stat II - Volume das vendas do produto similar no mercado interno Consumo per capita: 266,3 kg 2º maior importador de aço Consumo per capita: 1.056,6 kg Fonte: World Steel Association 2023 III - Similaridade entre o produto investigado e o produto vendido internamente ou exportado Cesta de produtos (Brasil): 7225 Cesta de produtos (México): 7209.16, 7209.17 e 7225 Cesta de produtos (Brasil): 7209.16 e 7209.17 Cesta de produtos (México): 7209.16 e 7209.17 Exportações China ® Brasil: 7209.16 e 7209.17 IV - Disponibilidade e grau de desagregação das estatísticas necessárias 10 dígitos 10 dígitos V - Adequação das informações às características da investigação Histórico extensivo de medidas protecionistas no setor siderúrgico (tarifas e cotas) afetando a livre concorrência e distorcendo a base de comparação Perfil de produção e exportação mais semelhante ao da China Não há distorção severa causada por protecionismo Mix de produtos similares ao vendido pela China Custos de produção e logística muito diferentes dos do Brasil e da Coreia do Sul Custos de produção e cadeia de valor mais parecidos com os da China Fonte e elaboração: Baoshan 1070. Segundo a Baoshan, a Coreia do Sul seria o segundo maior exportador global de laminados a frio, detendo 12,29% das importações brasileiras, ficando atrás apenas da China. Em contraste, os EUA ocupariam a oitava posição no ranking global de exportadores e possuiriam uma participação irrisória de 0,20% nas importações brasileiras durante o período de investigação (P5). 1071. De acordo com a empresa chinesa, haveria um expressivo volume de exportação da Coreia do Sul, que evidenciaria um mercado altamente competitivo e consolidado, o que reforçaria a confiabilidade de seus preços como referência. Por outro lado, os EUA não possuiriam relevância no mercado brasileiro nesse segmento, tornando seus preços inadequados como parâmetro de comparação. 1072. Para a Baoshan, a comparação entre os Estados Unidos e a Coreia do Sul em termos de consumo per capita de aço evidenciaria diferenças estruturais significativas entre os dois mercados. Enquanto os EUA teriam um consumo per capita de 266,3 kg, a Coreia do Sul apresentaria um volume quatro vezes maior em P5, atingindo 1.056,6 kg. 1073. Embora os EUA fossem o segundo maior importador global de aço, o consumo interno sul-coreano, segundo a empresa chinesa, seria muito mais elevado e refletiria um mercado altamente integrado à produção e à comercialização internacional do aço. Essa diferença reforçaria que a Coreia do Sul representaria uma referência mais adequada para a análise antidumping, pois seus preços refletiriam um ambiente de maior concorrência e dinamismo no setor siderúrgico, ao contrário do mercado norte-americano, que possuiria preços distorcidos por barreiras comerciais. 1074. Conforme análise da Baoshan, os produtos exportados pela China ao Brasil durante o período P5 estariam majoritariamente concentradas em duas subposições tarifárias: 7209.16 e 7209.17. A Coreia do Sul seguiria o mesmo padrão, com suas exportações para o Brasil e para o México igualmente concentradas nessas subposições tarifárias, e em proporções equiparáveis, garantindo uma maior comparabilidade com os produtos investigados. Por outro lado, as exportações dos EUA para o Brasil seriam irrelevantes e ocorreriam predominantemente na posição tarifária 7225, destoando significativamente da cesta de produtos sob análise. Este ponto seria crucial para garantir a justa comparação exigida pelo Art. 2.4 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC).