DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de trading companies estabelecidas em Hong Kong no mercado de produtos siderúrgicos referentes às seguintes empresas: Da Ming International Holdings Limited - DMSSC, Newton Resources e Huajin International Holdings Limited. 1243. Cumpre ressaltar que as manifestações a respeito da margem de lucro aplicável às operações de trading nas exportações se encontram resumidas no item 4.2.2 e os comentários do DECOM, no item 4.2.3 deste documento. 1244. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos do demonstrativo das empresas, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da margem de lucro em relação à receita operacional líquida. Margem de Lucro 2023 (mil RMB) Da Ming Newton Huajin Revenue (a) 50.560.063,00 526.119,00 6.589.901.00 Operating profit/ Profit before tax (b) 29.563,00 2.619,00 101.161,00 Margem de lucro (b/a) 0,7% Fonte: Da Ming, Newton, Huajing Elaboração: DECOM. 1245. Tanto o percentual de G&A quanto o da margem de lucro média foram aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores dessas rubricas para serem então deduzidas, a fim de eliminar o efeito das tradings sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante. 1246. Insta frisar que não foram consideradas despesas de venda reportadas pela empresa no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica. 1247. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação da Jingye, na condição FOB, correspondeu a US$ 543,29/t (quinhentos e quarenta dólares estadunidenses e vinte e nove centavos por tonelada) 4.2.1.5.3. Da margem de dumping 1248. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. 1249. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB à vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação). 1250. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente. 1251. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante. Margem de Dumping - Jingye Valor Normal (US$/t) Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta (US$/t) Margem de Dumping Relativa (%) 1.166,96 543,29 623,69 114,8% Fonte: Tabelas anteriores. Elaboração: DECOM 1252. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 623,69/t (seiscentos e vinte e três dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada) nas exportações da Jingye para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 114,8%. 4.2.2. Das manifestações sobre o cálculo das margens de dumping para fins de determinação preliminar 1253. A produtora/exportadora Jingye, em manifestação protocolada em 27 de novembro de 2024, apresentou sugestões de trading companies independentes e que operariam em economias de mercado para o cálculo de margem de lucro para fins de reconstrução do preço de exportação da referida empresa. 1254. Tendo em vista que a prática do DECOM seria de não utilizar a margem de lucro do próprio exportador relacionado, a Jingye afirmou ter buscado identificar empresas terceiras que atendessem aos seguintes critérios: (i) operar como uma trading; (ii) estar situada em uma economia de mercado; e (iii) atuar em setor similar ao investigado. 1255. Como resultado, a produtora/exportadora chinesa apresentou três empresas terceiras, estabelecidas em Hong Kong, para se apurar uma margem de lucro substituta àquelas auferidas pela Jingye HK, Power Rich, Jingye Iron and Steel e Xing Jing, bem como um percentual referente às despesas gerais e administrativas incorridas pelas tradings chinesas: Da Ming International Holdings Limited - DMSSC, Newton Resources e Huajin International Holdings Limited. 1256. Com relação à Da Ming International Holdings Limited, a Jingye afirmou que a empresa atuaria como um elo entre fabricantes de metais e clientes finais, realizando o processamento de materiais metálicos e oferecendo serviços logísticos, entre outras atividades. De acordo com o seu relatório auditado referente ao ano de 2023, a DMSSC teria obtido uma margem de lucro de 0,1% e um percentual de despesas gerais e administrativas de 0,9%. 1257. Sobre a Newton Resources, a Jingye detalhou que o grupo atuaria como distribuidor de minérios de ferro e outras commodities, oferecendo serviços de valor agregado como gestão de fornecedores, logística, organização de remessas e coordenação de múltiplas fontes de suprimento. Segundo o seu relatório auditado referente ao ano de 2023, a Newton Resources apresentou uma margem de lucro de 0,5% e um percentual de despesas gerais e administrativas de 0,5%. 1258. A respeito da Huajin International Holdings Limited, a Jingye ponderou que o grupo prestaria serviços de transformação, corte, corte longitudinal, armazenagem e entrega de produtos de aço laminados a frio e produtos de aço revestidos a zinco personalizados. De acordo com o seu relatório auditado referente ao ano de 2023, a Huajin obteve uma margem de lucro de 1,5% e um percentual de despesas gerais e administrativas de 0,9%. 1259. A Jingye destacou ainda que as sugestões foram apresentadas caso o DECOM recorra à reconstrução do preço de exportação, e que se resguarda no direito de apresentar mais comentários a respeito de tal metodologia oportunamente. 1260. A indústria doméstica, em submissão recebida em 23 de janeiro de 2025, apresentou manifestação com relação à sugestão da empresa Jingye para que o DECOM utilizasse os dados das empresas DMSSC, Newton e Huajin para fins de reconstrução do preço de exportação. 1261. Segundo a indústria doméstica as alternativas propostas pela Jingye não seriam adequadas para a apuração de margens de lucro e despesas operacionais em tradings independentes e fora da China. Ao contrário do que alegadamente se propõe, as empresas escolhidas pela Jingye, apesar de terem sede administrativa em Hong Kong e Ilhas Cayman, concentram sua atuação na própria China e não em "país de economia de mercado". Vejamos o caso da DMSSC como exemplo. A empresa tem sede nas Ilhas Cayman. Contudo, de acordo com seu Relatório Anual para 2023, anexado pela própria Jingye aos autos, é possível confirmar que todo o volume vendido e processado de aço carbono pela empresa, que inclui o produto similar ao desta investigação, é realizado exclusivamente em províncias chinesas. (Figura removida) A DMSSC declarou também "outras receitas" em montante de RMB 69,2 milhões em 2023, ante RMB 47,8 milhões no ano anterior. E, segundo a empresa, esse aumento seria explicado por incentivos financeiros e fiscais recebidos pelo governo (muito provavelmente o da China, onde a empresa efetivamente opera). A despeito dos vultosos subsídios recebidos pela empresa, a margem de lucro auferida no resultado de 2023 foi de apenas 0,1%, o que não condiz com a realidade de uma empresa situada em economia de mercado. A Newton Resources, por sua vez, é uma distribuidora focada em minério de ferro e, também concentra 100% de sua receita em território chinês. (Figura removida) 1262. Logo, apesar de sua sede administrativa estar em Hong Kong, a Newton Resources atuaria exclusivamente na China, o que não permitiria concluir que a empresa opere em condições de mercado. 1263. Além disso, haveria que se reconhecer que o core business da Newton Resources seria a distribuição de minério de ferro, produto que, apesar de ser insumo para a fabricação do produto similar, apresentaria particularidades de mercado muito específicas para essa commodity, como número de ofertantes/países produtores, nível de demanda, e flutuação de preço próprios daquele mercado. 1264. As variações de preço para a matéria-prima, determinada no mercado global, impactariam diretamente a lucratividade da Newton Resources. Logo, não seria adequada a utilização de margens dessa empresa como alternativa para a apuração do lucro auferido por tradings que atuam no segmento do produto similar. 1265. A indústria doméstica ressaltou, ademais, que se verificaria que, no ano de 2023, equivalente ao P5 desta investigação, a própria Newton Resources teria admitido um mercado extremamente difícil, conforme trecho do Relatório Anual da empresa, reproduzido a seguir: 2023 was a difficult year as denoted by the tough business environment, slowing economic growth and other factors. During the Reporting Period, the Group continued to focus on the development of the Resources Business with the supply of high-grade Hematite Ores and other iron ore products. The Group had a business development team (the "Business Development Team") responsible for liaising with suppliers and vessel owners for commodities supply and delivery, identification of and securing new customers, developing the customer network, and the execution of hedging strategy and hedging instruments. 1266. As dificuldades enfrentadas pela empresa no mercado explicariam a baixíssima margem de lucro apurada no período, de apenas 0,5%. Tratar-se-ia, portanto, de um resultado sazonal, reflexo dos preços de minério de ferro e a demanda chinesa por essa commodity, e que não refletiria margens adequadas para o segmento do produto similar. 1267. Com relação à terceira empresa apresentada pela Jingye, a Huajin, verificar-se-ia que esta não seria apenas uma trading, visto que o negócio da empresa seria a transformação dos laminados a quente por meio da laminação a frio e, também a zincagem (revestimento). A única planta do grupo estaria localizada na província de Guangdong, China, e suas atividades teriam tido o apoio do governo local para o desenvolvimento de um parque industrial mais complexo, conforme descrito em seu relatório anual: The Group's existing production plant located at Gujing Town, Xinhui District, Jiangmen City, Guangdong Province, the PRC, has been developed into Huajin Metal Industrial Park. With reference to the local government plan and the support from the government, Huajin Terminal with the construction of three pier berths will be built near to the coast of Huajin Metal Industrial Park. The Group will build, operate and manage three berths with a maximum docking capacity of 30,000 deadweight tons for the Group's own use and external operations. In early 2024, the Group has completed the construction works for the berth no. 3 of Huajin Terminal and, on 23 January 2024, the Group has obtained the licence for port operations issued by Jiangmen Xinhui District Transportation Bureau for berth no. 3 of Huajin Terminal. The Board expects that the construction works for the berth no. 1 and 2 of Huajin Terminal will be completed in mid-2024. Com uma operação 100% chinesa, não é possível afirmar que as despesas e lucro auferidas pela Huajin refletem operação em condições de mercado. 1268. Outrossim, verificar-se-ia que as receitas da Huajin seriam 99,5% oriundas de vendas realizadas no mercado interno chinês. Nas palavras da própria empresa: During the year of 2023, the domestic sales in the PRC market, including Hong Kong, contributed over 99.5% of the revenue while the remaining portion was attributable to sales to the customers located in Southeast Asia. 1269. A indústria doméstica salientou, ainda, que a Huajin teria declarado o recebimento de vultosos incentivos financeiros e fiscais concedidos pelo governo da China em 2023, conforme indicado a seguir: (i) Incentivos recebidos do governo chinês como incentivo ao desenvolvimento de seus negócios, no valor de RMB 195.000 (2022: RMB 865.000), são reconhecidos no lucro ou prejuízo para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2023 com o propósito de fornecer suporte financeiro imediato ao Grupo, sem custos futuros esperados ou relacionados a ativos. (ii) Subsídios no valor de RMB 33.000.000 foram registrados como receita diferida em anos anteriores, conforme detalhado na nota 25, dos quais RMB3.300.000 (2022: RMB3.300.000) foram reconhecidos na demonstração de resultado para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2023. (iii) Subsídios no valor de RMB 4.708.000 representaram dedução adicional de imposto sobre valor agregado para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2023. 1270. A indústria doméstica tentou evidenciar, assim, que as alternativas apresentadas pela Jingye não seriam adequadas para a reconstrução dos preços de exportação, e sugeriu, como alternativa, utilizar os dados da Marubeni Corporation, uma empresa listada na bolsa de Tóquio e que teria atuação destacada em diversos setores, tanto no Japão quanto no exterior, incluindo atividades de trading relacionadas ao setor de metais e minérios, incluindo o setor siderúrgico e o produto objeto da investigação.