DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam pela CONAB: JOÃO EDEG A R PRETTO, Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor-Executivo Substituto da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: RAMONT MIRANDA ALBUQUERQUE, SÓCIO-ADMINISTRADOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 21453.000661/2024-62. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Power Line Consultoria e Serviços Elétricos Ltda. CNPJ nº 29.048.749/0001-90. Objeto: Recuperação integral das instalações elétricas internas (fiação, eletrodutos e quadros de distribuição) danificadas por inundação e na adequação completa da entrada de energia (padrão de entrada) à rede secundária, em estrita conformidade com a Norma Técnica NT.00001.EQTL-09 (Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão), da UA/POA. Valor total: R$ 28.100,00. Fundamento Legal: Artigo 416, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração:15/12/2025. Declarante: Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Data da autorização: 12/02/2026. Autorizador: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente Regional. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92003/2025 Processo: nº 010/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Guaratinguetá, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 11/02/2026, a autoridade competente o Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, homologa e adjudica o objeto da licitação, pelo maior preço ofertado por item, aos licitantes relacionados no quadro de Resultado de Julgamento disponível no Portal CEAGESP: https://ceagesp.gov.br/licitacoes/procedimento- licitatorio/procedimento-licitatorio-n-920032025-processo-n-0102025/ MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora RESULTADO DA HABILITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92004/2025 Processo: nº 034/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Piracicaba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 12/02/2026, às quatorze horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, realizou-se a sessão pública para divulgação da análise dos documentos de saneamento da habilitação, divulgação da habilitação e classificação final das propostas comerciais, com divulgação da tabela final. A Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. O prazo para interposição de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do presente extrato. Decorrido prazo de recurso os autos serão encaminhados à Autoridade Competente para adjudicação e homologação. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 Processo: nº 023/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de assistência odontológica para o grupo atual de funcionários ativos e seus respectivos dependentes com abrangência Nacional, com atendimento em rede própria ou credenciada na modalidade "Pré-Pagamento", em conformidade com a legislação vigente, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 19/02/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 972496. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: FUNDAC AO MELANIE KLEIN DE EDUCACAO ESPECIAL, CNPJ nº 04382672000160. Prorrogação da vigência pelo período de 08 meses. Valor Total: R$ 227.648,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.648,00, Vigência: 19/02/2026 a 19/10/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: ROSELAINE BISPO DE ALMEIDA, CPF nº .319.568-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 992329, Nº Processo: 71000114345202554, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: MUNICIPIO DE HULHA NEGRA CNPJ nº 94702784000143, Objeto: Promover o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementação de tecnologias sociais, destinado a famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água., Valor Total: R$ 1.390.033,80, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.388.033,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000012, Valor: R$ 457.702,20, PTRES: 268927, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041; Num Empenho: 2026NE000011, Valor: R$ 930.331,60, PTRES: 268927, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444041, Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2028, Data de Assinatura: 13/02/2026, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: FERNANDO CAMPANI CPF nº *.767.160-. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.106848/2025-56. Inexigibilidade Nº 101/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados por escopo, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para elaboração de estudos e monitoramento da insegurança alimentar no Brasil, para o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 13/02/2026 a 13/12/2027. Valor Total: R$ 5.350.000,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2021 PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.017611/2018-69 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica Divig n.° 006/2021 (SEI n.º 0798580), por 60 (sessenta) meses, conforme previsto no item 9.1 da sua Cláusula Nona, com início em 15/04/2026 e término em 15/04/2031, nos termos da Nota Técnica 17 e 19/2025/Dfisc/Corac/Dconf-Inmetro (SEI n.º 2256184 e 2258626). PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). DO PLANO DE TRABALHO: Altera-se, neste ato, o Plano de Trabalho anexo ao presente Termo Aditivo, devido à necessidade de alteração das metas do projeto de pesquisa original, celebrado entre as partes em 15 de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Acordo Original celebrado em 15 de abril de 2021, e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, será prorrogado por de 60 (sessenta) meses, com início em 15/04/2026 e término em 15/04/2031. ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): JOÃO NERY RODRIGUES FILHO, Presidente-Substituto, e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), MILTON ANDRÉ STELLA, Procurador UBEA. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2026. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório, com direito de atualização e suporte pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos FÁBIO BRUNO PIMENTA Pregoeiro (SIDEC - 18/02/2026) 183038-18801-2026NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS AVISO DE PENALIDADE Processo nº 52710.009079/2023-26 Interessado: SAD, CGLOG/SAD, Coordenação de Atividades Auxiliares, Seção de Zeladoria e Vigilância Considerando os termos do Despacho SAD (SEI nº 2192485), do Parecer n. 00035/2024/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU (2105780), da manifestação proferida pelo servidor designado para apuração de eventuais infrações cometidas pela empresa CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, por meio do Relatório (SEI nº 2190188), em observância, ainda, ao disposto no art. 3º, inciso III, combinado com o art. 4º, da Portaria Suframa nº 727/2019 (SEI nº 1529325), no item 13 do Termo de Referência da Suframa (SEI nº 1823933), na sub cláusula 11.5 do Contrato (SEI nº 1823952), bem como no inciso II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, tendo em vista o descumprimento injustificado e reiterado das obrigações ajustadas no Contrato nº 12/2021 (SEI nº 1823952), relatado no item 2 do Relatório (SEI nº 2190188), ACOLHO a sugestão indicada no item 3 do referido Relatório e no item 60 do Parecer da PF/Suframa supracitado (SEI nº 2105780) e DECIDO pela aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, e multa no valor de R$ 9.931,32 (nove mil novecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) conforme documento Sei nº ( 2246562), a ser imposta à empresa CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Superintendente