DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 33 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 9 Ministério da Educação............................................................................................................. 9 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 21 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 21 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 23 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 24 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 24 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 26 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 27 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 27 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 28 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 28 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 29 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 29 Ministério da Saúde................................................................................................................ 30 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 32 Ministério do Turismo............................................................................................................. 33 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 33 Ministério Público da União................................................................................................... 33 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 37 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 37 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 38 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 45 Editais e Avisos........................................................................................................................ 48 ................................... Esta edição é composta de 48 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 155 - DISPENSAR, a pedido, JUSSARA SANTOS MENDES da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação, código FCE 1.15, a partir de 23 de janeiro de 2026. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 156 - N O M EA R JOSÉ ANCHIÊTA NERY NETO, para exercer o cargo de Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 106, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R GEORGE LEITE ALCÂNTARA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 113, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 107, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R FABRÍCIO DORNELLES WOUTERS para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 30, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2025. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 108, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R GISLENE PIRES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.08, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 832, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2025. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 109, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R JOSÉ LUIS BERTANHA para exercer o cargo de Assistente de Ex-Presidente da República, código CCE 2.07, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 110, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R KASSANDRO MURILO DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 111, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R ÉRICA THAIS PONCE DE MOURA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R HELZEVIR DE SANTANA OLIVEIRA MARICCIRI para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Conformidade da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 113, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o que dispõe o art. 3º, § 2º e o art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, resolve: Art. 1. Fica designado RÓRIDAN PENIDO DUARTE como representante titular do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - CEPR, em substituição a PAULA RASSI BRASIL. Art. 2. Fica designada SABRINA GABETO SOARES como representante suplente do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice- Presidência da República - CEPR, em substituição a RÓRIDAN PENIDO DUARTE. MIRIAM BELCHIOR