DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021900021 21 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP N° 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.108792/2025-74, resolve: Art. 1º Designar FREDERICO QUEIROZ SANTOS PINTO, CPF *.002.041-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Transição e Dupla Carreira Esportiva, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 30, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X, do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 14 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 1054439-55.2023.4.01.3400, o teor do Parecer de Força Executória nº 00349/2026/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, o Edital nº 6/2025-RFB, de 11 de julho de 2025, publicado na Edição nº 130, Seção 3, à página 85, do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de julho de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 14021.001576/2026-06, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato LEANDRO FERNANDES DA SILVA, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Analista- Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0035344. Art. 2º Estabelecer sua lotação nas Unidades Centrais e exercício na COGEP - Coordenação Geral de Gestão de Pessoas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS PORTARIA RFB Nº 648, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e §§ 1º e 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 163, de 22 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa o membro titular e os suplentes constantes do Anexo Único para representar a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, instituído pela Portaria Interministerial MDIC/MF nº 163, de 22 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO MEMBRO TITULAR E SUPLENTES DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL . .Nome do servidor .Matrícula Siape .Unidade de Exercício .Função . .Rodrigo Augusto Verly de Oliveira .17600-1538234 .Coordenação-Geral de Tributação .Titular . .Daniel Teixeira Prates .17600-1341640 .Coordenação-Geral de Tributação .Suplente . .Claudia Elena Figueira Cardoso Navarro .17600-1211153 .Coordenação-Geral de Tributação .Suplente . .Danielle Carvalho de Lacerda .17600-1447953 .Coordenação-Geral de Tributação .Suplente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de Afastamento do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ALDO LUIZ DE SANTANA, publicado no D.O.U. nº 32, de 18/02/2026, Seção 2, página 40, Onde se lê: "...no período de 21 de fevereiro a 10 de março de 2026" Leia-se: "... no período de 21 de fevereiro a 4 de março de 2026" DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130 em exercício na Terceira Turma da DRJ03 (TUR3), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 (TUR4) a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 189, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.031405/2026-14, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01293357, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 181, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.039504/2026-18, resolve: Dispensar, a partir de 18/02/2026, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil DANIELE AMAZONAS PRATA PEDROSO, matrícula SiapeCad nº 02456364, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Funções, Alocação e Movimentação - Difam da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 190, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.031405/2026-14, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULLA SUYLANE SANTOS FERNANDES COSTA, matrícula SiapeCad nº 01952890, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.025948/2026-71, resolve: Nº 55 Dispensar LUIZ DE ALMEIDA BENTES NETTO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 000014545, da Função Comissionada do Executivo de Chefe da Divisão de Programação e Logística- DIPOL, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, Código FCE 1.07 Nº 56 Dispensar ANNETTE LOBATO MARTINS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01292077, do Cargo Comissionado do Executivo de Assistente Técnico, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, Código CCE 2.05 Nº 57 Designar ANNETTE LOBATO MARTINS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01292077, para exercer a Função Comissionada do Executivo de Chefe da Divisão de Programação e Logística- DIPOL, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, Código FCE 1.07 ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8º da Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.049481/2026-73, resolve: Nº 37 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAFNE CALATRONI CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00023019 e Siape nº 0147562, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização (DIFIS) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE-1.07. Nº 38 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAFNE CALATRONI CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00023019 e Siape nº 0147562, para exercer a Função Gratificada de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda (RJ), Código FG-1. Nº 39 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAFNE CALATRONI CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00023019 e Siape nº 0147562, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda (RJ), Código FCE - 1.05. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS