DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 2.247, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53520.000277/2026-77. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a SEGFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA.-ME, CNPJ nº 20.365.582/0001-17, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim Eletrônico em 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 2.250, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53520.000279/2026-66. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a MAURO BATISTA DE SOUZA, CPF nº .788.189-*, por intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no boletim de serviço eletrônico em 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 2.252, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53520.000280/2026-91. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a RICARDO GEWEHR PETTINELLI, CPF nº .168.699-, por intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no boletim de serviço eletrônico em 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 2.254, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53520.000283/2026-24. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a DENI EUZENDINO VIGANO, CPF nº .376.289-, por intermédio do Ato nº 14105, de 02 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 04 de outubro de 2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 2.255, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53520.000281/2026-35. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a TAPAJOS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 28.902.654/0003-91, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no boletim de serviço eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 2.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53520.000299/2026-37. Expede autorização à Alphaon Ltda, CNPJ nº 51.315.123/0001-52, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 2.379 - Processo nº 53516.000490/2026-48: ELCIO OTONIEL DA SILVA, CPF nº .378.909-*. Nº 2.380 - Processo nº 53516.000499/2026-59: BRASFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAPAS DE MADEIRA LTDA, CNPJ nº 79.129.151/0001-02. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 2.300 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a BARRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.179.161/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 2.304 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a SCOF-SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 05.869.287/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 2.306 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Irineu Anselmo Urban, CPF nº .270.781-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 2.307 - Outorga autorização de uso da radiofrequência ao Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura, CNPJ nº 17.726.399/0001-95, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 2.312 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 2.337 - Expede autorização a FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL GERMIM LOUREIRO, CNPJ nº 04.113.473/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.361 - Expede autorização a FERNANDA SOARES FERREIRA PACHECO, CPF nº .364.786- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 2.456, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Expedir autorização a ANTONIO FERNANDES DE MELO BARBOSA, CPF nº *.278.104-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 2.406, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53569.000299/2026-81. Expede autorização à Navegação Santos Silva Ltda, CNPJ nº 55557717000120, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO ATO Nº 2.403, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.007982/2026-33. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente Ministério da Defesa S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD-MD N° 924, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º e no art. 8º, inciso VI, da Portaria SEPROD-MD nº 4.882, de 3 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000193/2025-53, resolve: Art. 1º Prorrogar, por cento e vinte dias, a contar de 5 de março de 2026, o prazo de conclusão da atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEPROD- MD nº 4.882, de 3 de novembro de 2025, com a finalidade de propor medidas para mitigar riscos e aprimorar a governança, os procedimentos e as normas da Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC-Defesa, estabelecida pela Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig do Ar R1 HERALDO LUIZ RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 223, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre os parâmetros para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das competências que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, na Lei n º 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, na Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, na Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, na Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, na Resolução CNAS nº 194, de 13 de maio de 2025 e na Resolução CIT nº 31, de 25 de novembro de 2025, resolve: