DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 32 Brasília - DF, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021800001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14 Ministério da Educação........................................................................................................... 14 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 39 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 48 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 51 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 53 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 54 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56 Ministério da Saúde................................................................................................................ 62 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 64 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 65 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 68 Ministério Público da União................................................................................................... 68 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 73 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 73 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 78 Editais e Avisos........................................................................................................................ 79 ................................... Esta edição é composta de 80 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 13/2/2026 a edição extra nº 31-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 148 - DES I G N A R JOSE LEITE DOS SANTOS NETO, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 149 - EXONERAR JEAN KEIJI UEMA do cargo de Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17. Nº 150 - N O M EA R MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17. Nº 151 - N O M EA R VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 152 - N O M EA R FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 153 - D ES I G N A R GIRLEY VIEIRA DAMASCENO, para exercer a função de Subsecretário de Programas Sociais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 154 - N O M EA R RAQUEL MARIA SOARES FREITAS, para exercer o cargo de Subsecretária de Revisão do Gasto Público da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 909350, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 1/2026/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 7 de janeiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00091.011174/2025-92. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913032, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 2/2026/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 7 de janeiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00091.011258/2025-26. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 4.178, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 909819, para o encargo de Substituto(a) eventual de Coordenador, código FCE 1.10. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.180, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913032, da função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07. THIAGO CUNHA ARAÚJO