DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .607 .1089 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .608 .1344 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .609 .0725 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .610 .0747 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .611 .0854 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .612 .1341 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .613 .0493 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .614 .0957 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .615 .1108 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .616 .0694 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .617 .0775 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .618 .0703 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .619 .1098 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .620 .0848 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .621 .1090 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .622 .0251 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .623 .0695 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .624 .0750 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .625 .1337 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .626 .1281 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .627 .0286 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .628 .1653 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .629 .1571 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .630 .0491 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .631 .0500 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .632 .0308 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada . .633 .0503 P26 01 03 000 003 .Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico - Creche e Pré-escola - Obra de Apoio Pedagógico .Reprovada SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 47, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202415829 .DIREITO (Bacharelado) .100 .FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA MARIA .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AV. PRESIDENTE VARGAS, 1920, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA MARIA/RS . .2 .202333656 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .30 .FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS MÉDICAS .BIONEP - CLINICA ODONTOLOGICA E ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO, 474, - DE 402/403 AO FIM, CENTRO, PATO BRANCO/PR . .3 .202415472 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .80 .FACULDADE CAMPOS E D U C AC I O N A L .INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS LTDA .AVENIDA DOUTOR MORAES SALLES, 1181, - DE 702/703 A 1230/1231, CENTRO, CAMPINAS/SP . .4 .202416874 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .25 .FACULDADE CIENCIAS DA SAUDE KORA CARIACICA .KORA ENSINO LTDA .AVENIDA MERIDIONAL 184, HOSPITAL MERIDIONAL, ALTO LAGE, CARIACICA/ES . .5 .202416953 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .25 .FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE KORA SERRA .KORA ENSINO LTDA .AVENIDA ELDES SCHERRER SOUZA, 488, CIVIT II, SERRA/ES . .6 .202327924 .PRODUÇÃO CÊNICA (Tecnológico) .400 .FACULDADE DAS ARTES DO P A LCO .ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA .AVENIDA RANGEL PESTANA, 2401, BRÁS, SÃO PAULO/SP . .7 .202334411 .DIREITO (Bacharelado) .100 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA .FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA .AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA . .8 .202334413 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .100 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA .FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA .AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA . .9 .202334412 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA .FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA .AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA . .10 .202334244 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 .FACULDADE DE PSICOLOGIA DE A BA E T E T U BA .ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. .ROD. DR. JOÃO MIRANDA - KM 4, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA/PA . .11 .202403420 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 .FACULDADE DE PSICOLOGIA DE CRUZEIRO DO SUL .ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A .AVENIDA 25 DE AGOSTO, S/N, LOTE 02-B, QUADRA 173-B, 25 DE AGOSTO, CRUZEIRO DO SUL/AC . .12 .202401889 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 .FACULDADE DE PSICOLOGIA DE SANTA INÊS .IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A . .RODOVIA BR-316, S/N, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA . .13 .202402026 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .40 .FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL .RUA RAPOSO TAVARES, 894, VILA LARSEN 1, LONDRINA/PR