DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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25351.196524/2022-51 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0104390/26-3 Bioagri Laboratórios Ltda. 62.473.004/0008-10 258 Rua Aujovil Martini, 177/201 - Dois Córregos. Piracicaba/SP RESOLUÇÃO-RE Nº 534, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Cancelar, de ofício, a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF M OT I V AÇ ÃO

25351.144267/2025-15 70775 - LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Cancelamento de ofício de habilitação ou credenciamento. 0130649/26-9 Central Hidrolab Serviços Ltda. 05.980.399/0001-38 Rua Kerginaldo Cavalcante, 279 - Nova Descoberta. Natal/RN Cancelamento nos termos da RDC nº 928/2024, art. 5º e art. 8º. RESOLUÇÃO-RE Nº 535, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de alteração, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) de escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório, estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial. Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF A LT E R AÇ ÃO

25351.144267/2025-15 70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 1484575/25-3 Central Hidrolab Serviços Ltda. 05.980.399/0001-38 Rua Kerginaldo Cavalcante, 279 - Nova Descoberta. Natal/RN Descumprimento do art 8º e do art 23 da RDC nº 928/2024 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 575, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA ANEXO NELSON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 00.778.840/0001-80 25351.021387/2026-26 / 9107487 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 0110353269 RESOLUÇÃO-RE Nº 576, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA ANEXO PORTO SECO SUL DE MINAS LTDA / 21.378.906/0001-14 25761.521413/2017-07 / 9908187 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 1204428255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência nº 1235276/25-4 no prazo de 120 dias em desacordo com os artigos 6 e 11 da RDC nº 204/2005. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Arquivamento: 1.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46205.010515/2019-31 .218373945 .Affitto Locacao De Moveis Eireli .CE . .2 .46205.007517/2019-42 .217888992 .Assema Associacao Dos Servidores Da Ematerce .CE . .3 .46205.006217/2019-46 .217661149 .Comercial Descontao De Produtos Farmaceuticos Lt d a .CE . .4 .46205.116050/2018-40 .216470684 .Consorcio Publico De Saude Da Microrregiao De Cascavel .CE . .5 .46205.010815/2018-39 .215615506 .Dsv - Danilo Seguranca E Vigilancia Eireli .CE . .6 .46205.005194/2019-52 .217509231 .J. A. Viana De Alencar .CE . .7 .46205.006471/2019-44 .217698441 .Jose Erandi M. Matos Eireli .CE . .8 .46205.006472/2019-99 .217698433 .Jose Erandi M. Matos Eireli .CE . .9 .46205.006473/2019-33 .217698425 .Jose Erandi M. Matos Eireli .CE . .10 .46205.007126/2019-28 .217813861 .Lahus Servicos Maritimos Ltda .CE . .11 .46205.007127/2019-72 .217813852 .Lahus Servicos Maritimos Ltda .CE . .12 .46205.006921/2019-07 .217767320 .Mercantil E Restaurante Varandao Ltda .CE . .13 .46205.005443/2019-18 .217558038 .New Planet Comercio E Servicos De Informatica Lt d a .CE . .14 .46205.006760/2019-43 .217718906 .Raimundo Nonato Oliveira Da Cruz .CE . .15 .46205.006761/2019-98 .217718914 .Raimundo Nonato Oliveira Da Cruz .CE . .16 .46205.006762/2019-32 .217718922 .Raimundo Nonato Oliveira Da Cruz .CE . .17 .46205.006763/2019-87 .217718949 .Raimundo Nonato Oliveira Da Cruz .CE . .18 .46205.006027/2019-29 .217629024 .Sindicato Dos Trabalhadores Nos Serv. De Cap. Port. Nos .CE . .19 .46304.001688/2019-40 .217572669 .Alumin Esquadrias De Aluminio Ltda .SC . .20 .46220.010246/2019-14 .218470282 .Celia Maria Rossi Righetto .SC . .21 .46220.004884/2019-04 .217329276 .Colonia De Pescadores Z13 .SC . .22 .46220.010232/2019-09 .218476574 .Conselho Comunitario De Urussanga Sdr Criciuma .SC . .23 .46220.008944/2019-50 .217984959 .Dac Representacao E Distribuicao De Artigos De Festa Lt .SC . .24 .46220.005910/2019-11 .217512607 .Emalpox Pinturas Ltda .SC . .25 .46220.003240/2019-91 .217207871 .Leal Hoteis E Turismo Ltda .SC . .26 .46220.009800/2019-11 .218287143 .Marcenaria Braatz Ltda .SC . .27 .46220.011086/2019-21 .218597487 .Mello Solucoes Para Marcenaria Ltda .SC . .28 .46220.006288/2019-51 .217653316 .Mtex Industria E Comercio De Malhas Ltda .SC . .29 .46220.006412/2019-88 .217663672 .Neri Vidal De Souza .SC . .30 .46220.001369/2015-31 .206107447 .Renaldo De Oliveira Pinto E Outro .SC . .31 .46220.010104/2019-57 .218462077 .S.S Comercio De Auto Pecas Ltda .SC . .32 .46220.010105/2019-00 .218462085 .S.S Comercio De Auto Pecas Ltda .SC . .33 .46220.006672/2007-10 .016302338 .Tubarao Prefeitura .SC . .34 .47519.000399/2007-37 .011666901 .Tubarao Prefeitura .SC HÉLIDA ALVES GIRÃO