DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 161.044,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200112 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 08653.004269/2022-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 38.134.155/0001-93 - RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores pagos à empresa ribeiro lopes consultoria e serviços ltda, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 18/2023, em decorrência das obrigações decorrentes do referido contrato em sua cláusula sexta. Vigência: 03/10/2023 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.386.042,43. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 200141 Nº Processo: 08675.005350/2025-06. Dispensa Nº 56/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 07.501.719/0001-55 - H-A RONDA ALARMES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no serviço de instalação de central de choque, com fornecimento de eletrificador e insumos, no pátio da delegacia da prf em santa maria/df., nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2026 a 29/12/2028. Valor Total: R$ 9.602,05. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 1/2026 A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 09/04/2026, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.055425/2024-99, ABEL GONCALVES DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.039884/2024-25, ADALTON DE SOUSA MEIRELES, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.048508/2024-71, ADAO DE OLIVEIRA GONCALVES, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.055004/2024-68, ADILMO BUZATTO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.043640/2024-97, ALBERTO CARLOS FERREIRA PEREIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.043641/2024-31, ALBERTO CARLOS FERREIRA PEREIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.043643/2024-21, ALBERTO CARLOS FERREIRA PEREIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.043644/2024-75, ALBERTO CARLOS FERREIRA PEREIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.051014/2024-24, ALBERTO DE ARAUJO BATISTA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.047957/2024-52, ALCIR PICCOLI, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.110729/2023-45, ALESSANDRO AZEVEDO DADALTO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.039838/2024-26, ALESSANDRO DUARTE DA SILVA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.067665/2024-36, ALEXANDRE FELIX MILANEZ, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.065922/2023-64, ALEXANDRE RODRIGUES PORTO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.035420/2023-80, ALEXANDRE SILVA BARBOSA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.037070/2024-04, ALEXSSANDRO ALMEIDA SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.020154/2024-71, AMELIA CHRISTINA MARTINS RARILE, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.059852/2024-46, ANDRE FRANCISCO LUCHI, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.049212/2024-28, ANGELO CELSO ROCHA CARVALHO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.037336/2024-61, ANTAO DE OLIVEIRA VON GRAFEN, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.020292/2023-70, ANTONIO AGNALDO MENDES MACIEL, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.015866/2024-79, ANTONIO LUIZ COCHETO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.031185/2024-58, ANTONIO LUIZ COMERIO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.017497/2024-59, BELEZA INTIMA COMERCIO EIRELI ME, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.025325/2024-78, BRAZ ANACLETO SOBRINHO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.025328/2024-10, BRAZ ANACLETO SOBRINHO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.025330/2024-81, BRAZ ANACLETO SOBRINHO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.054909/2024-11, BRUNO CONTE, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.101131/2023-65, BRUNO SUAVE DE SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.101135/2023-43, BRUNO SUAVE DE SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.044983/2024-79, BRUNO SUAVE DE SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.013945/2024-45, BRUNO VERGNA SIBIEN, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.013951/2024-01, BRUNO VERGNA SIBIEN, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.049773/2023-96, BRUNO VIEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.043989/2024-29, CAETANO BISSOLI FRACAROLI, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.036802/2024-10, CARLOS CESAR SILVA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.075345/2023-19, CARLOS EDUARDO LOPES BANDEIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.075346/2023-63, CARLOS EDUARDO LOPES BANDEIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.075350/2023-21, CARLOS EDUARDO LOPES BANDEIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.048086/2023-53, CASSIO DE FREITAS POLATE, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.048088/2023-42, CASSIO DE FREITAS POLATE, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.048089/2023-97, CASSIO DE FREITAS POLATE, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.048091/2023-66, CASSIO DE FREITAS POLATE, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.048093/2023-55, CASSIO DE FREITAS POLATE, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.048094/2023-08, CASSIO DE FREITAS POLATE, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.035934/2024-45, CELIO PITANGA PINTO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.016286/2024-07, CILAS PEREIRA BRITO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.044189/2024-04, CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.058126/2023-75, CLEBER AUGUSTO CELPA SILVA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.036121/2024-43, DAMARES NEIVA AZEVEDO SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.053028/2024-82, DANIEL CATELAN, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.045799/2024-17, DANIEL KHEDE DOURADO VILLA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.028747/2024-03, DANIELLY CORREA BRITO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037534/2023-83, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037536/2023-72, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037537/2023-17, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037539/2023-14, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037540/2023-31, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037542/2023-20, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037544/2023-19, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037545/2023-63, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037546/2023-16, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037547/2023-52, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037549/2023-41, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037550/2023-76, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037551/2023-11, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037552/2023-65, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037553/2023-18, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037554/2023-54, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037555/2023-07, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037556/2023-43, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037559/2023-87, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037562/2023-09, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037564/2023-90, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037566/2023-89, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037568/2023-78, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037569/2023-12, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037572/2023-36, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037573/2023-81, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037575/2023-70, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037576/2023-14, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.037578/2023-11, DARKSON CARLOS MARINHO DO PASSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.128641/2023-80, DENIDE EDINED KMITA MELO FUCHS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.014428/2024-93, DENIS DADALTO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.035630/2023-97, DIONATAN CARDOSO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.039181/2024-05, DIVINO BASTOS MACEDO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.014002/2024-30, DOMINGOS PEREIRA RIBEIRO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.062781/2024-69, EBERTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.056278/2024-74, EDISON VIANA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.056283/2024-87, EDISON VIANA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.056076/2024-22, EDIVALDO DA SILVA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.056078/2024-11, EDIVALDO DA SILVA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.121771/2023-91, EDMILSON VICENTE RIBEIRO, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.102774/2023-26, EDUARDO RANGEL DA SILVA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.019560/2023-19, ELCINO BITTENCOURT DE MIRANDA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.035707/2023-18, ELCIO PEDRO ULIANA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.047966/2024-64, ELIANE BESSA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08657.019392/2024-53, ELIEZER ESCOCARD DE SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.040581/2024-55, ELIZABETH ARCARI MORAES, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.040587/2024-22, ELIZABETH ARCARI MORAES, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.013705/2024-41, ELIZETE DA SILVA GUERRA BATISTA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.034522/2023-88, ELPIDIO INACIO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026