DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DUTRA ULIANA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.018522/2024-11, RODOLFO DUTRA ULIANA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.019483/2024-70, ROGERIO SANTOS GUIMARAES, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.014583/2024-18, ROMEU FERNANDES DA ROCHA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.061774/2024-40, ROMULO DELBONI DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.018891/2024-12, RONALD ROBERTO ZAMPIERI, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.046669/2024-81, RONALDO MACHADO OLIVEIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.060440/2024-59, ROSIANE PEREIRA MAIA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.025970/2023-91, SAMUEL SILVA GOMES, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.043654/2024-61, SANDRIGO ANDREATTI, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.038870/2024-13, SANTA JULIA COMERCIO E REPRESENTACOES E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.034702/2024-41, SEBASTIAO ALMEIDA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.030730/2023-16, SEBASTIAO DE FREITAS OLIVEIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.035917/2024-89, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.047128/2024-91, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.047140/2024-03, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.025228/2024-95, SHEILA LIMA DE SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.035425/2023-11, SILVESTRE INACIO DINIZ, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.051714/2024-19, SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.051892/2024-40, SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.051900/2024-58, SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.051908/2024-14, SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.051914/2024-71, SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.051919/2024-02, SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.070670/2024-26, SOFIA NOGUEIRA DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.070674/2024-12, SOFIA NOGUEIRA DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.070682/2024-51, SOFIA NOGUEIRA DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.017784/2024-69, SOLANIA RIGONI, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.011816/2023-31, TALLES SILVA GARCIA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.037610/2024-00, TATIANA RUELA DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.065199/2023-13, TAYANNE KASSIA AMORIM, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.033776/2024-99, THIAGO FERREIRA ROSA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.044149/2024-83, THIAGO FERREIRA ROSA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.020369/2024-92, VABDERSON ALVES STEIN, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.013822/2024-12, VALDEIR TELES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.036493/2023-99, VALTER BERGAMASCHI, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.014153/2024-98, VALTER RAFAEL MARIN, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.039069/2024-87, VANDERLI FLORENCIO VIEIRA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08656.044173/2024-12, VANILDO JOSE BORSANELI, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.060084/2024-73, VICTOR FARIA DA COSTA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.035458/2024-33, WALMIR BARTH, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.100296/2023-10, WALMYR MAGALHAES JR, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048922/2024-51, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048925/2024-95, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048929/2024-73, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048932/2024-97, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048934/2024-86, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048937/2024-10, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048941/2024-88, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048945/2024-66, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048957/2024-91, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048961/2024-59, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048978/2024-14, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.048985/2024-16, WANDERLEY OLIVEIRA VEIGA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.043799/2024-61, WELLINGTON MARIN SANTOS, INDEFERIDO, 12/02/2026 08667.039567/2024-20, WERDENES HILTON GONCALVES SENA, INDEFERIDO, 12/02/2026 08650.040510/2024-52, WILLIAM VAZ RITTO, INDEFERIDO, 12/02/2026 Em 19 de fevereiro de 2026. RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.001408/2026-74. Inexigibilidade Nº 27/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA ROD OV I Á R I A FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 21.776.838/0001-41 - AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), assim como, no caso de veículos avariados, recuperados, acidentados e/ou os abandonados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT e áreas de interesse da união relativos ao trecho da UOP 01 - Del 02 - Rondonópolis/MT, para veículos tipo A.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2028. Valor Total: R$ 494.686,76. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.001412/2026-32. Inexigibilidade Nº 27/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA ROD OV I Á R I A FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 21.776.838/0001-41 - AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela polícia rodoviária federal (PRF), assim como, no caso de veículos avariados, recuperados, acidentados e/ou os abandonados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT e áreas de interesse da união relativos ao trecho da UOP 01 - Del 02 - Rondonópolis/MT, para veículos tipo B. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2028. Valor Total: R$ 120.505,20. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000199202690 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000200202686 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações