DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TGG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 58.309.029/0001-30, RAC4211, FRMEV00321342026, 606-82; THATIMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 56.478.993/0001-66, FAF4621, FRMEV00324982026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B92, FRMEV00332892026, 606-82; R DT 3 J 6 6 , FRMEV00337342026, 606-82; SXC2C96, FRMEV00341222026, 606-82; SXC2C96, FRMEV00343212026, 606-82; RYB9G33, FRMEV00346312026, 606-82; RKW7I76, FRMEV00346842026, 606-82; RDX3J90, FRMEV00348262026, 606-82; RLE8G12, FRMEV00348282026, 606-82; RYZ4I82, FRMEV00351922026, 606-82; RYZ4I82, FRMEV00351972026, 606-82; SXX1H16, FRMEV00335932026, 606-82; RYZ3F29, FRMEV00353572026, 606-82; TGE TRANSPORTES E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 26.794.160/0001-43, QHG9C73, FRMEV00337352026, 606-82; TH TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 06.266.435/0001-69, RPZ5J00, FRMEV00338022026, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, JBE6g20, FRMEV00339332026, 606-82; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV00344562026, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBU6H93, FRMEV00344662026, 606-82; TERMOFRAX COMERCIO E SERVICOS S.A., 20.825.291/0001-64, JCD6G29, FRMEV00358602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.314/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO DAMETTO, 15.242.726/0001-08, MGH1334, FRMEV00318412026, 606- 82; IRD4B60, FRMEV00332862026, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-*, EGK7E88, FRMEV00318742026, 606-82; TIAGO CARLESSO, .363.179-, RXL6H18, FRMEV00322022026, 606-82; THIAGO GERINO DE MELO, .273.574-, KGU9C14, FRMEV00326212026, 606-82; THIAGO SILVA DE OLIVEIRA PRADO TRANSPORTES, 24.242.370/0001-01, EEQ8F51, FRMEV00326542026, 606-82; THOMAZ E THOMAZ LTDA , 03.523.884/0001-57, UAT2G67, FRMEV00327532026, 606-82; UAT2G67, FRMEV00345692026, 606-82; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001- 07, SHE2I61, FRMEV00327622026, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 90.147.539/0001-60, IZQ8F92, FRMEV00332972026, 606-82; TIAGO APOLINARIO MAGENIS ELIAS, .594.479-*, HXM9C42, FRMEV00337132026, 606-82; TIAGO MACHADO GARCIA, .292.490-, BBR9F20, FRMEV00339552026, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZA1E55, FRMEV00343382026, 606-82; TI AG O BRESCIANI, .370.499-, ISV7E64, FRMEV00347172026, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0004-25, JBX3F62, FRMEV00350262026, 606-82; THIAGO SOUZA MARINHO NUNES, .850.550-*, JBH1A22, FRMEV00351072026, 606-82; JBH1A22, FRMEV00351082026, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, GAG3493, FRMEV00338402026, 606-82; THOME TRANSPORTES LTDA, 18.856.650/0001-07, RBE4A87, FRMEV00338982026, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IYS8B37, FRMEV00359042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.315/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SBARDELOTTO TRANSPORTES LTDA, 13.183.208/0001-35, TAY0D21, FRMEV03522932025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TDJ2D82, FRMEV03526892025, 606-82; SCHELDON CORREA GONCALVES, .268.080-, ITD4C13, FRMEV03370052025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, QHD2F47, FRMEV03382292025, 606-82; SAUER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.552.076/0001-80, QJW2J77, FRMEV03641712025, 606-82; SAVIO DE LIMA BENTO, .784.959-, MDK5J69, FRMEV03646772025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLF9C99, FRMEV03647252025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, SXS2A89, FRMEV03642122025, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, JAO7B49, FRMEV03646332025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV03399202025, 606-82; AUI9A62, FRMEV03654312025, 606-82; SAYMON APARECIDO PADILHA SATURNINO, .094.261-*, QBJ6I13, FRMEV03394992025, 606-82; SAUL OLIVEIRA DOS REIS JUNIOR, .313.991-, NKS8J54, FRMEV03385902025, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, SFV6J51, FRMEV03662122025, 606-82; SBH LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 57.445.117/0001-04, TEC0G65, FRMEV03659852025, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, JAW4C41, FRMEV03656242025, 606-82; SCHUGLOG TRANSP O R T ES LTDA, 28.231.741/0001-00, IVU9J04, FRMEV03662422025, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, OAW2689, FRMEV03520452025, 606-82; RAL0G56, FRMEV03516522025, 606-82; SAULO JESSE FERREIRA, .583.979-, ASB0D41, FRMEV03520022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.316/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SONIA DE SOUZA LEITE, .178.767-*, LRZ9H04, FRMEV03617722025, 606-82; SMAEL MUNARI DA ROSA, .989.250-, ISM5G93, FRMEV03519562025, 606-82; SO BENCAO TRANSPORTES LTDA, 26.500.971/0001-94, RDF6C70, FRMEV03520062025, 606-82; SOPHIA TRANSPORTES LTDA, 59.905.322/0001-22, IWA0A32, FRMEV03521912025, 606-82; SPINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.469.145/0001-43, GIY4I02, FRMEV03522522025, 606-82; SOFT TRANSPORTES LTDA, 39.698.646/0001-20, JCO 6 G 7 0 , FRMEV03629352025, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RYU7I02, FRMEV03378642025, 606-82; SOLANGE DRECHSLER ROCHA, .517.809-, LXJ9F11, FRMEV03379972025, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002- 04, RXO9C82, FRMEV03370142025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0046-15, BBC3814, FRMEV03377802025, 606-82; SO R AT O INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, TAJ3E68, FRMEV03375162025, 606-82; SOUZA S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.987.405/0001-84, MGA5A69, FRMEV03370352025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV03381332025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, SIK6B62, FRMEV03641672025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, STM6I09, FRMEV03397492025, 606-82; SPE IBITURUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 41.067.833/0001-57, RMW7D14, FRMEV03402732025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0730, FRMEV03657502025, 606-82; QCM0360, FRMEV03661342025, 606-82; SPENGLER EXPRESS LTDA, 81.773.053/0001-47, ITX0E39, FRMEV03653392025, 606-82; SMAYCON MARVILA CARVALHO, *.675.747-, MPT8G23, FRMEV03523252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.317/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULOC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 09.133.691/0001-76, JAQ9H89, FRMEV03611462025, 606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001-67, IXK4B33, FRMEV03522282025, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, QRK4A09, FRMEV03521882025, 606-82; SUPERMERCADO ASSIS BRASIL LTDA, 05.924.639/0001-87, SXT8C44, FRMEV03519542025, 606-82; SXT8C44, FRMEV03382312025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAQ5E28, FRMEV03384012025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0003-88, JDJ3J70, FRMEV03399022025, 606-82; JDJ3J70, FRMEV03524562025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RYF7H88, FRMEV03643752025, 606-82; SXG1E48, FRMEV03643232025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JAE2E30, FRMEV03644242025, 606- 82; JCD2E33, FRMEV03644962025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV03386502025, 606-82; SXM0A19, FRMEV03394252025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06,