DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, TPJ4B35, FRMEV03608722025, 606-82; RXQ5I27, FRMEV03643612025, 606-82; RAD2468, FRMEV03384982025, 606-82; SXI0E07, FRMEV03386242025, 606-82; SXN7C18, FRMEV03389652025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPJ6916, FRMEV03525452025, 606-82; D R P TRANSPORTES LIMITADA, 19.821.542/0001-53, BCQ7A23, FRMEV03382602025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIQ1528, FRMEV03382512025, 606-82; RYE8A98, FRMEV03652782025, 606-82; QJO7704, FRMEV03388982025, 606-82; QJO7704, FRMEV03653372025, 606-82; DAIKI TRAN S P O R T ES LTDA, 47.585.875/0001-66, RXM2F59, FRMEV03647522025, 606-82; RYX4H52, FRMEV03660992025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QJW7694, FRMEV03398092025, 606-82; DAIANA APARECIDA MORAIS DA COSTA, 29.736.404/0001-20, STT7E78, FRMEV03652902025, 606-82; D V R JOAO SOLUCOES, 49.932.912/0001-90, APS6A79, FRMEV03653132025, 606-82; D. C. E. ARAUJO LTDA, 20.666.655/0001-00, PIQ0C57, FRMEV03393712025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZP0620, FRMEV03660542025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03654602025, 606-82; RDT0B68, FRMEV03656202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.994/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL PEREIRA DA SILVA, .308.909-*, MLB9541, FRMEV03375132025, 606- 82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, OEH5C22, FRMEV03376472025, 606-82; DARGLEAS JULIANO GAGLIAZZI, .875.961-, RSF1D56, FRMEV03372932025, 606- 82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, QHX2H65, FRMEV03607742025, 606-82; DAVID APARECIDO DE SOUZA MENDES, .446.488-*, CLK7E84, FRMEV03519612025, 606- 82; DAVID SOIER LOPES TRANSPORTES LTDA, 15.703.866/0001-36, HLK6766, FRMEV03521422025, 606-82; BEA0F64, FRMEV03388202025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, FDZ2H50, FRMEV03632782025, 606-82; DANIELA BREZOLIN, 41.397.484/0001-31, IZY7J12, FRMEV03645382025, 606-82; DAVID MARTINS DE LIMA, .139.858-, PYE5584, FRMEV03384972025, 606-82; DANILO BAGGIO LTDA, 20.273.969/0001-43, QKF7E08, FRMEV03399152025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GBL1A38, FRMEV03397782025, 606-82; DANIELE POZZOBON, .998.561-, SPY0I49, FRMEV03388772025, 606-82; DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, .409.861-*, OBR5A74, FRMEV03392282025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BEF9B54, FRMEV03660092025, 606-82; DA N I LO MACHADO SABINO, .612.139-, MIA6789, FRMEV03391972025, 606-82; MHY5E65, FRMEV03653832025, 606-82; DANUBIO NERIVALDO DA SILVA, .588.764-, NTT7A60, FRMEV03391462025, 606-82; DARLEI SILVA DE CASTRO, .302.239-*, BBI4384, FRMEV03387022025, 606-82; DBC TRANSPORTES LTDA, 16.858.981/0001-42, JCX8J50, FRMEV03395412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.997/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO RENNAU DOS SANTOS .411.070-, 42.854.470/0001-62, AOZ2D84, FRMEV03375112025, 606-82; CRISTIANO SANTANA GOMES, .463.179-, MLL6846, FRMEV03373892025, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS .411.299-*, 29.646.127/0001-64, IWR2A81, FRMEV03641502025, 606-82; ISH3I00, FRMEV03642082025, 606-82; IWR2A81, FRMEV03396842025, 606-82; CRISTIANI APARECIDA MOSQUEM DA SILVA, .044.827-, RXM0F83, FRMEV03380302025, 606-82; CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES , 13.426.409/0001-16, SXP9F92, FRMEV03380452025, 606-82; CRISTIAN SPIES DA SILVA LTDA, 27.486.801/0001-65, LXC1A59, FRMEV03381812025, 606-82; CRIAR EVENTOS LTDA , 86.546.488/0001-72, OPG3G16, FRMEV03640602025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCV2D25, FRMEV03645862025, 606-82; CRISTIANO RABELO FONSECA, .122.066-, HDI7J90, FRMEV03651382025, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, SPG5F40, FRMEV03398512025, 606- 82; RAS7F40, FRMEV03387182025, 606-82; CRAUDIR RIBEIRO, .155.179-*, MHX5B46, FRMEV03397992025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, AQB4E49, FRMEV03653352025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYK9D99, FRMEV03654562025, 606-82; CRISTIANO CEVOLANI MATTOS, .121.677-, HZV6F90, FRMEV03653922025, 606-82; CRISTIAN DANIEL, .832.509-, QHT9J00, FRMEV03386972025, 606-82; CRISTIANO ROSSO, .848.720-*, IZW8I29, FRMEV03653362025, 606-82; CRISTIANE MACHADO AUGUSTO, .568.499-, QKP1D41, FRMEV03388912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.998/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIVISON RODRIGUES DE SOUZA, .024.151-, BWP4H38, FRMEV03373352025, 606-82; DELANIO SOARES FARIAS, .373.784-*, FBV4B21, FRMEV03370172025, 606-82; DEBORA FLAVIANA FERREIRA DE FREITAS, .610.086-, HJL3J94, FRMEV03623752025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCX2D82, FRMEV03648602025, 606-82; JBB8J16, FRMEV03644032025, 606-82; DELMA PEREIRA DE JESUS TRINDADE, .449.509-, MBP5B16, FRMEV03382452025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, MKP4G55, FRMEV03647182025, 606-82; RLA3H20, FRMEV03388642025, 606-82; DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA, 73.931.933/0001-76, RYS6C24, FRMEV03644892025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003- 99, DLP7A81, FRMEV03651122025, 606-82; DE PAULA E VITRO LTDA., 09.024.917/0001-09, RBU9G43, FRMEV03396902025, 606-82; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, JAE6C67, FRMEV03661952025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDZ5F65, FRMEV03654212025, 606-82; BDP1B67, FRMEV03389872025, 606-82; BDP1B48, FRMEV03398682025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001- 48, SVX1D20, FRMEV03390202025, 606-82; DEIVID CAMPOS FRUTAS E VERDURAS LTDA , 31.901.987/0001-49, RYM3B90, FRMEV03394662025, 606-82; DEIVID LOTH APOL I N A R I O, .223.579-*, DBC5C70, FRMEV03398322025, 606-82; DEJACIR DA SILVA DE LIMA , .888.199-, ARA6H77, FRMEV03391082025, 606-82; DEISE TOMAZI MARTINS FRITSCH, .632.350-, IUJ7F30, FRMEV03405722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.999/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIHSUL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.832.043/0001-20, JDK5C31, FRMEV03613692025, 606-82; DILCEU RODRIGUES DELFES, .674.339-*, FZG4C62, FRMEV03608142025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175- 05, TLK8F30, FRMEV03375782025, 606-82; GKD1E92, FRMEV03380812025, 606-82; DIEGO DIAS CASTRO, .849.092-, AXK5C81, FRMEV03526982025, 606-82; DIGRAMAR GRANITOS DO BRASIL LTDA, 42.796.565/0001-77, RMS6G05, FRMEV03641002025, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0001- 56, TPO0B23, FRMEV03381772025, 606-82; DIEGO NEVES TRANSPORTES LTDA, 03.133.846/0001-98, JDN3D32, FRMEV03381342025, 606-82; DI CANALLI COMER C I O, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JCA7E22, FRMEV03649882025, 606-82; JAO5B92, FRMEV03391262025, 606-82; DIB COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 05.427.150/0001-08, DTE2886, FRMEV03644002025, 606-82; DIMEL TRANSPORTES LTDA, 60.008.853/0001-00, MIB7G06, FRMEV03650242025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7D80, FRMEV03642552025, 606-82; DIEGO DA SILVA FARIA, .943.686-, AQH1G87, FRMEV03400402025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, EWJ9019, FRMEV03399032025, 606-82; DIEGO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, .683.066-*, HJI7B47, FRMEV03652882025, 606-82; DIEGO FILIPPE APARECIDO RODRIGUES, .042.796-*, GZV0B40, FRMEV03655702025, 606-82; DHEL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.496.900/0001-81, QIA5B99, FRMEV03394412025, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, HHS2300, FRMEV03390182025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL4C20, FRMEV03392152025, 606- 82. 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