DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 34-A Brasília - DF, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042026022000001 1 Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Sumário PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: D ES I G N A R JOANA DARC BAZÍLIO DA CRUZ, representante da Sociedade Civil do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, e FLÁVIO LINO DOS SANTOS DA SILVA, representante da Sociedade Civil pelo Movimento Nacional da População de Rua do Estado do Rio de Janeiro, para participarem da 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos - CDH das Nações Unidas, com ônus, no período de 21 a 24 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, em Genebra, Confederação Suíça. Brasília, 20 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Macaé Maria Evaristo dos Santos TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, incisos II e III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000832/2026-75 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, CIRO BRANDANI FONSECA, Juiz Federal da 6ª Turma Recursal de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Paulo Octavio Baptista Pereira. Brasília, 20 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Wellington César Lima e Silva Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor SERGIO DOS SANTOS ABREU, Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 22 a 25 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000150/2026-58. RAFAEL DE MORAES MOTA DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS P I N T O, Assessor Técnico Militar Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 22 a 25 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000118/2026-71. RAFAEL DE MORAES MOTA DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ANTONIO JOSÉ DE SENA BOMFIM, Supervisor, LUCAS TAVARES MENDES DA SILVA, Assistente, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 22 a 25 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000203/2026-41. RAFAEL DE MORAES MOTA DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 22 a 25 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000051/2026-88. RAFAEL DE MORAES MOTA