DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 14021.009741/2026-60) DARIO CARNEVALLI DURIGAN ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/MF Nº 460, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº 2.992, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001965/2026-30, resolve: Art. 1º Designar ORESTINO GOMES DE AMURIM, matrícula SIAPE nº 439985, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Serviço de Comunicação Digital, CCE 1.05, da Coordenação de Conteúdo e Comunicação Digital da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA FLÁVIA DE ALMEIDA GUSSEN PORTARIA ASCOM/MF Nº 461, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº 2.992, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001964/2026-95, resolve: Art. 1º Designar YGOR RODRIGUES DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE nº 3444941, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Internet e Comunicação Digital, código CCE 1.07, da Coordenação de Conteúdo e Comunicação Digital, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA FLÁVIA DE ALMEIDA GUSSEN PORTARIA ASCOM/MF Nº 463, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº 2.992, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001916/2026-05, resolve: Art. 1º Designar CID ANTONIO PARAGUASSU DE ANDRADE JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3323901 e LIGIA BORGES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1744680, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos eventuais de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 528, de 02 de julho de 2025, publicada no Diário da União de 03 de julho de 2025, seção 2, pág.49. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA FLÁVIA DE ALMEIDA GUSSEN SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto de Guarulhos/SP, no período de 28 de fevereiro a 6 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto COLIBRI, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Quito, Equador. (Processo Sei nº 18220.000124/2026-11) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 14 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 49ª reunião do Grupo de Trabalho Working Party nº 10 (WP), CTS Summit e APRG, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França.(Processo Sei nº 18220.000134/2026-49) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI, matrícula nº 1237869, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto de Guarulhos/SP, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Mobile World Congress 2026, a se realizar na cidade de Barcelona, Espanha. (Processo Sei nº 18220.000135/2026-93) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO LUIZ DE AGUILAR, matrícula nº 1256481, em exercício na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06/MG, no período de 4 a 8 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 74ª Reunião da Equipe de Projetos do Modelo de Dados, promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000125/2026-58) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve: Art. 1º Designar VALDECIR CHAGAS Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 00017497, em exercício na Quarta Turma da DRJ09, para atuar como julgador "ad hoc" na Décima Sexta Turma de Julgamento da DRJ09 em Florianópol i s / S C, nas sessões entre os dias 23 e 27 de Fevereiro de 2026, e nas demais sessões dos meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. IVANI SUAVE S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 34, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 10906.064098/2026-21, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO SILVA DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01571102, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA SGP Nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .GEINP .Gerência de Inovação, Projetos e Processos .Guilherme Neves Pozzobon .Victor Costa de Macedo . .AU D .Auditoria Interna .Paulo Ferreira Dias da Silva .Ciro Silva Martins PORTARIA PTE N° 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar PAULO ROBERTO DE SOUZA TRAJANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1568306, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Riscos Sistêmicos e Macroprudenciais (GERIS), da Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), em São Paulo. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.730, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2019, e Portaria SEGES/MGI nº 4.336, de 28 de junho de 2024, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18001.000140/2026-81, resolve: Art. 1º Ceder o servidor AFONSO TIAGO NUNES DE SOUSA, matrícula Siape nº 1113231, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Secretário Parlamentar, código SP-25, no Gabinete da Deputada Luizianne Lins, da Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU