DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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.170215 .R$ 2.150,93 .R$ 25.811,16 . .TO .ARAPOEMA .170230 .R$ 2.753,36 .R$ 33.040,32 . .TO .ARRAIAS .170240 .R$ 5.217,16 .R$ 62.605,92 . .TO .AURORA DO TOCANTINS .170270 .R$ 1.695,75 .R$ 20.349,00 . .TO .BA BAC U L A N D I A .170300 .R$ 3.857,09 .R$ 46.285,08 . .TO .BA R R O L A N D I A .170310 .R$ 2.437,02 .R$ 29.244,24 . .TO .BERNARDO SAYAO .170320 .R$ 2.140,02 .R$ 25.680,24 . .TO .BRASILANDIA DO TOCANTINS .170360 .R$ 999,60 .R$ 11.995,20 . .TO .BREJINHO DE NAZARE .170370 .R$ 2.378,02 .R$ 28.536,24 . .TO .C AC H O E I R I N H A .170382 .R$ 987,20 .R$ 11.846,40 . .TO .CARMOLANDIA .170388 .R$ 1.113,64 .R$ 13.363,68 . .TO .CARRASCO BONITO .170389 .R$ 1.666,99 .R$ 20.003,88 . .TO .CENTENARIO .170410 .R$ 1.058,60 .R$ 12.703,20 . .TO .CHAPADA DA NATIVIDADE .170510 .R$ 1.577,74 .R$ 18.932,88 . .TO .CO L M E I A .171670 .R$ 4.540,84 .R$ 54.490,08 . .TO .CONCEICAO DO TOCANTINS .170560 .R$ 1.961,52 .R$ 23.538,24 . .TO .CRISTALANDIA .170610 .R$ 3.191,68 .R$ 38.300,16 . .TO .CRIXAS DO TOCANTINS .170625 .R$ 743,25 .R$ 8.919,00 . .TO .DIANOPOLIS .170700 .R$ 8.940,37 .R$ 107.284,44 . .TO .DOIS IRMAOS DO TOCANTINS .170720 .R$ 3.170,85 .R$ 38.050,20 . .TO .DUERE .170730 .R$ 2.142,50 .R$ 25.710,00 . .TO .ES P E R A N T I N A .170740 .R$ 3.715,28 .R$ 44.583,36 . .TO .FAT I M A .170755 .R$ 1.745,33 .R$ 20.943,96 . .TO .FIGUEIROPOLIS .170765 .R$ 2.645,77 .R$ 31.749,24 . .TO .FILADELFIA .170770 .R$ 3.878,90 .R$ 46.546,80 . .TO .GOIANORTE .170830 .R$ 2.399,83 .R$ 28.797,96 . .TO .IPUEIRAS .170980 .R$ 806,72 .R$ 9.680,64 . .TO .ITACA JA .171050 .R$ 3.455,46 .R$ 41.465,52 . .TO .I T AG U AT I N S .171070 .R$ 2.581,31 .R$ 30.975,72 . .TO .JAU DO TOCANTINS .171150 .R$ 1.687,32 .R$ 20.247,84 . .TO .L I Z A R DA .171240 .R$ 1.483,04 .R$ 17.796,48 . .TO .MIRACEMA DO TOCANTINS .171320 .R$ 9.315,22 .R$ 111.782,64 . .TO .MONTE DO CARMO .171360 .R$ 2.837,16 .R$ 34.045,92 . .TO .N AT I V I DA D E .171420 .R$ 4.443,16 .R$ 53.317,92 . .TO .NOVA OLINDA .171488 .R$ 5.260,30 .R$ 63.123,60 . .TO .NOVA ROSALANDIA .171500 .R$ 1.687,32 .R$ 20.247,84 . .TO .NOVO ALEGRE .171515 .R$ 912,83 .R$ 10.953,96 . .TO .NOVO JARDIM .171525 .R$ 1.122,07 .R$ 13.464,84 . .TO .PALMEIRANTE .171570 .R$ 2.434,05 .R$ 29.208,60 . .TO .PALMEIRAS DO TOCANTINS .171380 .R$ 2.428,10 .R$ 29.137,20 . .TO .PALMEIROPOLIS .171575 .R$ 3.529,84 .R$ 42.358,08 . .TO .PAU D'ARCO .171630 .R$ 2.025,48 .R$ 24.305,76 . .TO .PEIXE .171660 .R$ 4.679,68 .R$ 56.156,16 . .TO .P EQ U I Z E I R O .171665 .R$ 2.498,01 .R$ 29.976,12 . .TO .P I R AQ U E .171720 .R$ 1.123,06 .R$ 13.476,72 . .TO .PONTE ALTA DO BOM JESUS .171780 .R$ 2.129,60 .R$ 25.555,20 . .TO .PRESIDENTE KENNEDY .171840 .R$ 1.512,79 .R$ 18.153,48 . .TO .PUGMIL .171845 .R$ 1.106,20 .R$ 13.274,40 . .TO .R EC U R S O L A N D I A .171850 .R$ 1.721,04 .R$ 20.652,48 . .TO .R I AC H I N H O .171855 .R$ 2.002,67 .R$ 24.032,04 . .TO .RIO SONO .171875 .R$ 2.379,01 .R$ 28.548,12 . .TO .SANTA MARIA DO TOCANTINS .171888 .R$ 1.351,64 .R$ 16.219,68 . .TO .SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS .172000 .R$ 1.221,24 .R$ 14.654,88 . .TO .SAO SALVADOR DO TOCANTINS .172025 .R$ 1.182,56 .R$ 14.190,72 . .TO .SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS .172030 .R$ 2.077,05 .R$ 24.924,60 . .TO .SUCUPIRA .172085 .R$ 792,84 .R$ 9.514,08 . .TO .T AG U AT I N G A .172090 .R$ 7.064,14 .R$ 84.769,68 . .TO .TALISMA .172097 .R$ 1.244,05 .R$ 14.928,60 . .TO .T U P I R AT I N S .172130 .R$ 940,60 .R$ 11.287,20 . .TO .WANDERLANDIA .172208 .R$ 5.330,70 .R$ 63.968,40 . .TO .X A M B I OA .172210 .R$ 5.296,99 .R$ 63.563,88 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticos do Hemangiona Infantil, apresentada por essa Secretaria, nos autos de NUP 25000.163035/2024-65. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao- social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria. FERNANDA DE NEGRI PORTARIA SCTIE/MS Nº 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026 Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2. Ref.: 25000.180094/2024-06. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e do disposto nos arts. 20, 22 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Fica atualizado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2. Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br. Art. 3º Fica revogada a Portaria SECTICS/MS nº 7, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, Seção 1, pág. 85. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA DE NEGRI